24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:18

Decorrido prazo de HORBELY DE FATIMA PEREIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:18

Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 04:18

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150679875
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0052285-47.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Jose Weberth Brito Bezerra e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando ausência de resposta do AR de ID 70299273, faz-se necessária a renovação do expediente. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Fortaleza, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 150679875
29/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150679875
29/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
19/02/2025 17:05

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/02/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/10/2023 02:30

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/08/2022 15:00

Mov. [135] - Conclusão
11/10/2021 13:33

Mov. [134] - Concluso para Despacho
26/08/2020 08:17

Mov. [133] - Certidão emitida
25/08/2020 20:05

Mov. [132] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2020 16:51

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/06/2020 09:52

Mov. [130] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
18/06/2020 09:52

Mov. [129] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 12:33

Mov. [128] - Certidão emitida
17/05/2020 00:37

Mov. [127] - Certidão emitida
14/05/2020 12:58

Mov. [126] - Certidão emitida
06/05/2020 10:37

Mov. [125] - Expedição de Carta
06/05/2020 10:32

Mov. [124] - Certidão emitida
05/05/2020 16:08

Mov. [123] - Outras Decisões: Acolho as razoes de pags. 306/307. Deferindo entao o pedido mencionado, determino, de consequencia, nova intimacao da parte requerida, nos mesmos moldes determinados a pag. 275, para o pagamento do valor remanescente do debit
27/03/2020 15:28

Mov. [122] - Conclusão
27/03/2020 10:52

Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01151502-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/03/2020 10:30
21/02/2020 10:31

Mov. [120] - Certidão emitida
10/02/2020 14:23

Mov. [119] - Certidão emitida
10/02/2020 13:52

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2019 13:36

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
20/08/2019 13:54

Mov. [116] - Conclusão
01/08/2019 13:40

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01445943-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/08/2019 11:57
01/08/2019 13:30

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01445909-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 01/08/2019 11:49
24/07/2019 13:51

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0195/2019Data da Disponibilizacao: 23/07/2019Data da Publicacao: 24/07/2019Numero do Diario: 2187Pagina: 825/826
22/07/2019 16:44

Mov. [112] - Certidão emitida
22/07/2019 16:44

Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
22/07/2019 13:59

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2019 08:34

Mov. [109] - Ofício: N Protocolo: PROT.19.00813901-5Tipo da Peticao: OficioData: 11/07/2019 14:38
15/07/2019 08:30

Mov. [108] - Certidão emitida
08/07/2019 15:38

Mov. [107] - Ofício: N Protocolo: PROT.19.00813230-9Tipo da Peticao: OficioData: 04/07/2019 14:33
08/07/2019 14:07

Mov. [106] - Ofício
05/07/2019 11:24

Mov. [105] - Expedição de Ofício
04/07/2019 15:06

Mov. [104] - Certidão emitida
04/07/2019 10:10

Mov. [103] - Expedição de Carta
04/07/2019 10:04

Mov. [102] - Certidão emitida
04/07/2019 09:49

Mov. [101] - Certidão emitida
03/07/2019 14:32

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2019 09:04

Mov. [99] - Certidão emitida
27/06/2019 20:15

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01370320-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2019 18:04
25/06/2019 11:32

Mov. [97] - Conclusão
24/06/2019 16:19

Mov. [96] - Ofício
21/06/2019 15:24

Mov. [95] - Expedição de Ofício
19/06/2019 17:57

Mov. [94] - Certidão emitida
19/06/2019 17:52

Mov. [93] - Certidão emitida
19/06/2019 13:12

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2019 23:36

Mov. [91] - Encerrar análise
03/05/2019 15:40

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
13/02/2019 18:15

Mov. [89] - Conclusão
13/02/2019 12:26

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01086706-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/02/2019 12:07
03/02/2019 08:07

Mov. [87] - Certidão emitida
23/01/2019 10:17

Mov. [86] - Certidão emitida
22/01/2019 15:49

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2018 16:01

Mov. [84] - Petição juntada ao processo
07/11/2018 15:23

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10660856-5Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 07/11/2018 14:57
24/09/2018 13:45

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
24/09/2018 13:45

Mov. [81] - Decurso de Prazo
19/09/2018 19:07

Mov. [80] - Encerrar análise
17/09/2018 14:28

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
03/09/2018 18:00

Mov. [78] - Encerrar análise
03/09/2018 18:00

Mov. [77] - Conclusão
13/08/2018 23:37

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10461013-9Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 13/08/2018 17:38
04/08/2018 08:41

Mov. [75] - Certidão emitida
02/08/2018 10:10

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0254/2018Data da Disponibilizacao: 30/07/2018Data da Publicacao: 31/07/2018Numero do Diario: 1956Pagina: 442/445
27/07/2018 09:29

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 11:42

Mov. [72] - Certidão emitida
24/07/2018 15:28

Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 09:31

Mov. [70] - Conclusão
13/07/2018 17:03

Mov. [69] - Certidão emitida
10/07/2018 12:32

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10381685-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2018 12:05
10/07/2018 09:58

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10380847-4Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 10/07/2018 09:26
03/07/2018 15:41

Mov. [66] - Certidão emitida
29/06/2018 16:34

Mov. [65] - Mero expediente: Considerando que a penhora de pags. 240/241 restou infrutifera, intime-se o Estado do Ceara para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 dias. Nada requerido, autos ao arquivo. Intime-se.
27/06/2018 12:51

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
27/06/2018 12:50

Mov. [63] - Encerrar análise
27/06/2018 12:50

Mov. [62] - Concluso para Despacho
26/06/2018 13:53

Mov. [61] - Ofício
21/06/2018 09:47

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0203/2018Data da Disponibilizacao: 20/06/2018Data da Publicacao: 21/06/2018Numero do Diario: 1929Pagina: 230/232
19/06/2018 08:30

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2018 15:11

Mov. [58] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018 09:29

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/05/2018 01:20

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10291719-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/05/2018 19:28
28/05/2018 16:43

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0167/2018Data da Disponibilizacao: 24/05/2018Data da Publicacao: 25/05/2018Numero do Diario: 1911Pagina: 366/369
23/05/2018 08:25

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2018 18:32

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2018 23:48

Mov. [52] - Encerrar análise
12/05/2018 23:48

Mov. [51] - Conclusão
11/05/2018 18:10

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10253253-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2018 15:51
03/05/2018 12:08

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0151/2018Data da Disponibilizacao: 02/05/2018Data da Publicacao: 03/05/2018Numero do Diario: 1895Pagina: 402/405
30/04/2018 08:19

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2018 14:54

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2018 10:03

Mov. [46] - Conclusão
12/04/2018 10:02

Mov. [45] - Encerrar análise
11/04/2018 19:46

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10188450-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2018 19:16
04/04/2018 10:49

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2018Data da Disponibilizacao: 23/03/2018Data da Publicacao: 26/03/2018Numero do Diario: 1870Pagina: 375/377
22/03/2018 13:58

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2018 16:42

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2018 08:50

Mov. [40] - Concluso para Despacho
21/03/2018 08:47

Mov. [39] - Trânsito em julgado: movimentacao inserida conforme fl. 213.
15/03/2018 14:31

Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
15/03/2018 14:30

Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
27/05/2013 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido pelo TJCE
03/05/2013 12:00

Mov. [35] - Certidão emitida
03/05/2013 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
02/05/2013 12:00

Mov. [33] - Mero expediente: .
22/11/2012 12:00

Mov. [32] - Petição
22/11/2012 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
20/11/2012 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0342/2012Data da Disponibilizacao: 14/11/2012Data da Publicacao: 19/11/2012Numero do Diario: 603Pagina: 309
13/11/2012 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2012 12:00

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2012 12:00

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
19/10/2012 12:00

Mov. [26] - Petição
18/10/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
18/10/2012 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
17/10/2012 12:00

Mov. [23] - Petição
04/10/2012 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0311/2012Data da Disponibilizacao: 03/10/2012Data da Publicacao: 04/10/2012Numero do Diario: 575Pagina: 248/249
02/10/2012 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2012 12:00

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/04/2009 13:44

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2009 16:31

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO NETOFUNCIONARIO: MATHEUS SIEBRANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2009 - Local: 8 VARA
04/03/2009 15:56

Mov. [17] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2009 15:35

Mov. [16] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2009 14:38

Mov. [15] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
28/01/2009 16:03

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2009 13:53

Mov. [13] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
17/12/2008 16:08

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2008 15:40

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2008 11:05

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JOSE GOMES DE PAULA PESSOAFUNCIONARIO: VLAUCIANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 16/12/2008DATA F
13/10/2008 12:23

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2008 17:50

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2008 12:58

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE RNF - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2008 09:21

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/2008 09:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2008 09:19

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008 16:01

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO DEVOLUCAO AOS AUTORES DOS VALORES DESCONTADOS EMENDA 56/04 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2008 16:01

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/2008 16:35

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo