02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152648476
02/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 152648476
30/04/2025 00:00

Intimação

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0280272-15.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material AUTOR: SONIA MARIA MARTINS BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP ( AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 29 de abril de 2025. Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152648476
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152648476
29/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152648476
29/04/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152648476
29/04/2025 14:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
23/04/2025 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 06:08

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:00

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132278289
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132278289
22/01/2025 15:01

Erro ou recusa na comunicação
22/01/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132278289
14/01/2025 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127924506
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127924506
02/12/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127924506
22/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 15:48

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 15:53

Mov. [3] - Mero expediente | R. H. Atribuo ao feito a prioridade estabelecida pelo Estatuto do Idoso. Acoste a autora as duas ultimas declaracao do Imposto de Renda, para fins de analise do pedido de justica gratuita. EXP. NEC.
01/11/2024 13:03

Mov. [2] - Conclusão
01/11/2024 13:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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