28/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 11:57

Alterado o assunto processual
08/07/2025 07:55

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 157971448
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 157971448
11/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050338-70.2021.8.06.0075 Classe: HABILITAÇÃO (38) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: JOANA D ARC GASPAR BRIGIDO COELHO Réu: SARA - SERVICO DE APOIO AO RENAL AGUDO LTDA DECISÃO Apresentado recurso de apelação (ID. 157718482), intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme determina o § 3º do mesmo dispositivo. Expedientes necessários.

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Marcelo Veiga Vieira Juiz em Designação Núcleo de Produtividade Remota - NPR
10/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157971448
03/06/2025 12:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
30/05/2025 04:38

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO ARRUDA COSTA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 23:23

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152878137
07/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0050338-70.2021.8.06.0075 Classe: HABILITAÇÃO (38) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: JOANA D ARC GASPAR BRIGIDO COELHO Réu: SARA - SERVICO DE APOIO AO RENAL AGUDO LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerido, em face do decisum que dormita no id. 120306293, proferido por este juízo em sede da ação de obrigação de fazer.

Invoca o embargante a ocorrência de omissão e erro material na sentença vergastada, inclusive pelo falta do apreço dos fatos em sua maior acepção, questionando em geral o comando sentencial do que fora postulado nas ações em tema, elencando os motivos pertinentes, para rever o julgado em sua peça recursal de id. 120306300, motivo pelo qual pugnou pelo acolhimento dos presentes embargos, inclusive em caráter infringente.

Deixo de proceder com a intimação da parte embargada, uma vez que a matéria em debate é de fácil percepção. É o que importa relatar.

Vieram conclusos.

Decido.

Malgrado a insurreição do embargante, não vislumbro que a peça recursal apresentada mereça acolhimento, vez que o direito em debate fora tratado com o devido apreço e de forma clara, inclusive com a apreciação fundamentada da matéria.

Ademais, deve o juiz aplicar o direito que entende incidir à espécie de forma clara, coerente e fundamentada, não estando obrigado a responder todas as alegações das partes, como almeja a embargante, como bem delineado supra, tal posicionamento é matéria pacífica nos Tribunais, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Pedido da parte embargante que se restringe à rediscussão do mérito, via para qual os embargos de declaração não se prestam, pois que recurso de integração e não de substituição.

DESNECESSIDADE DE ANÁLISE ESPECÍFICA.

Não tem o julgador a obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio.

Eventual inconformidade das partes acerca do decisum deve ser apresentada mediante o recurso apropriado, não ensejando embargos declaratórios.

PREQUESTIONAMENTO.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 535 do código de processo civil.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº *00.***.*06-09, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 23/02/2011).

Portanto, o simples inconformismo do embargante com o decisum não possibilita um novo julgamento por meio de embargos de declaração a teor do direito Sumular 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: "São indevidos os embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada." Ante o acima exposto, Desacolho os Aclaratórios apresentados pela postulante, por inexistir qualquer vício incidente sobre o decisum atacado, permanecendo inalterados os termos do referido julgado. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152878137
06/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152878137
30/04/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:27

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/07/2024 20:08

Mov. [120] - Conclusão
17/07/2024 14:46

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01369496-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/07/2024 14:41
29/06/2024 07:50

Mov. [118] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/06/2024 04:39

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02156355-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/06/2024 14:38
29/06/2024 04:39

Mov. [116] - Entranhado | Entranhado o processo 0050338-70.2021.8.06.0075/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Habilitacao - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
29/06/2024 04:38

Mov. [115] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
20/06/2024 21:23

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 01:57

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 19:51

Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/06/2024 19:49

Mov. [111] - Documento Analisado
17/06/2024 15:17

Mov. [110] - Encerrar análise
13/06/2024 18:31

Mov. [109] - Concluso para Despacho
13/06/2024 14:51

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02121510-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 14:41
12/06/2024 15:49

Mov. [107] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2024 09:55

Mov. [106] - Concluso para Despacho
12/06/2024 01:23

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116698-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 18:42
06/06/2024 15:38

Mov. [104] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2024 11:30

Mov. [103] - Conclusão
06/06/2024 11:05

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02104772-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 06/06/2024 10:42
17/05/2024 19:01

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
16/05/2024 02:05

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0181/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 161-164, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Paulo Francisco Arruda
15/05/2024 17:18

Mov. [99] - Documento Analisado
02/05/2024 18:56

Mov. [98] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 161-164, no prazo de 5(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
07/03/2024 10:50

Mov. [97] - Concluso para Despacho
06/03/2024 18:40

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01918005-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 18:16
18/01/2024 19:31

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 06:37

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2024 02:31

Mov. [93] - Documento Analisado
19/12/2023 14:36

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 22:44

Mov. [91] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
03/10/2023 16:19

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02365329-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 16:10
03/10/2023 13:52

Mov. [89] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
03/10/2023 13:36

Mov. [88] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
03/10/2023 12:07

Mov. [87] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
02/10/2023 18:53

Mov. [86] - Concluso para Despacho
02/10/2023 15:29

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361765-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2023 15:21
19/09/2023 23:21

Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/08/2023 22:22

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
08/08/2023 02:05

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2023 12:55

Mov. [81] - Documento Analisado
07/08/2023 12:15

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2023 14:01

Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2023 19:41

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
19/07/2023 15:59

Mov. [77] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2023 Hora 08:15 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
19/07/2023 01:58

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 14:13

Mov. [75] - Documento Analisado
13/07/2023 15:48

Mov. [74] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
13/07/2023 15:48

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2022 16:48

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/07/2022 12:41

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02229528-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2022 12:30
22/06/2022 20:38

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0532/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869
21/06/2022 02:20

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 12:38

Mov. [68] - Documento Analisado
14/06/2022 15:22

Mov. [67] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 08:57

Mov. [66] - Concluso para Despacho
13/06/2022 15:58

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01370713-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/06/2022 15:42
10/06/2022 09:26

Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/06/2022 09:25

Mov. [63] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/03/2022 12:38

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/03/2022 16:12

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/03/2022 16:11

Mov. [60] - Documento Analisado
09/03/2022 18:58

Mov. [59] - Mero expediente | Tendo em vista as manifestacoes das partes, abram-se novas vistas ao MP. Expedientes necessarios.
08/03/2022 11:46

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2022 18:30

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01930805-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/03/2022 18:24
22/02/2022 03:35

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
10/02/2022 20:46

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
10/02/2022 20:46

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0098/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782
09/02/2022 11:36

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0099/2022 Teor do ato: Intime-se a parte promovente sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentos, presente nos autos as fls. 79-88, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (q
09/02/2022 11:36

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0098/2022 Teor do ato: Intime-se a parte promovente sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentos, presente nos autos as fls. 79-88, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (q
09/02/2022 10:54

Mov. [51] - Documento Analisado
03/02/2022 16:39

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente sobre o inteiro teor da peca contestatoria e documentos, presente nos autos as fls. 79-88, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
01/02/2022 07:25

Mov. [49] - Concluso para Despacho
31/01/2022 20:06

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01846953-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/01/2022 19:55
17/01/2022 20:27

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
14/01/2022 01:41

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0021/2022 Teor do ato: Considerando a situacao do processado, aguarde-se o transcurso do prazo da defesa e empos com ou sem contestacao retornem os autos ao douto agente ministerial. Advoga
13/01/2022 23:01

Mov. [45] - Documento Analisado
19/12/2021 17:13

Mov. [44] - deferimento | Considerando a situacao do processado, aguarde-se o transcurso do prazo da defesa e empos com ou sem contestacao retornem os autos ao douto agente ministerial.
07/12/2021 09:05

Mov. [43] - Certidão emitida
07/12/2021 09:05

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
07/12/2021 07:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho
06/12/2021 12:45

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01463597-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/12/2021 12:26
23/11/2021 20:55

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0526/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
23/11/2021 20:55

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0525/2021 Data da Publicacao: 24/11/2021 Numero do Diario: 2740
22/11/2021 11:33

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 11:33

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 13:46

Mov. [35] - Certidão emitida
18/11/2021 17:29

Mov. [34] - Expedição de Carta
16/11/2021 10:53

Mov. [33] - Documento Analisado
16/11/2021 10:53

Mov. [32] - Certidão emitida
06/11/2021 18:06

Mov. [31] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 20:00

Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/10/2021 atraves da guia n 001.1279459-70 no valor de 46,83
20/10/2021 19:42

Mov. [29] - Conclusão
20/10/2021 19:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02384837-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/10/2021 19:18
20/10/2021 06:33

Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1279459-70 - Custas Intermediarias
29/09/2021 20:25

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
28/09/2021 14:34

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2021 13:52

Mov. [24] - Documento Analisado
28/09/2021 13:52

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 17:26

Mov. [22] - Conclusão
14/09/2021 14:04

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
14/09/2021 14:04

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
14/09/2021 13:40

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/09/2021 13:39

Mov. [18] - Certidão emitida
13/09/2021 20:17

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
10/09/2021 01:49

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2021 18:39

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 11:18

Mov. [14] - Conclusão
29/07/2021 11:47

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Declinio de Competencia
29/07/2021 11:47

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída
29/07/2021 11:47

Mov. [11] - Processo recebido de outro Foro
27/07/2021 10:55

Mov. [10] - Remessa a outro Foro | DECLINIO Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua
22/07/2021 13:43

Mov. [9] - Certidão emitida
15/07/2021 15:41

Mov. [8] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 13:48

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEUS.21.00168470-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2021 13:43
17/03/2021 16:55

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/03/2021 16:18

Mov. [5] - Concluso para Despacho
15/03/2021 16:05

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEUS.21.00166721-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2021 15:46
08/03/2021 15:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 16:10

Mov. [2] - Conclusão
04/03/2021 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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