TJCE - 0202110-27.2023.8.06.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel de Crateus
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 06:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 06/08/2025 23:59.
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09/06/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 03:46
Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 23/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152604652
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0202110-27.2023.8.06.0070 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: AUTOR: PEDRO SOARES DE SOUSA Polo passivo: CONFINANTE: JOAO BARBOSA DOS SANTOS, ANTONIO JOSE MARQUES DE FRANCA, ANTONIO VILSON ARAUJO VERAS, RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVEIRA A Decisão Interlocutória de ID. 110057609 determina, dentre outras, a intimação das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para manifestar eventual interesse no feito. Ocorre que, mesmo após a devida intimação dos entes indicados, apenas a União Federal e o Estado se manifestaram, tendo o ente municipal quedado-se silente. Face ao exposto, considerando a imprescindibilidade da manifestação da Fazenda Pública Municipal para o prosseguimento do feito, reitere-se a citação do referido órgão, para manifestação no prazo de 60 (sessenta) dias. Ademais, intime-se a parte requerente para adotar os procedimentos e providenciar os documentos indicados pelas Fazendas Públicas Federal e Estadual (ID. 110057620 e ID. 110060175), no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos documentos solicitados, intime-se novamente os referidos entes, para se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as determinações acima, sigam os autos com vista ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto, por fim, que todos os expedientes necessários ao cumprimento do presente despacho poderão ser assinados pelos servidores do NUPACI. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152604652
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30/04/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152604652
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30/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 14:13
Conclusos para decisão
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11/12/2024 10:34
Juntada de Certidão
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10/12/2024 08:11
Decorrido prazo de JOSE RENATO MOTA em 09/12/2024 23:59.
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112536431
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112536431
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12/11/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112536431
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08/11/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 09:40
Conclusos para despacho
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21/10/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 21:10
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/05/2024 11:56
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 11:55
Mov. [49] - Certidão emitida
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23/05/2024 11:43
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2024 11:43
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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15/05/2024 13:00
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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27/04/2024 20:24
Mov. [45] - Certidão emitida
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27/04/2024 20:24
Mov. [44] - Documento
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27/04/2024 20:22
Mov. [43] - Documento
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27/04/2024 20:20
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/04/2024 20:20
Mov. [41] - Documento
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27/04/2024 20:18
Mov. [40] - Documento
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27/04/2024 20:16
Mov. [39] - Certidão emitida
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27/04/2024 20:16
Mov. [38] - Documento
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27/04/2024 20:13
Mov. [37] - Documento
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27/04/2024 20:04
Mov. [36] - Certidão emitida
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27/04/2024 20:04
Mov. [35] - Documento
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27/04/2024 19:58
Mov. [34] - Documento
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18/04/2024 15:56
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 070.2024/002207-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Hortencio Dias
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18/04/2024 15:55
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 070.2024/002206-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Hortencio Dias
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18/04/2024 15:55
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 070.2024/002205-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Hortencio Dias
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18/04/2024 15:55
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 070.2024/002204-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Hortencio Dias
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18/04/2024 14:02
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 17:21
Mov. [28] - Documento
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20/03/2024 17:19
Mov. [27] - Certidão emitida
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09/02/2024 12:34
Mov. [26] - Certidão emitida
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09/02/2024 09:14
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 17:23
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01801155-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2024 16:24
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02/02/2024 17:17
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01801045-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 17:15
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02/02/2024 00:21
Mov. [22] - Certidão emitida
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02/02/2024 00:21
Mov. [21] - Certidão emitida
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02/02/2024 00:21
Mov. [20] - Certidão emitida
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29/01/2024 18:06
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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26/01/2024 12:36
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01800715-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 12:08
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25/01/2024 18:05
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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23/01/2024 11:30
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WCRA.24.01800529-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 11:10
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22/01/2024 14:56
Mov. [15] - Expedição de Edital
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22/01/2024 12:40
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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22/01/2024 12:40
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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22/01/2024 12:40
Mov. [12] - Expedição de Mandado
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22/01/2024 12:40
Mov. [11] - Expedição de Mandado
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22/01/2024 11:12
Mov. [10] - Certidão emitida
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22/01/2024 11:12
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/01/2024 11:11
Mov. [8] - Certidão emitida
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22/01/2024 11:11
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/12/2023 16:50
Mov. [6] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2023 12:03
Mov. [5] - Conclusão
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26/10/2023 12:03
Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio | Erro no cadastro do advogado.
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26/10/2023 12:03
Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída | Erro no cadastro do advogado.
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26/10/2023 11:58
Mov. [2] - Conclusão
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26/10/2023 11:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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