TJCE - 0208937-67.2023.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168535915
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168535915
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº : 0208937-67.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: MARIA ELENIR DE SOUSA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.H.
Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos ID 168534769, nos termos do art 477 §1º, CPC/2015.
Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possível homologação.
Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestação, volte-me os autos conclusos.
Expeça-se de logo alvará para levantamento da quantia consignada no id 159628700 com os devidos acréscimos legais, devendo ser transferido para conta do banco Nu Pagamentos S..A- Instituição de pagamento, agência 0001, conta 869987616-1, banco 0260, em favor de JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO CPF: CPF: *46.***.*76-04.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito -
02/09/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168535915
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12/08/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 15:21
Juntada de laudo pericial
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25/06/2025 07:51
Conclusos para despacho
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08/06/2025 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:56
Juntada de Certidão (outras)
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22/05/2025 03:46
Decorrido prazo de CAIRO LUCAS MACHADO PRATES em 21/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:37
Decorrido prazo de MAYKON FELIPE DE MELO em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:09
Decorrido prazo de MARIA ELENIR DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
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19/05/2025 02:34
Juntada de entregue (ecarta)
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07/05/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 15:52
Juntada de Certidão
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 144570087
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0208937-67.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Requerente: MARIA ELENIR DE SOUSA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.h Trata-se de os presentes autos de ação ordinária promovida em face do INSS visando à concessão do benefício requerido na inicial, previsto na Lei nº 8.213/91. Conforme o disposto no art. 357, II, do CPC/2015, verifico a necessidade de produção de prova pericial, por meio de exame médico na parte autora, o que ocorrerá através da realização de mutirão de perícias.
Desta forma, intimem-se as partes para que compareçam a realização do exame pericial no dia 09/05/2025, no horário de 08:30h às 10:30h, por ordem de chegada, à sala 01 de perícias, Setor: Verde, Nível: S1, Sala S114 do Fórum Clóvis Beviláqua. Nomeio para atuar como perito o Dr.
JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO, Médico Perito CRM - CE sob o n 2325, inscrito no CPF sob o nº *46.***.*76-04, que deverá ser intimado via e-mail:[email protected]. Em consonância com a Portaria Nº 320/2024 do TJCE, arbitro o valor dos honorários periciais em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), constante na Tabela I do referido normativo, a ser pago pela autarquia demandada mediante depósito judicial.
Ficam as partes advertidas de que a realização da perícia implica em aceitação dos quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta nº 01 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ, disponível no link atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235.
Intimem-se ainda as partes para, querendo, manifestar-se nos termos do parágrafo 1º, incisos I, II e do art. 465 do CPC, bem como indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Deve a parte autora ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato munida de documento de identificação com foto, bem como de exames e laudos porventura existentes, e sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Intime-se o INSS, via portal, sobre a realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de depósito judicial referente ao valor dos honorários periciais ora arbitrados.
E Expedientes necessários.
Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 144570087
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25/04/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144570087
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25/04/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 16:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/04/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2025 13:40
Conclusos para despacho
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29/01/2025 23:27
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/01/2025 14:53
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/01/2025 14:46
Mov. [29] - Reativação | st cassada
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21/12/2024 07:58
Mov. [28] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/12/2024 07:58
Mov. [27] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 13:26
Mov. [26] - Recurso Eletrônico
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27/06/2023 13:24
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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27/06/2023 13:22
Mov. [24] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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27/06/2023 13:18
Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/06/2023 03:16
Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/05/2023 02:59
Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/04/2023 10:34
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/04/2023 10:33
Mov. [19] - Documento Analisado
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25/04/2023 13:40
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 10:17
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/04/2023 10:03
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02013075-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/04/2023 09:38
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08/04/2023 08:24
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/03/2023 20:47
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2023 Data da Publicacao: 30/03/2023 Numero do Diario: 3046
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28/03/2023 11:38
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 09:57
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/03/2023 09:57
Mov. [11] - Documento Analisado
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24/03/2023 14:45
Mov. [10] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 17:22
Mov. [9] - Concluso para Sentença
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07/03/2023 16:28
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01918264-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/03/2023 16:14
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04/03/2023 03:31
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/02/2023 14:19
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/02/2023 12:06
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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15/02/2023 13:14
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/02/2023 16:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2023 11:03
Mov. [2] - Conclusão
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13/02/2023 11:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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