16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174347982
16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0892647-48.2014.8.06.0001 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ADERBAL NETO FRANCA, FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA Vistos etc. I) RELATÓRIO Cuidam os autos de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ADERBAL NETO FRANÇA e FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANÇA, todos qualificados. Narra a inaugural, em síntese, que a promovida EPB Construções e Incorporações LTDA celebrou com o banco requerente "Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente de N.º 129.507.408", tendo os corréus como fiadores, através do qual contraiu R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para quitação em prestações mensais e sucessivas. Aduz que os réus tornaram-se inadimplentes, acumulando saldo devedor de R$ 708.251,57 (setecentos e oito mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), conforme atualização até o ajuizamento da lide. Requer a procedência da ação para constituição de título judicial. Acompanhou a inicial com documentos pessoais, título e demonstrativo com a evolução do débito do promovido. Os promovidos Francypaula Carolino Barbosa França e Aderbal Neto França foram citados nos IDs 124731449 e 124731452 não apresentaram defesa. A ré EPB Construções e Incorporações LTDA foi citada por edital e, após o decurso do prazo sem resposta, foi nomeado curador especial que apresentou embargos monitórios em favor da ré, com negação geral (ID 168420017). O autor apresentou impugnação aos embargos genéricos (ID 171836504) e, em seguida, foi anunciado o julgamento do feito, sem oposição dos litigantes. Eis o sucinto relatório; passo a decidir. II) FUNDAMENTAÇÃO Destaco que o feito comporta julgamento antecipado, tanto por versar sobre matéria exclusivamente de direito, quanto por ter incorrido o réu em revelia, atraindo a aplicação do artigo 355, I e II, do CPC. Passo ao exame do mérito. O Código de Processo Civil, ao regular a matéria, assim dispôs: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Art. 701. (…) § 2° Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. (...) Art. 702.

Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. (...) § 8° Rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. Na espécie, o autor apresentou prova escrita (contrato de abertura de crédito - ID 124731642, comprovante de depósito na conta do autor no valor de R$ 630.000,00 - ID 124731644, notificação extrajudicial ID 124731643 e demonstrativo de atualização do débito).

Restaram, portanto, preenchendo os requisitos legalmente exigidos para o conhecimento da inicial. De outro giro, a revelia dos requeridos corrobora os fatos articulados na inicial, ao passo que sua inércia demonstra a ausência de interesse em saldar o débito oriundo do título em apreço. Diante da ausência de pagamento do valor cobrado na inicial e da ineficácia da contestação juntada aos autos, a procedência do pedido inicial é a medida que se impõe, constituindo-se em favor do autor o título extrajudicial em título judicial. III) DISPOSITIVO Com esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro 700, § 2º, do NCPC, para declarar constituído o título executivo judicial referente à dívida sustentada por EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ADERBAL NETO FRANÇA e FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANÇA, decorrente do débito relativo ao "Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente de nº 129.507.408", cujo valor atingiu o montante de R$ 708.251,57 (setecentos e oito mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até o ajuizamento da ação, devendo serem acrescidos os encargos estabelecidos no documento que formalizou o negócio. Fica convertido o mandado inicial em executivo, com fundamento no que dispõe o art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com arrimo no artigo 487, I, do NCPC. Condeno os demandados ao pagamento das despesas e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO (assinatura eletrônica)
15/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174347982
15/09/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:44

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 14:22

Conclusos para decisão
06/09/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171855974
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171855974
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0892647-48.2014.8.06.0001 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ADERBAL NETO FRANCA, FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA

Vistos. Considerando que a controvérsia dos autos se resume à matéria de direito, entendo desnecessário o prolongamento da instrução da lide, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado. Intime-se e, em seguida, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171855974
02/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 03:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168422763
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168422763
12/08/2025 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168422763
12/08/2025 03:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/08/2025 22:38

Juntada de Petição de Embargos
11/08/2025 22:24

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 18:19

Nomeado curador
06/08/2025 05:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 04:22

Decorrido prazo de EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:22

Decorrido prazo de EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163863129
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163863129
07/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163863129
07/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:21

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 05:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Publicado Edital em 30/05/2025. Documento: 156955601
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156955601
29/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0892647-48.2014.8.06.0001 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] PARTE AUTORA: AUTOR: BANCO DO BRASIL SA PARTE RÉ: REU: EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e outros (2) VARA: 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 708.251,57 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.***.***/0402-23, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Bloco C, Lote 32, s/nº, Edifício Sede III, Brasília-DF, por seu representante legal, foi proposta uma Ação Monitória, em face de FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANÇA, ADERBAL NETO FRANÇA e EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADA EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 07.023.889/0001 71, com último endereço conhecido como sendo Avenida Santos Dumont, nº 5335, Papicu, Fortaleza-CE ou Rua Aluysio Soriano Aderaldo, nº 151, Apto. 902, Cocó, Fortaleza-CE, por seu representante legal, acerca da presente ação, para PAGAR, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante exigido na petição inicial, acrescido de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou poderá opor embargos, no mesmo prazo, por força do despacho a seguir transcrito: "Tendo em vista ter sido inexitosa a citação da parte requerida EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA nos endereços anteriormente informados, tenho por configurados os requisitos do art. 256, II e § 3º do CPC, e, portanto, determino a citação da demandada supramencionada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.", com a advertência de que, não havendo pagamento, nem opostos os embargos, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. CUMPRA-SE.

Fortaleza/Ceará, 27 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
28/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156955601
27/05/2025 17:28

Expedição de Edital.
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153978660
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153978660
22/05/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153978660
22/05/2025 03:47

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149682473
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0892647-48.2014.8.06.0001 MONITÓRIA (40) [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: EPB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, ADERBAL NETO FRANCA, FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA Vistos em inspeção.

Tendo em vista retorno negativo da carta precatória de ID. retro, manifeste-se a parte autora em 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 149682473
25/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149682473
08/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:09

Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 15:44

Mov. [208] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
15/10/2024 13:47

Mov. [207] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379269-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 13:27
14/10/2024 11:09

Mov. [206] - Concluso para Despacho
14/10/2024 10:49

Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375692-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 10:28
10/10/2024 08:56

Mov. [204] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 12:45

Mov. [203] - Concluso para Despacho
08/10/2024 12:43

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365117-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2024 12:28
03/10/2024 19:23

Mov. [201] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405
02/10/2024 12:02

Mov. [200] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2024 11:06

Mov. [199] - Documento Analisado
19/09/2024 09:32

Mov. [198] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2024 09:19

Mov. [197] - Concluso para Despacho
18/09/2024 09:24

Mov. [196] - Carta Precatória/Rogatória
24/07/2024 16:15

Mov. [195] - Documento
24/07/2024 16:15

Mov. [194] - Documento
15/07/2024 10:51

Mov. [193] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
15/07/2024 10:51

Mov. [192] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
01/07/2024 20:00

Mov. [191] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
01/07/2024 19:59

Mov. [190] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
07/06/2024 12:38

Mov. [189] - Documento Analisado
27/05/2024 11:23

Mov. [188] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 13:02

Mov. [187] - Concluso para Despacho
06/05/2024 12:33

Mov. [186] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02035538-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 12:08
10/04/2024 22:36

Mov. [185] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
09/04/2024 02:19

Mov. [184] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 14:31

Mov. [183] - Documento Analisado
22/03/2024 13:36

Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2024 15:33

Mov. [181] - Concluso para Despacho
12/03/2024 18:34

Mov. [180] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930391-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 18:24
07/03/2024 22:27

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
06/03/2024 02:28

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a promovente para se manifestar acerca da certidao de fl. 286, no prazo de quinze dias. Exp. Nec. Advogados(s): Marcos Antonio Sampaio de Macedo (O
05/03/2024 15:07

Mov. [177] - Documento Analisado
22/02/2024 17:19

Mov. [176] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a promovente para se manifestar acerca da certidao de fl. 286, no prazo de quinze dias. Exp. Nec.
22/02/2024 11:14

Mov. [175] - Concluso para Despacho
21/02/2024 17:40

Mov. [174] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/02/2024 12:43

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
25/01/2024 18:27

Mov. [172] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
25/01/2024 18:27

Mov. [171] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/01/2024 10:02

Mov. [170] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/007085-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/01/2024 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
16/01/2024 09:54

Mov. [169] - Documento Analisado
19/12/2023 13:06

Mov. [168] - Mero expediente | Tendo em vista o recolhimento das custas da diligencia, expeca-se mandado de citacao para o promovido, devendo este ser cumprido no endereco indicado a fl. 270.
18/12/2023 17:34

Mov. [167] - Concluso para Despacho
15/12/2023 10:36

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02512584-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2023 10:21
28/11/2023 20:34

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
27/11/2023 11:57

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2023 08:07

Mov. [163] - Documento Analisado
22/11/2023 10:53

Mov. [162] - Mero expediente | Vistos etc. Considerando o teor da certidao de fl. 276, intime-se a parte autora para cumprir o que consta na certidao, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao da acao (art. 485, III do CPC). Exp. Nec.
21/11/2023 13:36

Mov. [161] - Concluso para Despacho
21/11/2023 08:40

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/11/2023 08:39

Mov. [159] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
07/11/2023 21:12

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
06/11/2023 11:55

Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 09:05

Mov. [156] - Documento Analisado
04/11/2023 02:22

Mov. [155] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
26/10/2023 19:49

Mov. [154] - Mero expediente | Vistos. Considerando o pleito de fls. 270/272, expeca-se mandado de citacao em nome da parte requerida. Condiciono seu cumprimento ao previo recolhimento, pelo autor, das custas processuais relativas a diligencia citatoria.
26/10/2023 10:56

Mov. [153] - Concluso para Despacho
24/10/2023 16:28

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407575-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 16:20
13/10/2023 23:12

Mov. [151] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/10/2023 21:28

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
06/10/2023 02:11

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 16:20

Mov. [148] - Documento Analisado
05/10/2023 14:41

Mov. [147] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 14:24

Mov. [146] - Concluso para Despacho
05/10/2023 14:23

Mov. [145] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/09/2023 08:24

Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
14/09/2023 00:20

Mov. [143] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
25/08/2023 10:50

Mov. [142] - Documento Analisado
21/08/2023 17:04

Mov. [141] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2023 04:57

Mov. [140] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
30/05/2023 13:21

Mov. [139] - Concluso para Despacho
29/05/2023 20:06

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02086472-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 19:38
23/05/2023 21:51

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0191/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
22/05/2023 02:24

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2023 18:40

Mov. [135] - Documento Analisado
19/05/2023 12:15

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2023 09:13

Mov. [133] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
23/03/2023 09:13

Mov. [132] - Aviso de Recebimento (AR)
27/02/2023 14:19

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
27/02/2023 13:01

Mov. [130] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE CITACAO ACAO MONITORIA (AR)
24/02/2023 15:57

Mov. [129] - Documento Analisado
23/02/2023 10:25

Mov. [128] - Decisão de Saneamento e Organização | Vistos. Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 244. Cite-se a requerida EPB PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA, o
16/02/2023 11:21

Mov. [127] - Concluso para Despacho
15/02/2023 20:37

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01881295-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 20:21
16/12/2022 21:13

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0878/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
15/12/2022 02:03

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2022 12:09

Mov. [123] - Documento Analisado
14/12/2022 11:48

Mov. [122] - Mero expediente | Vistos. Indefiro o pedido de citacao de fls. 222/223, considerando que o endereco apontado na peticao situa-se em Comarca diversa. Ato continuo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, tomar as diligencias cabive
01/12/2022 13:55

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
01/12/2022 09:03

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02541448-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2022 08:38
08/11/2022 11:11

Mov. [119] - Concluso para Despacho
06/11/2022 12:23

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02486248-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2022 12:11
08/09/2022 21:57

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0735/2022 Data da Publicacao: 09/09/2022 Numero do Diario: 2923
06/09/2022 11:51

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 10:58

Mov. [115] - Documento Analisado
06/09/2022 09:57

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2022 05:17

Mov. [113] - Relatório
08/08/2022 20:42

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02282721-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 20:28
27/07/2022 00:25

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0669/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
25/07/2022 11:54

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2022 08:53

Mov. [109] - Documento Analisado
25/07/2022 08:52

Mov. [108] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
20/07/2022 23:52

Mov. [107] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista o lapso temporal, cumpra-se decisao de fls. 209 e realize-se consulta junto ao sistema Sisbajud acerca do endereco do promovido nao localizado. Expedientes necessarios.
22/04/2022 11:43

Mov. [106] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2022 13:42

Mov. [105] - Outras Decisões | Vistos. O pleito de fls. retro merece deferimento, ante a redacao do art. 319, 1, do CPC/15, devendo o feito ser separado em fila propria para buscas no sistema Sisbajud acerca do endereco dos promovidos nao localizados. Exp
11/04/2022 17:54

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/04/2022 16:26

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02014571-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 16:11
21/03/2022 21:59

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2022 Data da Publicacao: 22/03/2022 Numero do Diario: 2808
18/03/2022 12:38

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 12:31

Mov. [100] - Documento Analisado
17/03/2022 19:07

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2022 13:17

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/03/2022 13:16

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 15:24

Mov. [96] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
10/03/2022 15:23

Mov. [95] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA SAJDIG - Ato negativo - Destinatario desconhecido.
22/02/2022 15:05

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
17/02/2022 00:52

Mov. [93] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
23/11/2021 18:44

Mov. [92] - Certidão emitida
23/11/2021 18:44

Mov. [91] - Documento
18/11/2021 12:41

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/204954-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/11/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
18/11/2021 12:41

Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/204951-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2022 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
16/11/2021 14:25

Mov. [88] - Documento Analisado
10/11/2021 17:12

Mov. [87] - Mero expediente | Vistos. Expeca-se mandado para citacao dos requeridos em enderecos indicados a fl. 192. Custas pagas as fls. 194/196. Expedientes necessarios.
10/11/2021 09:50

Mov. [86] - Concluso para Despacho
29/10/2021 19:24

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02404016-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2021 10:04
21/10/2021 21:53

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02387927-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2021 21:42
09/09/2021 20:50

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
07/09/2021 01:59

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0360/2021 Teor do ato: Manifeste-se o promovente em quinze dias acerca das consultas acostadas aos autos bem como requeira o que entender de direito. Intime(m)-se. Advogados(s): Marcos Anto
06/09/2021 14:41

Mov. [81] - Documento Analisado
03/09/2021 09:34

Mov. [80] - Mero expediente | Manifeste-se o promovente em quinze dias acerca das consultas acostadas aos autos bem como requeira o que entender de direito. Intime(m)-se.
03/09/2021 09:32

Mov. [79] - Concluso para Despacho
24/08/2021 10:12

Mov. [78] - Documento
24/08/2021 10:12

Mov. [77] - Documento
09/04/2021 21:37

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
09/04/2021 21:37

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
08/04/2021 02:00

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2021 16:25

Mov. [73] - Certidão emitida
07/04/2021 16:23

Mov. [72] - Documento Analisado
06/04/2021 14:23

Mov. [71] - Outras Decisões | Defiro o pedido formulado no pleito de fl. 179. Ao Gabinete, proceder busca de endereco nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD do endereco da requerida EPB Projetos Construcoes e Servicos Ltda (CNPJ n 07.***.***/0001-71).
30/03/2021 23:25

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/03/2021 13:57

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01964420-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2021 13:51
16/03/2021 21:20

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572
16/03/2021 21:20

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2021 Data da Publicacao: 17/03/2021 Numero do Diario: 2572
15/03/2021 11:45

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 09:38

Mov. [65] - Documento Analisado
08/03/2021 21:43

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2021 16:17

Mov. [63] - Concluso para Despacho
03/02/2021 21:55

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01851675-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2021 21:48
15/01/2021 20:58

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2021 Data da Publicacao: 18/01/2021 Numero do Diario: 2530
14/01/2021 02:46

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 14:54

Mov. [59] - Documento Analisado
12/01/2021 23:04

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, Manifeste
28/09/2020 14:50

Mov. [57] - Certidão emitida
14/05/2020 09:50

Mov. [56] - Decurso de Prazo
14/05/2020 09:49

Mov. [55] - Decurso de Prazo
21/03/2020 23:35

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
15/05/2019 16:46

Mov. [53] - Certidão emitida
15/05/2019 16:46

Mov. [52] - Documento
15/05/2019 16:45

Mov. [51] - Documento
16/04/2019 23:27

Mov. [50] - Certidão emitida
16/04/2019 23:27

Mov. [49] - Documento
16/04/2019 23:22

Mov. [48] - Documento
16/04/2019 09:31

Mov. [47] - Certidão emitida
16/04/2019 09:31

Mov. [46] - Documento
04/04/2019 15:05

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/076653-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
04/04/2019 15:04

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/076652-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2019 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras
04/04/2019 15:04

Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/076649-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2019 Local: Oficial de justica - Giovanni Maia Pontes
26/03/2019 10:22

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Citem-se os requeridos, nos termos do despacho de fls. 97. Custas pagas (fls. 150/152). Expedientes necessarios.
06/03/2019 17:39

Mov. [41] - Conclusão
02/03/2019 19:47

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01126503-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2019 11:05
20/02/2019 16:03

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/02/2019 atraves da guia n 001.1049956-37 no valor de 134,22
19/02/2019 08:39

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01098390-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2019 16:31
18/02/2019 16:38

Mov. [37] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1049956-37 - Custas Intermediarias
08/02/2019 10:50

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2019 Data da Disponibilizacao: 06/02/2019 Data da Publicacao: 07/02/2019 Numero do Diario: 2077 Pagina: 702/703
06/02/2019 10:35

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2019 Teor do ato: Ciente do acordao que anulou a sentenca prolatada nos autos. Determino a intimacao da parte autora para recolher custas referentes a diligencia de intimacao dos promo
28/01/2019 10:34

Mov. [34] - Mero expediente | Ciente do acordao que anulou a sentenca prolatada nos autos. Determino a intimacao da parte autora para recolher custas referentes a diligencia de intimacao dos promovidos no prazo de 15 dias.
17/07/2018 17:04

Mov. [33] - Concluso para Despacho
17/07/2018 17:04

Mov. [32] - Reativação
13/07/2018 09:49

Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
13/07/2018 09:49

Mov. [30] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 06/06/2018 08:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO
11/12/2017 10:47

Mov. [29] - Recurso Eletrônico
11/12/2017 10:46

Mov. [28] - Certidão emitida
11/12/2017 10:41

Mov. [27] - Decurso de Prazo
04/09/2017 17:13

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
01/09/2017 17:01

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
01/09/2017 17:01

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
01/09/2017 17:00

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
24/08/2017 10:01

Mov. [22] - Expedição de Carta
24/08/2017 10:01

Mov. [21] - Expedição de Carta
24/08/2017 10:01

Mov. [20] - Expedição de Carta
16/08/2017 16:06

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2017 10:21

Mov. [18] - Conclusão
31/07/2017 11:10

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10378742-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2017 10:20
12/07/2017 17:35

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0396/2017 Data da Disponibilizacao: 12/07/2017 Data da Publicacao: 13/07/2017 Numero do Diario: 1711 Pagina: 365/366
11/07/2017 12:57

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2017 09:57

Mov. [14] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2017 08:55

Mov. [13] - Conclusão
12/06/2017 10:40

Mov. [12] - Concluso para Despacho
15/03/2017 17:02

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0105/2017 Data da Disponibilizacao: 15/03/2017 Data da Publicacao: 16/03/2017 Numero do Diario: 1632 Pagina: 405/407
14/03/2017 10:28

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2017 16:09

Mov. [9] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2017 14:41

Mov. [8] - Conclusão
17/12/2016 23:56

Mov. [7] - Conclusão
28/07/2015 19:34

Mov. [6] - Concluso para Despacho
16/01/2015 18:56

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
16/01/2015 18:56

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
16/01/2015 12:15

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
25/09/2014 16:23

Mov. [2] - Conclusão
25/09/2014 16:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo