25/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:18

Juntada de Petição de resposta
10/06/2025 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 155801150
10/06/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 3000003-20.2023.8.06.0109 Assunto: [Pagamento, Sucumbenciais] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIANA EVANGELISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 152846394.

Após, dê-se conclusão para decisão.

Cumpra-se.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito em substituição legal
09/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155801150
06/06/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 26/02/2025 23:59.
04/12/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2024 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MONIKA RACHEL FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2023. Documento: 63027958
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63027958
07/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000003-20.2023.8.06.0109 EXEQUENTE: ADRIANA EVANGELISTA EXECUTADO: MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A Trata-se de Pedido de Cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.

Como é cediço, no ordenamento processual civil vigente o processo é sincrético, hipótese em que o conhecimento do mérito da demanda e o cumprimento da sentença correspondem a fases de uma mesma ação.

Com efeito, inexiste a necessidade de ajuizamento de ação autônoma para execução do título judicial - sentença, uma vez que esta deve ser executada nos próprios autos em que foi proferida.

Assim, valendo-se o autor de via inadequada, torna-se forçoso reconhecer sua ausência de interesse de agir na ação, uma vez que o provimento jurisdicional não será adequado para alcançar sua pretensão. É esse o caso dos autos.

Destaco que, uma vez que o vício em questão não admite correção nos próprios autos, desnecessária a intimação da parte para emenda.

Razões pelas quais, indefiro a petição inicial, pela ausência de interesse de agir do autor, nos termos do art. 330, III, do CPC/15, ao passo que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC/15.

Publique-se e intimem-se.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Jardim, data da assinatura eletrônica no sistema. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
06/07/2023 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63027958
06/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2023 22:16

Indeferida a petição inicial
06/06/2023 14:32

Conclusos para despacho
14/04/2023 20:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor do despacho de ID 54806256, que dispõe: "Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende à inicial, juntando aos autos os devidos documentos atualizados e legíveis, sob pena de indeferimento da inicial. (art. 321, CPC)"
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 12:20

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
11/01/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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