TJCE - 0108837-80.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169601814 
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                                            09/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169601814 
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0108837-80.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento] EXEQUENTE: MARIA LUCILENE TEIXEIRA SILVA EXECUTADO: MICHAEL ANDERSON FEIJO DE SOUZA - ME DECISÃO A exequente foi intimada, através de seus advogados, para requerer o que entendesse de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Contudo, mesmo intimado, nada apresentou, conforme atesta a certidão de decurso de prazo de ID 150587649.
 
 Diante da paralisação imotivada do processo pelo exequente e da não localização da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, III, do CPC).
 
 Consigno que é caso de extinção do feito por abandono da causa, eis que o art. 485 aplica-se, unicamente, à fase de conhecimento.
 
 Outrossim, o art. 924, do CPC, não elenca o abandono processual ou a não localização do devedor como causa de extinção.
 
 Expedientes necessários.
 
 Fortaleza, data da assinatura eletrônica AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO
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                                            08/09/2025 14:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169601814 
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                                            21/08/2025 08:00 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            19/08/2025 10:17 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2025 11:36 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            04/06/2025 03:49 Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 03/06/2025 23:59. 
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                                            04/06/2025 03:49 Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA BARROS FILHO em 03/06/2025 23:59. 
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                                            13/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150861361 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA 0108837-80.2018.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] REQUERENTE: MARIA LUCILENE TEIXEIRA SILVA REQUERIDO: MICHAEL ANDERSON FEIJO DE SOUZA - ME Vistos, etc.
 
 Trata-se de Cumprimento de Sentença Cível, em fase de execução, distribuído a esta unidade judiciária.
 
 Passo à análise.
 
 Nos termos da Portaria TJCE nº 2613/2024, foi determinado que todos os processos em fase de cumprimento de sentença pendentes de julgamento, inclusive os suspensos, serão redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível.
 
 O cronograma de redistribuição prevê que essa transferência ocorrerá entre os dias 01 e 30 de abril de 2025.
 
 Dessa forma, impõe-se a remessa dos autos ao referido Núcleo para prosseguimento do feito.
 
 Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, via sistema PJe, para adoção das providências cabíveis.
 
 Enquanto não efetivada a redistribuição, este Juízo permanece competente para apreciar eventuais medidas urgentes que demandem imediata intervenção judicial.
 
 Cumpra-se com as anotações necessárias.
 
 Fortaleza, data da assinatura digital.
 
 RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
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                                            12/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150861361 
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                                            09/05/2025 14:14 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            09/05/2025 14:14 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            09/05/2025 14:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150861361 
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                                            16/04/2025 13:49 Declarada incompetência 
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                                            14/04/2025 17:14 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 17:14 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            07/02/2025 05:57 Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA BARROS FILHO em 06/02/2025 23:59. 
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                                            17/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130472011 
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                                            16/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130472011 
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                                            13/12/2024 16:39 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130472011 
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                                            10/11/2024 06:21 Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            01/11/2024 16:21 Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/07/2024 12:01 Mov. [122] - Documento 
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                                            15/04/2024 09:43 Mov. [121] - Documento 
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                                            10/04/2024 15:11 Mov. [120] - Conclusão 
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                                            10/04/2024 15:10 Mov. [119] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao SAPRE 
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                                            12/09/2023 01:19 Mov. [118] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            01/09/2023 20:39 Mov. [117] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE 
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                                            01/09/2023 20:38 Mov. [116] - Documento 
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                                            25/08/2023 16:43 Mov. [115] - Mero expediente | Verifico que a transferencia do valor penhorado pelo sistema SISBAJUD para a conta judicial foi devidamente realizada, conforme se ve do ID constante da p. 129. Assim, cumpra a SEJUD a determinacao de p. 125, no que diz resp 
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                                            25/08/2023 16:35 Mov. [114] - Conclusão 
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                                            25/08/2023 16:35 Mov. [113] - Documento 
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                                            22/08/2023 21:54 Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143 
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                                            21/08/2023 11:55 Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/08/2023 10:33 Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            21/08/2023 10:32 Mov. [109] - Documento Analisado 
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                                            16/08/2023 07:20 Mov. [108] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/03/2023 15:39 Mov. [107] - Conclusão 
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                                            14/03/2023 11:48 Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01931873-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/03/2023 11:31 
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                                            09/03/2023 21:18 Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032 
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                                            08/03/2023 02:07 Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2023 Teor do ato: Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. Advoga 
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                                            07/03/2023 19:37 Mov. [103] - Documento Analisado 
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                                            06/03/2023 07:07 Mov. [102] - Mero expediente | Aguarde-se, por trinta dias uteis, a iniciativa da parte interessada, e depois retornem conclusos. Intime-se a parte autora na pessoa de advogado(a) pelo DJe. 
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                                            24/02/2023 16:50 Mov. [101] - Conclusão 
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                                            24/02/2023 16:42 Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            24/02/2023 16:41 Mov. [99] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            07/02/2023 16:04 Mov. [98] - Incidente processual instaurado | 0012994-15.2023.8.06.0001 - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica 
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                                            07/12/2022 20:54 Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0908/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983 
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                                            07/12/2022 00:35 Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            05/12/2022 11:52 Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/12/2022 08:26 Mov. [94] - Documento Analisado 
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                                            01/12/2022 16:14 Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/10/2022 16:48 Mov. [92] - Conclusão 
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                                            19/10/2022 16:15 Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            19/10/2022 16:14 Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            01/08/2022 21:48 Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897 
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                                            29/07/2022 11:45 Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/07/2022 17:16 Mov. [87] - Documento Analisado 
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                                            12/07/2022 18:30 Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/07/2022 12:48 Mov. [85] - Conclusão 
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                                            11/07/2022 12:47 Mov. [84] - Documento 
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                                            01/07/2022 10:31 Mov. [83] - Documento 
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                                            01/06/2022 13:06 Mov. [82] - Encerrar análise 
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                                            16/05/2022 21:19 Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0584/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844 
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                                            13/05/2022 14:41 Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/05/2022 13:58 Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            13/05/2022 13:57 Mov. [78] - Documento Analisado 
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                                            11/05/2022 17:50 Mov. [77] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/05/2022 10:48 Mov. [76] - Conclusão 
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                                            03/05/2022 19:14 Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02060078-1 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/05/2022 18:58 
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                                            02/05/2022 21:29 Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0539/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834 
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                                            02/05/2022 21:29 Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0538/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834 
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                                            29/04/2022 11:40 Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0539/2022 Teor do ato: Fale a parte credora sobre a certidao de p. 91, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Joao de Almeida Barros Fi 
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                                            29/04/2022 11:40 Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0538/2022 Teor do ato: Fale a parte credora sobre a certidao de p. 91, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. Advogados(s): Joao de Almeida Barros Fi 
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                                            29/04/2022 10:50 Mov. [70] - Documento Analisado 
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                                            22/04/2022 18:09 Mov. [69] - Mero expediente | Fale a parte credora sobre a certidao de p. 91, no prazo de cinco dias uteis, intimando-se na pessoa de advogado(a), pelo DJe. 
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                                            22/04/2022 14:32 Mov. [68] - Conclusão 
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                                            22/04/2022 10:50 Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            22/04/2022 10:50 Mov. [66] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica 
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                                            13/04/2022 16:32 Mov. [65] - Mero expediente | Certifique a SEJUD sobre o decurso do prazo no tocante ao despacho de p. 87, e depois retornem os autos conclusos. 
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                                            13/04/2022 14:57 Mov. [64] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            13/04/2022 11:34 Mov. [63] - Conclusão 
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                                            17/01/2022 20:59 Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0039/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764 
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                                            14/01/2022 12:32 Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/01/2022 12:20 Mov. [60] - Documento Analisado 
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                                            10/01/2022 07:12 Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/11/2021 06:45 Mov. [58] - Conclusão 
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                                            26/11/2021 12:51 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02461436-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/11/2021 12:11 
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                                            11/11/2021 21:20 Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0600/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733 
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                                            09/11/2021 14:36 Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/11/2021 10:01 Mov. [54] - Documento Analisado 
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                                            04/11/2021 11:19 Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/09/2021 00:01 Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2021 atraves da guia n 001.1271271-00 no valor de 24,98 
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                                            22/09/2021 17:05 Mov. [51] - Conclusão 
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                                            22/09/2021 16:30 Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02325277-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/09/2021 16:07 
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                                            22/09/2021 15:40 Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1271271-00 - Custas Intermediarias 
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                                            21/09/2021 12:26 Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/09/2021 09:59 Mov. [47] - Conclusão 
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                                            13/07/2021 16:21 Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02178355-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/07/2021 16:03 
- 
                                            01/07/2021 19:15 Mov. [45] - Encerrar análise 
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                                            01/07/2021 19:15 Mov. [44] - Concluso para Despacho 
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                                            01/07/2021 14:59 Mov. [43] - Certidão emitida 
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                                            01/07/2021 14:56 Mov. [42] - Trânsito em julgado 
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                                            27/05/2021 20:52 Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619 
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                                            26/05/2021 12:07 Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/05/2021 08:18 Mov. [39] - Informação 
- 
                                            26/05/2021 08:18 Mov. [38] - Documento Analisado 
- 
                                            25/05/2021 10:47 Mov. [37] - Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/08/2020 15:16 Mov. [36] - Concluso para Sentença 
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                                            17/08/2020 15:15 Mov. [35] - Certidão emitida 
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                                            15/08/2020 07:43 Mov. [34] - Julgamento em Diligência | Vistos em Inspecao Anual. Apos a realizacao da inspecao, retorne o presente processo concluso para sentenca. 
- 
                                            19/05/2019 15:25 Mov. [33] - Concluso para Sentença 
- 
                                            13/05/2019 14:09 Mov. [32] - Concluso para Despacho 
- 
                                            13/05/2019 13:34 Mov. [31] - Decurso de Prazo 
- 
                                            02/05/2019 16:07 Mov. [30] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Processo parado na secretaria ha mais de 100 (cem) dias. Assim, certifique a SEJUD o decurso das intimacoes de p. 49, retornando conclusos. 
- 
                                            02/05/2019 15:06 Mov. [29] - Concluso para Despacho 
- 
                                            19/11/2018 13:10 Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3999/2018 Data da Disponibilizacao: 06/11/2018 Data da Publicacao: 07/11/2018 Numero do Diario: 2023 Pagina: 410/411 
- 
                                            05/11/2018 12:07 Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/10/2018 11:59 Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            10/10/2018 08:37 Mov. [25] - Concluso para Despacho 
- 
                                            09/10/2018 12:20 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10591854-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/10/2018 11:46 
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                                            19/09/2018 15:42 Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3597/2018 Data da Disponibilizacao: 06/08/2018 Data da Publicacao: 07/08/2018 Numero do Diario: 1961 Pagina: 974/975 
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                                            03/08/2018 10:22 Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 3597/2018 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a contestacao e o(s) documento(s), em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se. Advogados(s): Vicente Taveira d 
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                                            10/07/2018 19:02 Mov. [21] - Mero expediente | Fale a parte autora sobre a contestacao e o(s) documento(s), em quinze dias uteis, e depois retornem os autos conclusos. Intime(m)-se. 
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                                            09/07/2018 07:55 Mov. [20] - Petição juntada ao processo 
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                                            09/07/2018 07:55 Mov. [19] - Concluso para Despacho 
- 
                                            06/07/2018 15:28 Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10376516-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/07/2018 14:46 
- 
                                            04/07/2018 13:51 Mov. [17] - Encerrar análise 
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                                            26/06/2018 11:50 Mov. [16] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            26/06/2018 09:11 Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10351159-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/06/2018 18:02 
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                                            18/06/2018 11:56 Mov. [14] - Encerrar análise 
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                                            18/06/2018 11:56 Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência 
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                                            18/06/2018 11:55 Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            15/06/2018 12:49 Mov. [11] - Encerrar análise 
- 
                                            15/06/2018 09:39 Mov. [10] - Petição juntada ao processo 
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                                            14/06/2018 17:31 Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10327893-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2018 16:20 
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                                            21/05/2018 16:18 Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2267/2018 Data da Disponibilizacao: 14/05/2018 Data da Publicacao: 15/05/2018 Numero do Diario: 1903 Pagina: 448 
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                                            11/05/2018 12:54 Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/04/2018 08:26 Mov. [6] - Expedição de Carta 
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                                            17/04/2018 13:55 Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de p. 20, que foi designada Audiencia de Conciliacao para o dia 15/06/2018, as 13:00h na Sala de Audiencia deste Juizo. O referido e verdade. 
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                                            17/04/2018 13:53 Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/06/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            07/02/2018 19:02 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/02/2018 13:38 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            07/02/2018 13:38 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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