28/08/2025 12:55

Conclusos para admissibilidade recursal
28/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
31/07/2025 19:15

Decorrendo Prazo
21/07/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:42

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/06/2025 22:26

Decorrendo Prazo
30/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 21:30

Juntada de Petição
28/05/2025 21:30

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:31

Juntada de Petição
20/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição
20/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição
20/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:16

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0140810-53.2018.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Noé de Paula Moreira - Recorrente: Misael de Paula Moreira - Recorrente: Fernando Alves de Santana - Recorrente: Ruan Dantas da Silva - Recorrente: Zaqueu Oliveira da Silva - Recorrente: Joel Anastacio de Freitas - Recorrente: Francisco Kelson Ferreira do Nascimento - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Corréu: Deijair de Souza Silva - Corréu: Auricelio Sousa Freitas - Corréu: Ayalla Duarte Cavalcante - Corréu: Rennan Gabriel da Silva - Corréu: Francisco de Assis Fernandes da Silva - Corréu: Ednardo dos Santos Lima - Corréu: João Paulo Felix Nogueira - Corréu: Victor Matos de Freitas - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Felipe Macêdo Lima (OAB: 17802/CE) - Francisco Marques Lima (OAB: 4260/CE) - Rocicler Galdino de Sousa (OAB: 44729/CE) - José Hélio Arruda Barroso (OAB: 25036A/CE) - Francisco Rodrigues do Nascimento (OAB: 41585/CE) - Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB: 35685/CE) - Cíntia Emanuela Daniel Alves (OAB: 36138/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
13/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/05/2025 15:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/05/2025 15:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/05/2025 15:09

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/05/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
07/05/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
06/05/2025 21:53

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 21:53

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 21:53

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal
25/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:04

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
25/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:20

Decorrendo Prazo
11/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:27

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
11/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:30

Expedição de Ofício.
07/03/2025 18:19

Juntada de Petição
07/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:14

Juntada de Petição
07/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:09

Transitado em Julgado
07/03/2025 18:09

Transitado em Julgado
07/03/2025 18:09

Certidão de Trânsito em Julgado
07/03/2025 17:56

Transitado em Julgado
07/03/2025 17:48

Juntada de Petição
07/03/2025 17:48

Juntada de Petição
29/01/2025 15:00

Juntada de Petição
29/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/12/2024 17:50

Juntada de Petição
07/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:50

Juntada de Petição
07/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
25/11/2024 03:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
25/11/2024 03:36

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
18/11/2024 18:39

Juntada de Petição
18/11/2024 18:38

Juntada de Petição
13/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:31

Juntada de Acórdão
12/11/2024 17:30

Juntada de Acórdão
14/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
14/10/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
03/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:11

Juntada de Petição
27/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/09/2024 12:51

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
18/09/2024 02:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:13

Juntada de Acórdão
02/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:01

Juntada de Petição
30/08/2024 22:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:01

Juntada de Petição
30/08/2024 22:01

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:51

Juntada de Petição
30/08/2024 19:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:42

Juntada de Petição
27/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
12/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:11

Juntada de Acórdão
02/07/2024 11:16

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
26/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 02:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:23

Juntada de Petição
13/06/2024 09:17

Juntada de Petição
13/06/2024 09:15

Juntada de Petição
13/06/2024 09:11

Juntada de Petição
12/06/2024 18:28

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição
12/06/2024 16:42

Juntada de Petição
12/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:54

Decorrendo Prazo
07/06/2024 05:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:37

Mover Obj A
04/06/2024 15:37

Enviado acórdão para publicação
04/06/2024 15:36

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
04/06/2024 15:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:17

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
03/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
03/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
31/05/2024 23:16

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Recursos e Seção Criminal
31/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
30/05/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
29/05/2024 12:49

Juntada de Acórdão
28/05/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
28/05/2024 14:00

Julgado
26/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:50

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/05/2024 11:13

Inclusão em Pauta
17/05/2024 11:13

Para Julgamento
15/05/2024 12:49

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/05/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 15:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 22:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/11/2023 22:11

Juntada de Petição
30/11/2023 22:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/10/2023 13:39

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2023 13:38

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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