13/06/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:20

Determinado o arquivamento definitivo
13/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:19

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:19

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 04:41

Decorrido prazo de TIM S A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 04:09

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO VANNUTH MENEZES DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154004940
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154004940
20/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154004940
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154004940
13/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000099-14.2025.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO TIAGO DA SILVA CASTRO REU: TIM S A SENTENÇA

Vistos.

Apesar de dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, faço-o de maneira sucinta para melhor compreensão dos fatos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por FRANCISCO TIAGO DA SILVA CASTRO em face da TIM S/A, ambos qualificados nos autos.

Em audiência de conciliação (ID 149620745), as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito. É o sucinto relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.

Outrossim, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual.

Ademais, as procurações conferidas aos causídicos das partes lhes concedem poderes expressos para transigir e para firmar acordos, retratando a legitimidade para o pacto em tela (RMS 16.565/RJ, Rel.

Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2004, DJ 17/12/2004, p. 546).

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas e honorários advocatícios isentos, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Russas, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito Titular
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154004940
12/05/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154004940
12/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:34

Homologada a Transação
07/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
07/05/2025 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
06/05/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:30

Juntada de Petição de substabelecimento
07/04/2025 08:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 08:00, CEJUSC - COMARCA DE RUSSAS.
02/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 02:05

Decorrido prazo de TIM S A em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134995731
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134995731
17/02/2025 14:23

Confirmada a citação eletrônica
17/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134995731
17/02/2025 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:16

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/04/2025 08:00, CEJUSC - COMARCA DE RUSSAS.
27/01/2025 17:50

Recebidos os autos
27/01/2025 17:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/01/2025 11:34

Determinada a citação de TIM S A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (REU)
27/01/2025 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO TIAGO DA SILVA CASTRO - CPF: *35.***.*88-24 (AUTOR).
27/01/2025 11:34

Não Concedida a tutela provisória
23/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 09:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
23/01/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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