27/06/2025 15:29

Remessa
27/06/2025 15:29

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:29

Transitado em Julgado
27/06/2025 15:29

Transitado em Julgado
27/06/2025 15:29

Certidão de Trânsito em Julgado
27/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:07

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
17/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:01

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:01

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:01

Juntada de Petição
16/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:44

Decorrendo Prazo
08/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0883964-22.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: SEBASTIÃO DE PAIVA SENA - Isto posto, homologo a transação firmada entre as partes, fazendo-o com amparo nos arts. 76, VI, do RITJ/CE, 104, 840 a 843 do Código Civil e 487, III, "b", do CPC, julgando prejudicada a apelação, consoante prescreve o art. 932, III, da Lei nº 13.105/2015, remanescendo a obrigação do requerido/recorrente em adimplir as custas processuais, como definido na sentença.

Cabe ao juízo a quo proceder ao controle da regularidade do adimplemento das obrigações de fazer e de pagar, notadamente as custas processuais.

Publique-se, remetendo-se, em seguida, à Vara de origem, com baixa na distribuição à minha relatoria, posto que as partes desistiram do prazo para interpor recursos posteriores.

Expediente necessário.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator
06/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 13:41

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 09:24

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
06/05/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
05/05/2025 14:12

Expedição de Decisão.
05/05/2025 14:12

Homologada a Transação
30/04/2025 15:25

Juntada de Petição
30/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/12/2023 18:07

Juntada de Petição
05/12/2023 18:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
29/06/2023 08:13

Registrado para Retificada a autuação
29/06/2023 08:13

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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