STJ - 0001077-05.2019.8.06.0109

31/05/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em 31/05/2023

14/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023

13/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023

13/04/2023 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM

30/03/2023 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

30/03/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

21/03/2023 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ