17/06/2025 10:15

Remessa
17/06/2025 10:15

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:15

Transitado em Julgado
17/06/2025 10:15

Transitado em Julgado
17/06/2025 10:15

Certidão de Trânsito em Julgado
17/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:17

Expedição de Certidão.
24/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:55

Decorrendo Prazo
14/05/2025 00:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0217393-55.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Apelado: Marco Antonio Moura Filho - Des.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN - PORT. 1066/2025 - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DEMANDA EXECUTIVA EXTINTA.

PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA RECORRIDA, ACOLHIDA.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA SENTENÇA.

RECURSO INTEMPESTIVO.

ALÉM DISTO, INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE MERA CÓPIA DE SENTENÇA TRANSLADA QUE CONFIGURA ERRO GROSSEIRO.

AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE INADMISSÃO DA APELAÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.1.

CUIDA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL COMARCA DE FORTALEZA/CE, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS E EXTINGUIU A DEMANDA EXECUTIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RECONHECENDO A NECESSIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E DECLARANDO NULO O TÍTULO EXECUTIVO PERTINENTE.2.

NA HIPÓTESE, A APELADA, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, ARGUIU PRELIMINARMENTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, POR TRATAR DE QUESTÃO PREJUDICIAL AO EXAME DO MÉRITO DO APELO EM CASO DE ACOLHIMENTO, PASSA-SE, DE LOGO, À SUA ANÁLISE.3.

NA ESPÉCIE, VERIFICA-SE QUE FOI PROPOSTA EXECUÇÃO PELO BANCO RECORRENTE (PROCESSO Nº 0191427-90.2013.8.06.0001), A PARTIR DA QUAL RESULTARAM QUATRO EMBARGOS À EXECUÇÃO MANEJADO PELOS EXECUTADOS (0852256-51.2014.8.06.0001, 0847970-30.2014.8.06.0001, 0211306-83.2013.8.06.0001 E 0217393-55.2013.8.06.0001) (PRESENTE PROCESSO). 4.

TODOS OS EMBARGOS FORAM REUNIDOS E JULGADOS EM CONJUNTO, NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0847970-30.2014.8.06.0001, DANDO ORIGEM À SENTENÇA ORA RECORRIDA, COLACIONADA ÀS FLS. 628/636 DESTES AUTOS.5.

O BANCO RECORRENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADO SOBRE A DECISÃO EM 02/09/2016, CONFORME SE PODE OBSERVAR À FL. 603 DAQUELES AUTOS.

VEJA-SE QUE HOUVE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO APELANTE SOBRE O CONTEÚDO DA DECISÃO, SENDO ESSE O MARCO INICIAL DE CONTAGEM PARA O PRAZO RECURSAL, O QUE NÃO FOI POR ELE OBSERVADO, POSTO QUE O BANCO RECORRENTE OPÔS APELAÇÃO NESTA DEMANDA SOMENTE EM 12/03/2024, QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO RECURSAL DE QUINZE DIAS NAQUELES AUTOS.6.

DESTARTE, É IMPERIOSO CONCLUIR QUE O RECURSO DE APELAÇÃO EM COMENTO, ALÉM DE INTEMPESTIVO, FOI INTERPOSTO EM FACE DE MERA CÓPIA DE SENTENÇA TRANSLADA, O QUE TORNA INADMISSÍVEL SUA INTERPOSIÇÃO.7.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ACORDÃOACORDAM OS INTEGRANTES DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA E.

RELATORA. . - Advs: Teresa Noemi de Alencar Arraias Duarte (OAB: 3869/CE) - Carlos Henrique Spessoto Persoli (OAB: 138630/SP) - Anderson Mário Marques da Rocha (OAB: 12898B/CE)
12/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:47

Mover Obj A
12/05/2025 09:46

Mover Obj A
12/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:58

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
04/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/05/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 15:17

Juntada de Acórdão
30/04/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
30/04/2025 09:00

Julgado
16/04/2025 09:00

Adiado
07/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/04/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:12

Inclusão em Pauta
03/04/2025 11:11

Para Julgamento
03/04/2025 10:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:12

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:07

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
11/03/2025 01:29

Decorrendo Prazo
11/03/2025 01:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/03/2025 11:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/03/2025 09:42

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
07/03/2025 09:25

Declarada incompetência
30/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:53

Juntada de Petição
30/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio
14/11/2024 14:03

Registrado para Retificada a autuação
14/11/2024 14:03

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000492-14.2025.8.06.0133

Francinete Brandao da Silva Sousa

Cicero Avelino de Sousa

Advogado: William da Silva Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/04/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 3021790-70.2025.8.06.0001

Henrique Cavalcante Seixas

Central Park de Estacionamentos LTDA

Advogado: Rodolfo Pacheco Paula Bittencourt

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0274063-64.2023.8.06.0001

Flavio Soares de Sousa Filho

Francisco Marlio Beserra de Oliveira

Advogado: Francisco Welvio Urbano Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/11/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 3000863-47.2025.8.06.0013

Nara Feijo de Oliveira

Buffet Casa Luana'S Eireli

Advogado: Henrique Nicolau Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0249930-26.2021.8.06.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Washington Emanoel Soares Vaz

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2021 15:11

Exibir Processo