TJCE - 0210469-76.2023.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:01
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2025 15:00, 21ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/07/2025 04:41
Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO em 09/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160049770
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24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160049770
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24/06/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0210469-76.2023.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): ALDEVANIO FERREIRA LOPESREQUERIDO(A)(S): SEVERINA FERREIRA LOPES e outros (2) Vistos, Trata-se de Usucapião Extraordinária ajuizada por ALDEVANIO FERREIRA LOPES, devidamente qualificado(s).
Nos termos do rito aplicável, as Fazendas Públicas foram intimadas e manifestaram desinteresse na intervenção, conforme petições do Município de Fortaleza (ID n.º 116697915), do Estado do Ceará (ID n.º 116697906), a União, todavia, restou silente. Os confinantes certos foram citados, conforme ID's n.ºs 116698336, 116698342, 116698355 e 116698357 .
Já as citações dos réus incertos, ausentes e eventuais interessados ocorreram por Edital, conforme ID n.º 116698346.
Por fim, o Ministério Público foi intimado e declarou desinteresse na causa, conforme Parecer de ID n.º 152927568.
Diante do exposto, e, para dar andamento ao feito, designo audiência de instrução presencial para o próximo dia 20 de agosto, às 15h, oportunidade na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas que forem tempestivamente arroladas pela(s) parte(s) em até 10 (dez) dias, a contar da sua intimação acerca dos termos da presente, devendo comparecer à sede deste Juízo, na Sala 408, Nível 04, Setor Verde do Fórum Clóvis Beviláqua, situado na Rua Desembargador Floriano Benevides, nº 220, Água Fria, CEP 60811-690, Fortaleza-CE, portando documento de identificação.
Intime(m)-se a(s) parte(s), via DJEN, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), a quem caberá informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (CPC, art. 455).Advirto, por fim, que a ausência injustificada à sessão será interpretada como recusa à produção de provas, prosseguindo-se com a conclusão para julgamento.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 11 de junho de 2025.
MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO Juíza de Direito, em respondência(Portaria n.º 684/2025, DJEA de 10/06/2025) -
23/06/2025 21:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160049770
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12/06/2025 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2025 13:53
Conclusos para decisão
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24/05/2025 03:47
Decorrido prazo de DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 08:44
Juntada de Petição de parecer
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149800248
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01/05/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0210469-76.2023.8.06.0001CLASSE: USUCAPIÃO (49)ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]REQUERENTE(S): ALDEVANIO FERREIRA LOPESREQUERIDO(A)(S): SEVERINA FERREIRA LOPES e outros (2) Vistos, Abram-se vista dos autos ao douto representante do Ministério Público.
Intimação pessoal (CPC, art. 180 c/c o art. 183, §1º), assim considerada a intimação por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, em obediência às regras previstas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n.º 455/2022 e nos moldes da Portaria n.º 569/2025-GABPRESI, de 10 de março de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, DJEA de 10 de março de 2025, observado o disposto no §1º do art. 246 do CPC (CPC, art. 270, caput e Parágrafo Único) e na Resolução nº. 18/2020, de 15 de outubro de 2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 9 de abril de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTAJuiz(a) de Direito -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 149800248
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30/04/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149800248
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30/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 13:41
Conclusos para despacho
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09/11/2024 00:39
Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 11:12
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/10/2024 11:10
Mov. [66] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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18/09/2024 16:41
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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17/09/2024 15:17
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/07/2024 14:41
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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30/06/2024 10:09
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/06/2024 10:09
Mov. [61] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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24/06/2024 18:55
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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19/06/2024 12:36
Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/06/2024 12:35
Mov. [58] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/06/2024 15:49
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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30/05/2024 11:07
Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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30/05/2024 11:07
Mov. [55] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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29/05/2024 06:59
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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27/05/2024 15:48
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2024 15:48
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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27/05/2024 08:53
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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21/05/2024 16:36
Mov. [50] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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20/05/2024 10:58
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/05/2024 10:58
Mov. [48] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/05/2024 10:53
Mov. [47] - Documento
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20/05/2024 10:51
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/05/2024 10:51
Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/05/2024 10:49
Mov. [44] - Documento
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10/05/2024 11:51
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/091565-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2024 Local: Oficial de justica - Felipe Jose Lima do Nascimento
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10/05/2024 11:51
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/091563-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2024 Local: Oficial de justica - Felipe Jose Lima do Nascimento
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10/05/2024 11:50
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/091562-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2024 Local: Oficial de justica - Dafne Oliveira Alves Souza Lima
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10/05/2024 11:50
Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/091559-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2024 Local: Oficial de justica - Edmar Lima Fernandes
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10/05/2024 11:49
Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/091558-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2024 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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10/05/2024 11:39
Mov. [38] - Documento Analisado
-
23/04/2024 14:25
Mov. [37] - Mero expediente | Prossiga-se nos moldes determinados as pgs. 82/83. Fortaleza (CE), 23 de abril de 2024. Lucimeire Godeiro Costa Juiza de Direito
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14/01/2024 19:43
Mov. [36] - Encerrar análise
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12/01/2024 17:41
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/12/2023 18:06
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/10/2023 13:52
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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03/10/2023 10:30
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363703-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 10:14
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22/09/2023 00:52
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/09/2023 10:46
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2023 10:46
Mov. [29] - Documento Analisado
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01/09/2023 11:12
Mov. [28] - Mero expediente | Face a documentacao apresentada, as fls.100/104, pela parte autora, manifeste-se a Fazenda Municipal, no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes necessarios.
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31/08/2023 17:15
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02297488-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 17:06
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08/08/2023 14:42
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02245125-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 14:20
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02/08/2023 20:20
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0318/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
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01/08/2023 11:49
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 09:06
Mov. [23] - Documento Analisado
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31/07/2023 09:28
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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28/07/2023 16:50
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222619-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2023 16:29
-
24/07/2023 17:24
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 11:32
Mov. [19] - Encerrar análise
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31/03/2023 14:23
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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31/03/2023 11:23
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01969300-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 11:18
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18/03/2023 03:47
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/03/2023 03:47
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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18/03/2023 03:46
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/03/2023 14:00
Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2023 14:00
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2023 13:59
Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/03/2023 13:59
Mov. [10] - Documento Analisado
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07/03/2023 13:59
Mov. [9] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 11:05
Mov. [8] - Conclusão
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07/03/2023 11:05
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01916814-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/03/2023 10:46
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28/02/2023 21:25
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 02:28
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2023 16:24
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/02/2023 16:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 23:35
Mov. [2] - Conclusão
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17/02/2023 23:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2023
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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