12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0156632-87.2015.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FRANCISCO SANTIAGO, ANA ZILDA SARAIVA SANTIAGO REU: ESPOLIO DE AFRO PIMENTEL DE BARROS LEAL, GLADIANA DE SOUZA SARAIVA, MARIA EDUARDA DE SOUZA SARAIVA DECISÃO Considerando a necessidade de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva e o animus domini, faz-se necessária a produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 11 de junho de 2025, às 14:00h, ,na qual serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas até 15(quinze) dias antes da audiência, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo ser trazidas independentemente de intimação nos termos do artigo 455, §2º do CPC. A audiência poderá ser realizada por meio virtual, caso requerido pelas partes, ficando desde já autorizada a disponibilização do link aos autos pela Secretaria da Unidade. Advirto aos(às) advogados(as) das partes que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(à) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou acerca do dia, da hora e do local da audiência acima designada, dispensando-se a intimação do juízo. Compete ao advogado, ainda, juntar aos autos, até 03(três) dias antes da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (artigo 455,§1º do CPC/2015). A intimação somente será feita por este juízo se ocorrer a frustração da intimação pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor público ou militar ou arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, §4º I a IV do CPC/2015. As partes deverão ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, §1º do CPC).

Cumpram-se os expedientes com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência e por se tratar de processo Meta 2 do CNJ.

Intime-se o Representante do Ministério Público.

Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
26/04/2025 14:47

Remessa
26/04/2025 14:47

Baixa Definitiva
26/04/2025 14:46

Baixa Definitiva
26/04/2025 14:44

Transitado em Julgado
26/04/2025 14:44

Transitado em Julgado
26/04/2025 14:44

Certidão de Trânsito em Julgado
26/04/2025 14:44

Expedição de Documento
31/03/2025 01:34

Decorrendo Prazo
31/03/2025 01:34

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 09:19

Expedição de Documento
27/03/2025 09:08

Mover Obj A
27/03/2025 09:08

Mover Obj A
17/03/2025 10:04

Expedição de Documento
17/03/2025 09:53

Processo Encaminhado
13/03/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
13/03/2025 10:38

Juntada de Documento
12/03/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
12/03/2025 09:00

Julgado
08/03/2025 12:32

Conclusos
08/03/2025 12:32

Expedição de Documento
24/02/2025 10:28

Expedição de Documento
21/02/2025 14:37

Inclusão em Pauta
21/02/2025 14:28

Para Julgamento
20/02/2025 11:20

Processo Encaminhado
20/02/2025 10:53

Juntada de Documento
31/10/2024 15:11

Juntada de Petição
31/10/2024 15:11

Juntada de Petição
31/10/2024 15:11

Expedição de Documento
07/10/2024 15:09

Conclusos
07/10/2024 15:09

Decorrido prazo
07/10/2024 15:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
07/10/2024 15:09

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
13/08/2024 12:24

Expedição de Documento
13/08/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/08/2024 12:23

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
13/08/2024 10:24

Processo Encaminhado
13/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:06

Conclusos
09/08/2024 12:06

Expedição de Documento
09/08/2024 12:06

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
09/08/2024 11:55

Registro Processual
09/08/2024 11:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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