TJCE - 0200051-23.2023.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159466049
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159466049
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09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 CERTIDÃO PROCESSO: 0200051-23.2023.8.06.0052 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: EDILANIO ALVES CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PORTEIRAS CERTIFICO, para os devidos fins de direito, que realizei o destaque dos honorários contratuais, conforme minutas em anexo.
O referido é verdade.
Dou fé. BREJO SANTO, 6 de junho de 2025. APARECIDO DE SOUZA CARVALHO FILHO Diretor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
06/06/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159466049
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06/06/2025 10:27
Juntada de Certidão
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27/05/2025 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 20:13
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 04:02
Decorrido prazo de PEDRO HENRIKE VEREDA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152849691
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01/05/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200051-23.2023.8.06.0052 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: EDILANIO ALVES CAMPOS REU: MUNICIPIO DE PORTEIRAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ.
O referido é verdade.
Dou fé.
BREJO SANTO, 30 de abril de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152849691
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30/04/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152849691
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30/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:29
Juntada de ato ordinatório
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28/04/2025 09:57
Juntada de Certidão
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24/04/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 08:24
Conclusos para despacho
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23/04/2025 08:24
Juntada de Certidão
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11/04/2025 12:49
Juntada de Certidão
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11/04/2025 12:49
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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10/04/2025 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 04:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 09/04/2025 23:59.
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13/02/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134337111
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134337111
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134337111
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03/02/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134337111
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03/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 17:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/01/2025 09:01
Conclusos para despacho
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31/01/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 30/01/2025 23:59.
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07/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:16
Processo Reativado
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19/09/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 15:14
Conclusos para decisão
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14/09/2024 10:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/08/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 08:56
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 11:18
Conclusos para despacho
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27/05/2024 09:46
Juntada de comunicação
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10/05/2024 13:45
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/04/2024 05:07
Mov. [34] - Certidão emitida
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27/03/2024 23:41
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274
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26/03/2024 12:37
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 12:31
Mov. [31] - Certidão emitida
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22/03/2024 14:10
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2024 14:13
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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20/03/2024 08:58
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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12/03/2024 15:26
Mov. [27] - Conclusão
-
12/03/2024 15:26
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Acao principal tramita no PJE da 1 Vara Civel.
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12/03/2024 15:26
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída | Acao principal tramita no PJE da 1 Vara Civel.
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12/03/2024 13:56
Mov. [24] - Certidão emitida
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12/03/2024 12:16
Mov. [23] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 14:15
Mov. [22] - Conclusão
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28/11/2023 14:14
Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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28/11/2023 14:14
Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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20/11/2023 08:37
Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 07:49
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/06/2023 07:49
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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06/06/2023 05:03
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803172-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/06/2023 09:35
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23/05/2023 22:12
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
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22/05/2023 07:53
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2023 10:21
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2023 10:19
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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20/05/2023 10:19
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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19/05/2023 20:41
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01802802-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/05/2023 20:05
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18/05/2023 14:14
Mov. [9] - Certidão emitida
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18/05/2023 14:13
Mov. [8] - Documento
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18/05/2023 14:12
Mov. [7] - Documento
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19/04/2023 15:51
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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19/04/2023 15:51
Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 15:01
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/000463-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
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24/01/2023 12:10
Mov. [3] - Mero expediente | Trata-se de cumprimento individual de sentenca coletiva proferida nos autos de n 0002082-15.2014.8.06.0149. Defiro a gratuidade de justica. Cite-se o Municipio de Porteiras para que conteste a liquidacao da sentenca no prazo d
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16/01/2023 15:31
Mov. [2] - Conclusão
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16/01/2023 15:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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