TJCE - 0172154-18.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151079867
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28/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: ALEXANDRINA FERREIRA LOBO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA A execução teve seu rito observado.
Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151079867
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25/04/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151079867
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25/04/2025 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/04/2025 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/01/2025 08:35
Conclusos para decisão
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11/12/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2024 13:38
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 13:13
Conclusos para despacho
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11/10/2024 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/07/2024 09:30
Conclusos para despacho
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02/07/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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23/06/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 13:06
Conclusos para despacho
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30/01/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 16:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/07/2023 15:05
Conclusos para despacho
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18/06/2023 05:03
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/06/2023 15:44
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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22/05/2023 10:12
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02067386-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2023 09:54
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23/02/2023 11:59
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01891368-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2023 11:53
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22/02/2023 23:49
Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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15/02/2023 20:16
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3018
-
14/02/2023 01:34
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 12:44
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/02/2023 12:44
Mov. [87] - Documento Analisado
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13/02/2023 12:05
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2023 10:50
Mov. [85] - Documento
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10/02/2023 10:50
Mov. [84] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
06/02/2023 14:21
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 07:57
Mov. [82] - Conclusão
-
03/02/2023 15:04
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01851961-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2023 14:44
-
19/01/2023 20:05
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 2999
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18/01/2023 01:34
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2023 20:11
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 2997
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17/01/2023 17:33
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/01/2023 17:33
Mov. [76] - Documento Analisado
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16/01/2023 01:35
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 16:29
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2023 15:39
Mov. [73] - Documento Analisado
-
11/01/2023 13:15
Mov. [72] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/01/2023 08:47
Mov. [71] - Conclusão
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01/07/2022 18:55
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
01/07/2022 18:54
Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/05/2022 20:08
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/05/2022 20:08
Mov. [67] - Documento Analisado
-
23/05/2022 15:52
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2022 16:06
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101443-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/05/2022 15:56
-
11/04/2022 17:28
Mov. [64] - Conclusão
-
11/04/2022 17:27
Mov. [63] - Evolução da Classe Processual
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11/04/2022 14:42
Mov. [62] - Desarquivamento
-
11/04/2022 10:32
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02012661-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 10:09
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11/03/2022 14:04
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/03/2022 14:04
Mov. [59] - Documento Analisado
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10/03/2022 16:35
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2021 12:05
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 09:11
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02443984-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 09:03
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29/07/2021 15:18
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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29/07/2021 15:18
Mov. [54] - Definitivo
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29/07/2021 15:18
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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29/07/2021 15:16
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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10/06/2021 00:27
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
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08/06/2021 01:32
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 17:36
Mov. [49] - Certidão emitida
-
07/06/2021 17:36
Mov. [48] - Certidão emitida
-
07/06/2021 17:36
Mov. [47] - Documento Analisado
-
07/06/2021 17:35
Mov. [46] - Informação
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07/06/2021 16:50
Mov. [45] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2020 15:26
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 13:05
Mov. [43] - Certidão emitida
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26/08/2020 13:04
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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02/07/2020 18:11
Mov. [41] - Certidão emitida
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01/07/2020 10:29
Mov. [40] - Mero expediente: Rh. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Parquet em razão de seu parecer sobre o mérito da questão, lançado antes do julgamento da demanda. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2020.
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26/06/2020 09:34
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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25/06/2020 20:44
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01292451-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 25/06/2020 20:25
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18/06/2020 08:02
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0583/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2396
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16/06/2020 08:03
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 13:30
Mov. [35] - Certidão emitida
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12/06/2020 17:33
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2020 19:07
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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23/04/2020 17:52
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01184508-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/04/2020 17:28
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23/04/2020 17:52
Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0172154-18.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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23/04/2020 17:52
Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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22/04/2020 17:34
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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22/04/2020 17:27
Mov. [28] - Conclusão
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22/04/2020 11:30
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01181686-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/04/2020 11:15
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22/04/2020 11:30
Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0172154-18.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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22/04/2020 11:29
Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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03/04/2020 20:09
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
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02/04/2020 19:46
Mov. [23] - Certidão emitida
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02/04/2020 19:46
Mov. [22] - Certidão emitida
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02/04/2020 13:30
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 16:05
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2020 14:33
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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20/01/2020 09:16
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00856245-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/01/2020 08:49
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09/01/2020 10:56
Mov. [17] - Certidão emitida
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17/12/2019 20:14
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.
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16/12/2019 13:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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16/12/2019 13:22
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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13/11/2019 09:05
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1008/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261
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05/11/2019 12:41
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1008/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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04/11/2019 16:29
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2019.
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04/11/2019 11:27
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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04/11/2019 09:57
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01652758-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2019 09:15
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03/10/2019 10:30
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0951/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2236 Página: 402/408
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30/09/2019 08:32
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2019 08:04
Mov. [6] - Certidão emitida
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20/09/2019 13:22
Mov. [5] - Expedição de Carta
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20/09/2019 13:21
Mov. [4] - Certidão emitida
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20/09/2019 12:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 08:48
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/09/2019 08:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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