TJCE - 0230714-11.2023.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 04:32
Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 11:05
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
19/05/2025 10:40
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
14/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 137451047
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0230714-11.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Polo Passivo TELMA EVANGELISTA DO NASCIMENTO DECISÃO R.
H.
Cuida-se de pedido de substituição processual por cessão de crédito em favor de TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A (ID 130904602).
Não há impedimento à substituição ou sucessão processual solicitada, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária, conforme arts. 778, § 1º, inciso III e § 2º, do CPC e 290 e 293 do CC.
Vejamos.
CESSÃO DE CRÉDITO - Notificação do devedor - Art. 293 do Código Civil - Des-necessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução - Precedentes - Decisão reformada - Recurso pro-vido." (TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J.
B.
Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018). (omississ) LEGITIMIDADE DE PARTE - Matéria de ordem pública que pode ser apre-ciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício Preclusão Não ocorrên-cia: - Constituindo a legitimidade de parte uma das condições da ação, esta poderá ser reapreciada pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, não se submetendo, portanto, a preclusão.
CESSÃO DE CRÉDITO Execução de Tí-tulo Extrajudicial Substituição processual Possibilidade -Anuência e notificação do devedor Desnecessidade - Aplicação do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Có-digo de Processo Civil: - Quando houver cessão de crédito, para que haja substituição processual, não é necessária a notificação do devedor, conforme o art. 290, do Código Civil, nem sua anuência, nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil, uma vez que há título executivo firmado.
RECURSO NÃO PRO-VIDO. (TJ-SP - Ag.
Inst.
Nº 2148989-55.2016.8.26.0000 13ª C.
De Direito Privado Rel.
NELSON JORGE JR.j. 28.09.2016).
Isso posto, com fulcro no art. 778, III, do CPC, DEFIRO o pedido de substituição processual, passando a figurar como polo ativo da demanda TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A, instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº51. 362.942/0001-50.
Defiro, ainda, o pedido de habilitação para determinar que seja retificado o cadastro de partes/advogado(a/s) para que conste o nome do(a/s) novo(a/s) advogado(a/s) constituído(a/s) pela parte exequente, Dra.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, OAB/CE 23649-A, nos termos da procuração anexada.
Intime-se a parte exequente, através do seu novo causídico, e para, no prazo de 15 dias, cumprir o despacho ID 130249019. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 137451047
-
06/05/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137451047
-
22/04/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 06:10
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 06:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 21:42
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 01:30
Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 11/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130249019
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130249019
-
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130249019
-
16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130249019
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15/01/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130249019
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09/01/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
11/08/2024 09:00
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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20/02/2024 13:53
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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20/02/2024 11:02
Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio | Port. 2217/23
-
20/02/2024 11:02
Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída
-
20/02/2024 11:02
Mov. [89] - Processo recebido de outro Foro
-
25/01/2024 09:55
Mov. [88] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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04/12/2023 10:19
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
-
30/11/2023 12:22
Mov. [86] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2023 16:13
Mov. [85] - Conclusão
-
29/11/2023 09:51
Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 121
-
29/11/2023 09:51
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 121
-
24/11/2023 15:44
Mov. [82] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
24/11/2023 15:43
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
24/11/2023 10:32
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/11/2023 10:32
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
23/10/2023 23:45
Mov. [78] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2023 20:38
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
-
06/10/2023 11:41
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2023 08:50
Mov. [75] - Documento Analisado
-
03/10/2023 18:37
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2023 10:24
Mov. [73] - Conclusão
-
28/09/2023 09:29
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354082-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 09:20
-
12/09/2023 20:01
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
-
07/09/2023 01:47
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2023 17:41
Mov. [69] - Documento Analisado
-
01/09/2023 16:42
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2023 15:25
Mov. [67] - Conclusão
-
28/08/2023 15:16
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
28/08/2023 15:16
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/08/2023 16:47
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
-
09/08/2023 21:59
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
-
09/08/2023 18:04
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249229-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/08/2023 18:00
-
09/08/2023 16:25
Mov. [61] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/151482-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2023 Local: Oficial de justica - Dafne Oliveira Alves Souza Lima
-
09/08/2023 16:25
Mov. [60] - Documento Analisado
-
09/08/2023 16:25
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
09/08/2023 16:24
Mov. [58] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 93, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
09/08/2023 09:38
Mov. [57] - Conclusão
-
08/08/2023 18:33
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246409-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 18:20
-
08/08/2023 11:43
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2023 11:11
Mov. [54] - Documento Analisado
-
07/08/2023 14:02
Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/08/2023 atraves da guia n 001.1493733-68 no valor de 115,34
-
07/08/2023 10:06
Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1493733-68 - Custas Intermediarias
-
07/08/2023 09:59
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2023 17:32
Mov. [50] - Conclusão
-
04/08/2023 17:27
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02239202-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 16:54
-
27/07/2023 21:04
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2023 Data da Publicacao: 28/07/2023 Numero do Diario: 3126
-
26/07/2023 06:48
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2023 16:32
Mov. [46] - Documento Analisado
-
21/07/2023 14:53
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2023 14:58
Mov. [44] - Conclusão
-
20/07/2023 08:15
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/07/2023 08:14
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
17/07/2023 20:59
Mov. [41] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
17/07/2023 20:59
Mov. [40] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
21/06/2023 17:13
Mov. [39] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/114963-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2023 Local: Oficial de justica - Vamberto Nascimento Correia
-
21/06/2023 17:13
Mov. [38] - Documento Analisado
-
21/06/2023 17:13
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
21/06/2023 17:13
Mov. [36] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 80, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
21/06/2023 16:47
Mov. [35] - Conclusão
-
21/06/2023 16:38
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02137381-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 21/06/2023 16:14
-
20/06/2023 16:02
Mov. [33] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/06/2023 atraves da guia n 001.1475528-93 no valor de 115,34
-
16/06/2023 20:36
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
-
16/06/2023 10:56
Mov. [31] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1475528-93 - Custas Intermediarias
-
15/06/2023 11:41
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2023 11:38
Mov. [29] - Documento Analisado
-
13/06/2023 08:56
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2023 14:49
Mov. [27] - Conclusão
-
12/06/2023 12:26
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
12/06/2023 12:26
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
01/06/2023 17:56
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/101230-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2023 Local: Oficial de justica - Dafne Oliveira Alves Souza Lima
-
01/06/2023 17:56
Mov. [23] - Documento Analisado
-
01/06/2023 17:56
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
01/06/2023 17:56
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2023 17:33
Mov. [20] - Conclusão
-
01/06/2023 16:17
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02095490-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/06/2023 16:01
-
31/05/2023 14:06
Mov. [18] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/05/2023 atraves da guia n 001.1470403-02 no valor de 1.667,82
-
31/05/2023 14:05
Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/05/2023 atraves da guia n 001.1470408-09 no valor de 57,67
-
31/05/2023 08:59
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1470408-09 - Custas Intermediarias
-
31/05/2023 08:55
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1470403-02 - Custas Iniciais
-
25/05/2023 09:41
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/05/2023 16:35
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02076302-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 16:27
-
22/05/2023 20:35
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2023 Data da Publicacao: 23/05/2023 Numero do Diario: 3080
-
19/05/2023 11:36
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2023 09:22
Mov. [10] - Documento Analisado
-
17/05/2023 11:40
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2023 10:05
Mov. [8] - Conclusão
-
17/05/2023 09:57
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
17/05/2023 09:57
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
16/05/2023 20:49
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
16/05/2023 20:49
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
16/05/2023 07:08
Mov. [3] - Redistribuição por prevenção [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2023 11:37
Mov. [2] - Conclusão
-
15/05/2023 11:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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