09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
19/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2025 19:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25249885
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 25249885
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25249885
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25249885
14/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3012207-32.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO JOSE CAVALCANTE DE HOLANDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, TEN CEL DO CBMCE AFRÂNIO ARLEY FARIAS TEIXEIRA DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco José Cavalcante de Holanda em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de Id. 25028709.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
11/07/2025 10:11

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25249885
11/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25249885
11/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:43

Recebidos os autos
07/07/2025 18:43

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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