TJCE - 0241879-21.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150474610
-
07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0241879-21.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: MARIA EMILIA FERREIRA PAVAO Executado: UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 137925416, posto que a Sentença de ID 134321124 transitou em julgado em 27/02/2025 (ID 137464893). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juiz de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150474610
-
06/05/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150474610
-
14/04/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
13/04/2025 22:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
13/04/2025 22:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/04/2025 22:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
13/04/2025 22:12
Processo Reativado
-
28/03/2025 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2025 00:48
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 00:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
06/03/2025 16:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/02/2025 14:59
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 14:59
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 14:59
Transitado em Julgado em 27/02/2025
-
27/02/2025 14:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
27/02/2025 02:12
Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:12
Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:12
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:12
Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 26/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134321124
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134321124
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134321124
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134321124
-
03/02/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134321124
-
03/02/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134321124
-
31/01/2025 12:43
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2025 17:13
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 17:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
09/11/2024 16:00
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/11/2024 15:58
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
01/11/2024 14:55
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414886-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 14:45
-
15/10/2024 19:09
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
-
14/10/2024 02:14
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2024 22:54
Mov. [29] - Documento Analisado
-
27/09/2024 13:29
Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2024 17:07
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
19/09/2024 20:57
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329989-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/09/2024 20:49
-
04/09/2024 15:02
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
04/09/2024 14:54
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298435-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 14:40
-
04/09/2024 14:15
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
03/09/2024 20:48
Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
-
03/09/2024 13:06
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
28/08/2024 21:15
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
-
27/08/2024 12:02
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ilma Maria da
-
27/08/2024 10:59
Mov. [18] - Documento Analisado
-
07/08/2024 10:46
Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios.
-
06/08/2024 16:53
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241489-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/08/2024 16:46
-
02/08/2024 13:28
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
02/08/2024 13:28
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/07/2024 09:24
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
-
15/07/2024 17:44
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
15/07/2024 12:07
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2024 11:47
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
03/07/2024 21:09
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
-
02/07/2024 02:15
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 16:08
Mov. [7] - Documento Analisado
-
24/06/2024 10:04
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2024 14:47
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/09/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
-
18/06/2024 23:48
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
-
18/06/2024 23:48
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2024 17:07
Mov. [2] - Conclusão
-
12/06/2024 17:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000398-58.2025.8.06.0071
Christian Clemente Xavier
Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...
Advogado: Rafael Salek Ruiz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2025 11:39
Processo nº 3001082-61.2024.8.06.0121
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Antonio Stelio Vidal
Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/04/2025 16:55
Processo nº 3001082-61.2024.8.06.0121
Antonio Stelio Vidal
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/11/2024 17:34
Processo nº 0224752-07.2023.8.06.0001
Mdd Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Adriana Uchoa de Souza
Advogado: Roberto Rivelino Cavalcante
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/04/2023 20:14
Processo nº 3000978-31.2024.8.06.0069
Francisco Alexandre Lima de Sousa
Enel
Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/08/2025 12:03