12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150321830
09/05/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0052214-06.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES NETO Vistos hoje.    Em conformidade com a Resolução nº 13/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 para Cumprimento de Sentença Cível, e com o disposto no artigo 3º da Portaria nº 2613/2024, também do TJCE, que estabeleceu o cronograma a ser seguido pelas varas cíveis residuais para a redistribuição dos processos em fase de cumprimento de sentença, determino a redistribuição do presente processo.    Ressalto que o atendimento às partes e advogados será realizado pelo referido núcleo, nos termos do art. 26, da Portaria nº 2613/2024, do TJCE, a saber:    Art. 26.

O atendimento a advogados(as), procuradores(as), membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e partes dar-se-á pelos meios disponíveis e divulgados no endereço eletrônico do TJCE (www.tjce.jus.br), especialmente o Balcão Virtual, durante o horário de expediente forense, obedecidas as seguintes diretrizes:    I - no pedido de atendimento diretamente pelo(a) juiz(juíza), o(a) interessado(a) deverá mencionar o número do processo, a data de conclusão, a parte que representa (quando cabível), e o número de telefone com WhatsApp em que deseja receber comunicações da unidade;    II - o(a) Diretor(a) de Secretaria/Gabinete do Núcleo terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para responder à solicitação, observando-se a ordem de solicitação, os casos urgentes e as preferências legais, e informando a data e o horário para a realização da videoconferência, os detalhes acerca da forma de acesso e, caso não seja possível o agendamento, as razões de sua impossibilidade;    III - o(a) juiz(juíza) levará em consideração o tempo destinado à elaboração de despachos, decisões e sentenças, de maneira a compatibilizar tais atividades com o atendimento aos(às) profissionais mencionados no caput deste artigo;    IV - o(a) juiz(juíza) deverá indicar a ferramenta que será utilizada para o ato, a seu critério, e também poderá determinar a gravação da videoconferência; e    V - no dia e no horário marcados, o(a) solicitante e o(a) juiz(juíza) acessarão, para realização da videoconferência, o link disponibilizado no agendamento.    Exp.

Nec.

Cumpra-se.    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.      Roberto Ferreira Facundo Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150321830
08/05/2025 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150321830
12/04/2025 17:06

Declarada incompetência
11/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:27

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/04/2025 14:00

Mov. [72] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 14:00

Mov. [71] - Reativação
02/04/2025 11:25

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01877905-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/04/2025 11:16
19/09/2024 16:07

Mov. [69] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/09/2024 atraves da guia n 001.1617846-74 no valor de 49,32
13/06/2024 22:09

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
13/06/2024 22:08

Mov. [67] - Definitivo
13/06/2024 13:35

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 13:32

Mov. [65] - Concluso para Despacho
13/06/2024 13:32

Mov. [64] - Trânsito em julgado | certidao transito fls. 196
12/06/2024 11:09

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/06/2024 11:09

Mov. [62] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/05/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
25/08/2022 15:29

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
25/08/2022 15:28

Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
25/08/2022 15:27

Mov. [59] - Encerrar análise
25/08/2022 14:32

Mov. [58] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
25/08/2022 11:11

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Remetam-se os autos ao egregio Tribun
24/08/2022 17:16

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02323675-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/08/2022 17:11
02/08/2022 20:11

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0687/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
01/08/2022 02:06

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 17:35

Mov. [53] - Encerrar análise
28/07/2022 12:21

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Publique-se o despacho de fls. 133 do
11/07/2022 15:07

Mov. [51] - Documento Analisado
08/07/2022 08:44

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 17:51

Mov. [49] - Concluso para Despacho
07/07/2022 16:48

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02216022-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/07/2022 16:32
14/06/2022 20:32

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0622/2022 Data da Publicacao: 15/06/2022 Numero do Diario: 2865
13/06/2022 01:52

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2022 10:55

Mov. [45] - Documento Analisado
12/06/2022 10:54

Mov. [44] - Informação
09/06/2022 13:09

Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2020 14:32

Mov. [42] - Concluso para Sentença
03/09/2020 14:22

Mov. [41] - Certidão emitida
03/09/2020 14:22

Mov. [40] - Decurso de Prazo
31/08/2020 23:41

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso do prazo de fls. 101 em relacao ao requerido. Empos, voltem-me os autos conclusos para sentenca. Exp. Nec.
30/01/2020 14:54

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01044863-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2020 14:19
27/01/2020 05:13

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2020 Data da Publicacao: 27/01/2020 Numero do Diario: 2305
23/01/2020 10:52

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2019 08:12

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2019 13:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
11/02/2019 12:28

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01080214-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/02/2019 12:00
05/02/2019 10:40

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01065265-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2019 10:07
30/01/2019 13:22

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2019 Data da Disponibilizacao: 28/01/2019 Data da Publicacao: 29/01/2019 Numero do Diario: 2069 Pagina: 286/288
25/01/2019 13:13

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2019 02:51

Mov. [29] - Decisão Proferida | Vistos hoje. Intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para informarem se desejam produzir prova(s) em audiencia ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Int
16/09/2016 08:03

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta 2
12/08/2016 13:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho
11/08/2016 16:50

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
10/08/2016 18:39

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10366259-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/08/2016 15:31
08/08/2016 08:52

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2016 Data da Disponibilizacao: 03/08/2016 Data da Publicacao: 04/08/2016 Numero do Diario: 1495 Pagina: 190/200
02/08/2016 13:41

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0155/2016 Teor do ato: Recebidos Hoje.Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls.66/83 dos presentes autos.Expedientes Necessarios. Adv
29/07/2016 17:35

Mov. [22] - Mero expediente | Recebidos Hoje.Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da contestacao e documentos de fls.66/83 dos presentes autos.Expedientes Necessarios.
26/07/2016 16:32

Mov. [21] - Concluso para Despacho
26/07/2016 12:20

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10338235-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/07/2016 18:39
08/07/2016 14:12

Mov. [19] - Certidão emitida
08/07/2016 14:09

Mov. [18] - Mandado
23/06/2016 10:06

Mov. [17] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
01/06/2016 09:25

Mov. [16] - Expedição de Mandado
17/05/2016 15:08

Mov. [15] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
21/04/2016 14:39

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10170627-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2016 18:03
20/04/2016 09:48

Mov. [13] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
14/04/2016 11:18

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2016 Data da Publicacao: 14/04/2016 Data da Disponibilizacao: 12/04/2016 Numero do Diario: 1417 Pagina: 147/157
11/04/2016 11:53

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2016 12:42

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2016 14:36

Mov. [9] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
12/01/2016 14:55

Mov. [8] - Mero expediente | Recebidos Hoje. Defiro o pedido de fls.55. Renove-se o expediente citatorio de fls. 53, desta feita, por mandado. Expedientes Necessarios.
12/01/2016 14:11

Mov. [7] - Concluso para Despacho
18/12/2015 21:01

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10529538-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2015 15:51
26/08/2013 12:00

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)
04/03/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta
17/12/2012 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se. Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 2012. Raimundo Nonato Silva Santos Juiz de Direito Assinado Por Certificacao Digital
17/12/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
17/12/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo