TJCE - 0280113-43.2022.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155715429
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23/05/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155715429
-
22/05/2025 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155715429
-
22/05/2025 13:42
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 13:42
Transitado em Julgado em 22/05/2025
-
22/05/2025 03:53
Decorrido prazo de ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO em 21/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 03:53
Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 145261113
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0280113-43.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso na Entrega do Imóvel] REQUERENTE: DAVI CORREIA LIMA PEREIRA REQUERIDO: SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes após o início da fase de cumprimento de sentença, conforme petição e instrumento acostados sob o ID nº 136530911, nos autos do processo de execução, em que figura como exequente DAVI CORREIA LIMA PEREIRA e como executada SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA.
As partes, devidamente representadas por seus patronos, firmaram instrumento de composição amigável, pondo fim à controvérsia executiva, nos termos do que preceitua o artigo 922 do Código de Processo Civil.
Consta no acordo que a executada reconhece o débito exequendo no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), comprometendo-se a quitá-lo mediante o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à vista, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da assinatura do termo, e o restante, equivalente a R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), mediante parcelamento em 10 (dez) prestações mensais, iguais e sucessivas de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), com vencimento da primeira parcela após 30 (trinta) dias da homologação judicial.
As partes, ainda, convencionaram cláusulas relativas à forma de pagamento, incidência de encargos moratórios em caso de inadimplemento, vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento reiterado, e requereram expressamente a suspensão da presente execução pelo prazo necessário ao cumprimento integral da avença, nos termos do artigo 922 do CPC.
O instrumento encontra-se regularmente assinado pelas partes e seus procuradores, sendo evidente a manifestação de vontade livre, consciente e recíproca das partes na busca pela composição consensual do conflito, com cláusulas claras e precisas.
Eis, em suma, o relatório do caso concreto.
Passo a fundamentar e decidir o que se segue.
A homologação de acordo judicial visa conferir eficácia executiva à avença celebrada entre os litigantes, desde que esta não contrarie disposição legal, nem atente contra direitos indisponíveis.
No caso em apreço, verifica-se que o instrumento apresentado preenche todos os requisitos legais, sendo apto a produzir os efeitos jurídicos desejados.
Destarte, à luz do disposto nos artigos 922 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil, é cabível a homologação judicial do acordo, com a consequente suspensão da presente execução até o adimplemento integral da obrigação.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição de ID nº 136530911, para que produza os efeitos legais e jurídicos pertinentes, especialmente o previsto no artigo 922 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo para o cumprimento integral da avença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à quitação do débito ou eventual descumprimento.
P.R.I. Fortaleza - CE, data registrada no sistema. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 145261113
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25/04/2025 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145261113
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11/04/2025 14:44
Homologada a Transação
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02/04/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 14:22
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/03/2025 01:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 10:26
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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20/02/2025 02:38
Decorrido prazo de ALBERTO VERAS CARAPEBA FILHO em 19/02/2025 23:59.
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19/02/2025 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 130635549
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28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 130635549
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27/01/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130635549
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19/12/2024 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/12/2024 17:03
Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:41
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/12/2024 16:07
Mov. [78] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/12/2024 16:06
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/12/2024 16:06
Mov. [76] - Desarquivamento
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10/12/2024 20:31
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02460433-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/12/2024 20:06
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10/12/2024 20:06
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02460421-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/12/2024 19:55
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23/10/2024 09:06
Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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23/10/2024 09:06
Mov. [72] - Definitivo
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26/09/2024 21:56
Mov. [71] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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26/09/2024 21:56
Mov. [70] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 23:13
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/10/2023 21:44
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
-
25/10/2023 07:51
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
-
25/10/2023 07:39
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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25/10/2023 07:20
Mov. [65] - Encerrar análise
-
24/10/2023 14:44
Mov. [64] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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23/10/2023 12:43
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2023 07:40
Mov. [62] - Documento Analisado
-
22/10/2023 18:56
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02402252-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/10/2023 18:37
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21/10/2023 02:51
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/10/2023 11:39
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2023 09:06
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
06/10/2023 12:47
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02373000-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/10/2023 12:35
-
14/09/2023 21:02
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158
-
13/09/2023 11:49
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2023 10:39
Mov. [54] - Documento Analisado
-
11/09/2023 17:28
Mov. [53] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 22:52
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
-
09/08/2023 02:17
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0249/2023 Teor do ato: Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Adv
-
08/08/2023 14:27
Mov. [50] - Documento Analisado
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02/08/2023 16:07
Mov. [49] - Mero expediente | Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se.
-
02/08/2023 15:04
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
02/08/2023 14:57
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
13/06/2023 14:47
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02117708-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 14:40
-
17/05/2023 15:52
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02059635-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 15:30
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27/04/2023 21:45
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
-
26/04/2023 02:14
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2023 13:14
Mov. [42] - Documento Analisado
-
24/04/2023 11:24
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2023 17:18
Mov. [40] - Conclusão
-
12/04/2023 20:10
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
27/03/2023 14:53
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01959577-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/03/2023 14:39
-
03/03/2023 21:29
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028
-
02/03/2023 02:18
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0056/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, Codigo de Processo Civil). Intime-se. Advogados(s): Vanessa Fontenele
-
01/03/2023 18:47
Mov. [35] - Documento Analisado
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28/02/2023 22:28
Mov. [34] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, Codigo de Processo Civil). Intime-se.
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17/02/2023 09:19
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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14/02/2023 21:53
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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14/02/2023 21:45
Mov. [31] - Sessão de Conciliação não-realizada
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09/02/2023 14:37
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
07/02/2023 16:08
Mov. [29] - Encerrar análise
-
06/02/2023 13:48
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01855551-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2023 13:38
-
03/02/2023 14:48
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/02/2023 14:48
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/01/2023 03:22
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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11/01/2023 14:31
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/01/2023 13:42
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
19/12/2022 02:01
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2022 14:38
Mov. [21] - Documento Analisado
-
15/12/2022 18:49
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2022 21:02
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0716/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982
-
06/12/2022 17:37
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2022 16:02
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/02/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
02/12/2022 11:52
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2022 11:16
Mov. [15] - Documento Analisado
-
30/11/2022 18:11
Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito | Considerando que foi concedido o direito a gratuidade da justica nos termos do 3 do art.93 c/c art.98 ambos do CPC, conforme decisao de pags.97/98, torno sem efeito o despacho de pags.104. Encaminhe-se os aut
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29/11/2022 15:38
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2022 20:25
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
-
16/11/2022 11:52
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2022 11:34
Mov. [10] - Documento Analisado
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15/11/2022 23:58
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora atraves do sua Advogada (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os pressupostos legais para a concessao da gratuidade, sob pena de indeferimento do pedido de Justica Gratuita.
-
07/11/2022 17:35
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 11:21
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/04/2023 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Cancelada
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04/11/2022 21:45
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0673/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961
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02/11/2022 02:10
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/11/2022 18:01
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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25/10/2022 12:56
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 20:04
Mov. [2] - Conclusão
-
13/10/2022 20:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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