18/06/2025 02:52

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
13/06/2025 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2025 03:33

Recebidos os autos
10/06/2025 03:33

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2025 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 05:18

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
02/06/2025 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2025 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2025 02:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 16:33

Juntada de Petição de ofício
21/05/2025 02:56

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
21/05/2025 02:46

Recebidos os autos
21/05/2025 02:46

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)
19/05/2025 14:22

Recebidos os autos
19/05/2025 14:22

Juntada de PARECER
19/05/2025 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 07:51

Conclusos para decisão
18/05/2025 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO
17/05/2025 03:06

Recebidos os autos
17/05/2025 03:06

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP
16/05/2025 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2025 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2025 21:27

INDEFERIDO O PEDIDO
15/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 02:24

Recebidos os autos
14/05/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8002961-92.2021.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Danilo Rodrigues Santana - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Filipe Alves de Arruda Gomes (OAB: 33180/CE) - Francisco Arquimendes Pereira (OAB: 42651/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/05/2025 02:38

Recebidos os autos
13/05/2025 02:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0184 - UNIDADE PRISIONAL DE ENSINO, CAPACITAÇÃO E TRABALHO DE ITAITINGA (UPECT-ITAITINGA)
13/05/2025 02:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:47

Recebidos os autos
08/05/2025 10:47

Juntada de PARECER
08/05/2025 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 13:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
07/05/2025 13:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
06/05/2025 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2025 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3
02/05/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2025 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/05/2025 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/05/2025 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/05/2025 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/05/2025 12:26

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME
02/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO
30/04/2025 16:23

Juntada de Petição de ofício
30/04/2025 09:02

Juntada de Petição de ofício
30/04/2025 02:37

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
29/04/2025 02:35

Recebidos os autos
29/04/2025 02:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP
28/04/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO
23/04/2025 03:08

Recebidos os autos
23/04/2025 03:08

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
22/04/2025 02:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2025 03:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
15/04/2025 03:41

Recebidos os autos
15/04/2025 03:41

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
14/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:19

Recebidos os autos
14/04/2025 12:19

Juntada de PARECER
14/04/2025 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/04/2025 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
11/04/2025 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
11/04/2025 13:42

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
11/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:15

Recebidos os autos
10/04/2025 15:15

Juntada de PARECER
10/04/2025 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2025 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2025 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO
08/04/2025 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2025 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
08/04/2025 03:25

Recebidos os autos
08/04/2025 03:25

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
31/03/2025 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 07:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
27/03/2025 21:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA
10/03/2025 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
07/03/2025 03:25

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
23/02/2025 02:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 02:41

Recebidos os autos
18/02/2025 02:41

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2025 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 08:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/02/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2025 08:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:02

INDEFERIDO O PEDIDO
10/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
08/02/2025 15:32

Recebidos os autos
08/02/2025 15:32

Juntada de PARECER
08/02/2025 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/02/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
06/12/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 01:18

Recebidos os autos
03/12/2024 01:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
27/11/2024 09:21

Expedição de Certidão GERAL
25/11/2024 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2024 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2024 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2024 21:00

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
06/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:16

Recebidos os autos
05/11/2024 15:16

Juntada de PARECER
05/11/2024 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/11/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/11/2024 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
31/10/2024 01:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/10/2024 01:23

Recebidos os autos
30/10/2024 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2024 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2024 12:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/10/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:31

INDEFERIDO O PEDIDO
21/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:20

Recebidos os autos
21/10/2024 10:20

Juntada de PARECER
21/10/2024 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO À EXECUÇÃO
10/07/2024 02:07

Recebidos os autos
10/07/2024 02:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
04/07/2024 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
04/07/2024 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2024 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/07/2024 02:27

Recebidos os autos
02/07/2024 02:27

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0016 - UNIDADE PRISIONAL PROFESSOR OLAVO OLIVEIRA II (UPPOO II)
24/06/2024 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 20:00

Expedição de Carta precatória
18/06/2024 11:24

Juntada de INFORMAÇÃO
18/06/2024 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
18/06/2024 01:28

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
17/06/2024 22:08

Juntada de Petição de ofício
15/06/2024 01:12

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
13/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:58

Recebidos os autos
11/06/2024 14:58

Juntada de PARECER
11/06/2024 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2024 08:39

Recebidos os autos
11/06/2024 08:39

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2024 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2024 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2024 17:38

Cancelada a movimentação processual
08/06/2024 03:02

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
08/06/2024 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 03:38

Recebidos os autos
04/06/2024 03:38

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
31/05/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2024 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2024 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2024 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2024 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
30/05/2024 13:58

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
30/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 13:16

Recebidos os autos
27/05/2024 13:16

Juntada de CIÊNCIA
27/05/2024 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
27/05/2024 09:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 09:39

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
24/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
23/05/2024 07:48

Recebidos os autos
23/05/2024 07:48

Juntada de PARECER
23/05/2024 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2024 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2024 11:46

Recebidos os autos
20/05/2024 11:46

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
16/05/2024 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
16/05/2024 13:03

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
14/05/2024 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:47

Recebidos os autos
01/04/2024 15:47

Juntada de PARECER
01/04/2024 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2024 17:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2024 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/03/2024 07:15

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 08:18

Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
30/01/2024 02:13

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
22/01/2024 11:47

Recebidos os autos
25/12/2023 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2023 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2023 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 10:26

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
10/12/2023 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:03

Conclusos para decisão
29/11/2023 12:26

Recebidos os autos
29/11/2023 12:26

Juntada de PARECER
29/11/2023 11:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/11/2023 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/11/2023 17:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
20/10/2023 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 18:07

Recebidos os autos
09/10/2023 18:07

Juntada de CIÊNCIA
09/10/2023 18:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:30

INDEFERIDO O PEDIDO
29/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:11

Recebidos os autos
29/09/2023 09:11

Juntada de PARECER
29/09/2023 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 13:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2023 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
21/08/2023 12:35

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
20/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 01:19

Recebidos os autos
12/08/2023 01:19

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)
12/08/2023 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 02:01

Recebidos os autos
08/08/2023 02:01

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2023 01:38

Recebidos os autos
08/08/2023 01:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0026 - UNIDADE PRISIONAL DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA (UP-TOC)
08/08/2023 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 14:42

Recebidos os autos
01/08/2023 14:42

Juntada de Ofício - DEPEN
01/08/2023 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/08/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2023 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
01/08/2023 14:22

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/08/2023 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
01/08/2023 14:18

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
31/07/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:55

Juntada de MANDADO DE PRISÃO
31/07/2023 12:54

Juntada de INFORMAÇÃO
31/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:23

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
28/07/2023 14:53

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2023 23:05

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS
17/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:27

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:06

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
04/04/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2023 10:17

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS
17/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:11

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:03

Recebidos os autos
17/01/2023 11:03

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:33

Juntada de Certidão
11/01/2023 14:30

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
06/10/2022 20:58

Recebidos os autos
06/10/2022 20:58

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
06/10/2022 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/10/2022 11:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2022 17:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/06/2022 15:20

Juntada de Certidão
25/05/2022 15:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
12/02/2022 00:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2022 23:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 23:42

Juntada de Certidão
15/01/2022 00:59

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
14/01/2022 19:38

DEFERIDO O PEDIDO
09/01/2022 17:23

Conclusos para decisão
06/01/2022 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/01/2022 14:41

Recebidos os autos
04/01/2022 14:41

Juntada de PARECER
04/01/2022 14:39

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/12/2021 10:44

Recebidos os autos
27/12/2021 10:44

Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIMENTO INTEGRAL
27/12/2021 08:19

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
26/12/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2021 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/12/2021 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
26/12/2021 18:08

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
16/12/2021 16:28

DECLARADA A REMIÇÃO
15/12/2021 00:40

Recebidos os autos
15/12/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)
13/12/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2021 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2021 00:46

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/12/2021 16:08

Conclusos para decisão
02/12/2021 14:30

Recebidos os autos
02/12/2021 14:30

Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
02/12/2021 00:33

Recebidos os autos
02/12/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0007 - PENITENCIÁRIA FRANCISCO HELIO VIANA DE ARAÚJO - PFHVA
01/12/2021 16:48

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
01/12/2021 15:16

Recebidos os autos
01/12/2021 15:16

Juntada de PARECER
01/12/2021 15:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/11/2021 13:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/11/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2021 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
30/11/2021 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
30/11/2021 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
30/11/2021 12:22

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA
29/11/2021 21:26

PUBLICAÇÃO BNMP2/CNJ
29/11/2021 21:11

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
29/11/2021 16:02

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
29/11/2021 08:51

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
24/11/2021 16:44

Conclusos para decisão
23/11/2021 15:51

Recebidos os autos
23/11/2021 15:51

Juntada de PARECER
23/11/2021 15:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/11/2021 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2021 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/11/2021 22:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 07:27

Recebidos os autos
16/11/2021 07:27

Juntada de PARECER
16/11/2021 07:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/11/2021 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/10/2021 20:04

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2021 17:06

Conclusos para decisão
20/10/2021 00:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 00:40

DECORRIDO PRAZO DE DANILO RODRIGUES SANTANA
13/09/2021 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO
12/09/2021 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2021 14:26

Recebidos os autos
02/09/2021 14:26

Juntada de PARECER
02/09/2021 14:24

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/09/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021 14:10

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
30/08/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2021 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2021 17:01

Conclusos para decisão
26/08/2021 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/08/2021 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 13:21

Recebidos os autos
24/08/2021 13:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/08/2021 13:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
17/05/2015 00:00

Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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