TJCE - 0439185-38.2000.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171068233
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171068233
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0439185-38.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. APENSO: [] DECISÃO Trata-se de ação de execução promovida por BANCO BRADESCO S.A. em face de SILVANA ALVES MENDES e outro.
Em decisão de ID. 135577905, este juízo deferiu a penhora on-line dos ativos financeiros da executada, via SISBAJUD, no valor atualizado de R$ 197.419,43.
Realizada a penhora on-line e acostada aos autos ao ID. 152037234, foi bloqueada a quantia de R$ 4.296,38.
Em petição de ID. 157704869, a executada se insurge contra o bloqueio alegando, em apertada síntese, que os valores bloqueados são verbas impenhoráveis.
Ao final, pugnou pela sua liberação. Manifestação da parte exequente ao ID. 152743039.
Breve relato.
Decido. O Código de Processo Civil estabelece limites à penhora de bens do devedor ao dispor: Art. 833.
São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Analisando os autos, verifico que a penhora on-line incidiu em conta corrente da executada e em verbas proveniêntes de seu trabalho autônomo.
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência assente no sentido de que são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos, depositados em conta corrente e em conta poupança.
Vejamos: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
REGRA DE IMPENHORABILIDADE.
VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.
INCIDÊNCIA.
PRECEDENTES. 1.
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente.
Precedentes. 2.
Agravo interno não provido (AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1812780 - SC (2019/0128828-6), Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, Primeira Turma, julgado em 24 de maio de 2021). O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará segue a jurisprudência do STJ acima, como pode ser observado na seguinte ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BLOQUEIO VIA BACENJUD.
VALOR BLOQUEADO QUE NÃO EXCEDE A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
VALOR IMPENHORÁVEL.
CARÁTER ALIMENTAR.
INTELIGÊNCIA DO ART. 833, INC.
X, DO CPC.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJCE.
DEFERIMENTO DA CASSAÇÃO DO REFERIDO BLOQUEIO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em votação unânime, pelo conhecimento e provimento do Agravo de Instrumento, tudo em conformidade com os termos do voto do e.
Desembargador Relator.
Fortaleza, 26 de outubro de 2021 DURVAL AIRES FILHO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA (TJ-CE - AI: 06222362020218060000 CE 0622236-20.2021.8.06.0000, Relator: DURVAL AIRES FILHO, Data de Julgamento: 26/10/2021, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 26/10/2021). Por todo o exposto, defiro o pedido da executada e determino o desbloqueio da quantia de R$ 4.296,38, diante do reconhecimento da impenhorabilidade.
Publique-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
05/09/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171068233
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29/08/2025 16:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/06/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 10:37
Conclusos para despacho
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10/05/2025 04:18
Decorrido prazo de JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 01:36
Decorrido prazo de JOAO BANDEIRA FEITOSA em 09/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152037239
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30/04/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0439185-38.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. APENSO: [] DESPACHO Intimem-se as partes, devendo a parte executada que teve suas contas bloqueadas, caso não esteja representada por advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), ser intimada via postal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o resultado da penhora on line realizada. Exp.
Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152037239
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29/04/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152037239
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24/04/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:29
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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12/02/2025 21:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/10/2024 09:18
Conclusos para despacho
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25/10/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109874384
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109874384
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22/10/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109874384
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17/10/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 00:06
Conclusos para despacho
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10/08/2024 07:54
Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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12/06/2024 15:42
Mov. [184] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2024 10:58
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02101471-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/06/2024 10:44
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29/09/2023 17:00
Mov. [182] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/09/2023 16:48
Mov. [181] - Concluso para Despacho
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20/09/2023 13:05
Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337317-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/09/2023 12:54
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12/09/2023 20:12
Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0355/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
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11/09/2023 11:42
Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 10:22
Mov. [177] - Documento Analisado
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04/09/2023 14:55
Mov. [176] - Mero expediente | Defiro o pedido de dilacao de prazo de 05 (cinco) dias. Apos, intime-se o exequente para acostar aos autos a planilha atualizada de debitos, bem como informar o atual endereco da parte executada, sob pena de indeferimento da
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26/06/2023 06:17
Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/06/2023 00:04
Mov. [174] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a int
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12/06/2023 08:29
Mov. [173] - Concluso para Despacho
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07/06/2023 18:14
Mov. [172] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02109475-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 18:04
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17/05/2023 20:57
Mov. [171] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077
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16/05/2023 01:54
Mov. [170] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 15:35
Mov. [169] - Documento Analisado
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11/05/2023 08:44
Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 14:45
Mov. [167] - Concluso para Despacho
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17/02/2023 14:43
Mov. [166] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 199
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17/02/2023 14:43
Mov. [165] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 199
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16/02/2023 12:42
Mov. [164] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/02/2023 12:42
Mov. [163] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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13/02/2023 13:48
Mov. [162] - Incompetência | Isto posto, declino da competencia do presente feito, que devera ser redistribuido para uma das Varas Civeis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execucao de titulos extrajudiciais e
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10/02/2023 15:59
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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13/05/2019 16:44
Mov. [160] - Certidão emitida
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26/04/2018 16:57
Mov. [159] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria especializacao civel
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26/04/2018 16:57
Mov. [158] - Redistribuição de processo - saída | portaria especializacao civel
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18/10/2017 11:56
Mov. [157] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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18/10/2017 11:37
Mov. [156] - Certidão emitida
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08/09/2016 01:29
Mov. [155] - Conclusão
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28/06/2016 14:51
Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10289412-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2016 12:43
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23/06/2016 15:02
Mov. [153] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0322/2016 Data da Publicacao: 23/06/2016 Data da Disponibilizacao: 22/06/2016 Numero do Diario: 1465 Pagina: 424/425
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21/06/2016 09:54
Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2016 14:51
Mov. [151] - Mero expediente | Vistos em correicao interna.Considerando que a prescricao foi afastada, intime-se o exequente para indicar bens dos devedores para a devida penhora, avaliacao e alienacao judicial.Necessario tambem acostar planilha atualizad
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05/04/2016 14:50
Mov. [150] - Petição juntada ao processo
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05/04/2016 14:49
Mov. [149] - Petição
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19/11/2015 14:53
Mov. [148] - Reativação
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11/08/2015 09:42
Mov. [147] - Conclusão
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10/08/2015 18:06
Mov. [146] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [145] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [144] - Parecer do Ministério Público
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10/08/2015 18:06
Mov. [143] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [142] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [141] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [140] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [139] - Petição
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10/08/2015 18:06
Mov. [138] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [137] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [136] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [135] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [134] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [133] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [132] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [131] - Petição
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10/08/2015 18:06
Mov. [130] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [129] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [128] - Documento
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10/08/2015 18:06
Mov. [127] - Documento
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31/07/2015 08:38
Mov. [126] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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31/07/2015 08:38
Mov. [125] - Processo Recebido do TJCE
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31/07/2015 08:33
Mov. [124] - Correção de classe | Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÃA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Execucao para Procedimento Ordinario.
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12/10/2012 09:53
Mov. [123] - Guarda Intermediária | ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA 498-C ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM ELETRONICO, PARA ACESSA-LO, ACESSE O PORTAL HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO
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27/06/2012 13:23
Mov. [122] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2012 12:30
Mov. [121] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2012 12:28
Mov. [120] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/02/2012 17:17
Mov. [119] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. LUIS ANTONIO ABRANTES PEQUENO FUNCIONARIO: SELMA NO. DAS FOLHAS: 120 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2012 - L
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19/12/2011 09:51
Mov. [118] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/09/2011 14:27
Mov. [117] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 114/11 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/09/2011 11:30
Mov. [116] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 114 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTA
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01/08/2011 16:23
Mov. [115] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (PARA FAZER DJ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/2010 11:05
Mov. [114] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2010 12:05
Mov. [113] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 54-B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2010 12:54
Mov. [112] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2010 12:26
Mov. [111] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 4 C - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2010 08:28
Mov. [110] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTA
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14/09/2010 17:06
Mov. [109] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2010 16:57
Mov. [108] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. PATRICIA ARAUJO FUNCIONARIO: SERGIO TORRES NO. DAS FOLHAS: 99 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/09/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 07/09/20
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01/09/2010 16:08
Mov. [107] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DECORRENDO PRAZO DJ - D-39 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2010 12:36
Mov. [106] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG PUBLICACAO DO DJ 109 - 26 D - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/08/2010 15:57
Mov. [105] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO FAZER DJ - HOMOLGACAO 29 I - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/08/2010 15:46
Mov. [104] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ - 29 H - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2010 20:10
Mov. [103] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição | DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO extincao - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2009 11:44
Mov. [102] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 2-A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/10/2009 11:43
Mov. [101] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES de peticao - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2009 08:32
Mov. [100] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTA
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13/10/2009 09:51
Mov. [99] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/10/2009 decorrendo prazo, 34E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2009 11:56
Mov. [98] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguardando publicacao de expediente: INTIMACAO DO AUTOR, 26E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2009 11:58
Mov. [97] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguardando publicacao de expediente: 25E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2009 09:37
Mov. [96] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguardando publicacao de expediente: 28E - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2009 13:27
Mov. [95] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ (B 28) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2009 10:22
Mov. [94] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RELATORIO CNJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/2009 18:28
Mov. [93] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2008 13:09
Mov. [92] - Concluso | CONCLUSO - E - 22 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2008 13:03
Mov. [91] - Concluso | CONCLUSO 32 - B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 16:15
Mov. [90] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2007 09:35
Mov. [89] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO do DJ 78 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2007 11:58
Mov. [88] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO do DJ 78 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/08/2007 09:28
Mov. [87] - Expediente | EXPEDIENTE P/ FAZER - DJ. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2006 15:34
Mov. [86] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - SEC. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2006 15:44
Mov. [85] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2006 17:08
Mov. [84] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
19/09/2006 11:07
Mov. [83] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/09/2006 15:47
Mov. [82] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO DJ 105 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2006 10:37
Mov. [81] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2005 18:51
Mov. [80] - Aguardando | AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISORIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/2005 17:33
Mov. [79] - Aguardando | AGUARDANDO PRAZO DO D.J - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2005 15:14
Mov. [78] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DJ 204 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2005 17:49
Mov. [77] - Expediente | EXPEDIENTE A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2005 11:07
Mov. [76] - Aguardando | AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISORIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/05/2005 13:00
Mov. [75] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2005 15:00
Mov. [74] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 77 INT-SE EXEQUENTE - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2005 16:27
Mov. [73] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / DEC.DO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2005 11:07
Mov. [72] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2004 10:55
Mov. [71] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO ;DJ - SUSPENDA-SE O FEITO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2004 10:38
Mov. [70] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 171 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2004 14:52
Mov. [69] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SUSPENDA-SE O FEITO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/08/2004 12:50
Mov. [68] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2004 15:01
Mov. [67] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2004 11:19
Mov. [66] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 123 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2004 16:07
Mov. [65] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2003 09:44
Mov. [64] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / COTA DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2003 13:50
Mov. [63] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL..139 / 03 - INT-SE O EXEQUENTE - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2003 16:59
Mov. [62] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INT-SE O EXEQUENTE - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2003 09:16
Mov. [61] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / DEC.DO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2003 16:10
Mov. [60] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO .DJ - INT-SE O EXEQUENTE - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2003 09:18
Mov. [59] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INT-SE O EXEQUENTE - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2002 12:16
Mov. [58] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO .DJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/08/2002 17:13
Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL..116/2002 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2002 12:31
Mov. [56] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2002 11:37
Mov. [55] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2002 14:36
Mov. [54] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR., FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2002 15:47
Mov. [53] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL..52 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2002 12:37
Mov. [52] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2002 16:46
Mov. [51] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET. DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2002 16:12
Mov. [50] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DOUTOR FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2002 17:40
Mov. [49] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DJ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/01/2002 16:12
Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.01 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/12/2001 12:35
Mov. [47] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2001 16:48
Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/11/2001 15:20
Mov. [45] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA ADVOGADAO DA PARTE AUTORA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/2001 11:57
Mov. [44] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 221 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/2001 16:35
Mov. [43] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2001 14:49
Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2001 14:22
Mov. [41] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR, FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/2001 12:31
Mov. [40] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL..188 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2001 17:29
Mov. [39] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2001 14:27
Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2001 12:07
Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / DEV. DO MANDAOD - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/08/2001 12:42
Mov. [36] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/08/2001 12:40
Mov. [35] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2001 16:22
Mov. [34] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P / EXP. MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2001 15:46
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2001 15:03
Mov. [32] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2001 16:54
Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.94 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2001 07:58
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/04/2001 08:57
Mov. [29] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / RESP.DO OFICIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2001 10:23
Mov. [28] - Aguardando resp. de oficio. | AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO RESP. DE OFICIO. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2001 11:54
Mov. [27] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA REMETER OFICIO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2001 10:45
Mov. [26] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: FAZER OFICOS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/01/2001 11:35
Mov. [25] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET.DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [24] - Histórico de partes atualizado | Maria Stella Alves Fernandes
-
31/12/2000 12:00
Mov. [23] - Histórico de partes atualizado | Silvana Alves Fernandes
-
31/12/2000 12:00
Mov. [22] - Histórico de partes atualizado | Banco Bradesco S.a
-
17/02/2000 17:21
Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PARA DR FCO IRAPUAN PAIVA CAMPOS - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2000 08:54
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 08 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2000 09:40
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2000 11:12
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET. DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1999 14:06
Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV DO AUTOR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/1999 08:32
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 186 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/1999 12:20
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1999 08:51
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / DEC. DE PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1999 08:22
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO D.J - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/10/1999 16:57
Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: 166 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/10/1999 07:52
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: A FAZER - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/1999 11:14
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C COTA - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/1999 11:44
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 147/99 - S/ NOMEACAO DE PENHORA DIGA O EXEQUENTE. - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/1999 16:48
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P O DJ -DIGA O EXEQUENTE S/ A NOMEACAO DE BEM - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/1999 11:58
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C / PET. DO REU - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/1999 07:34
Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1999 13:08
Mov. [5] - Fazer entrega de mandado ao ret | FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET CODIGO DA FASE: FAZER ENTREGA DE MANDADO AO RET - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1999 08:27
Mov. [4] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ASSINAR MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/1999 17:29
Mov. [3] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P EXP MANDADO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/1999 14:36
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 27A.VARA CIVEL - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/1999 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/1999
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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