27/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
27/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 19:46

Juntada de Petição
13/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:26

Expedição de .
13/08/2025 15:58

Juntada de Petição
24/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA (OAB 44172/CE) - Processo 0202152-43.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B11ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Josivan Xavier Gonzaga da SilvaB0 -

Ante ao exposto, em observância as disposições do art. 5º, XXXVIII, alínea "d", combinado com o disposto no art. 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, e considerando a decisão soberana do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO o réu JOSIVAN XAVIER GONZAGA DA SILVA, pela prática dos crimes de 02 (duas) tentativas de homicídio duplamente qualificados, em face das vítimas Maria Isabelly Ferreira Xavier e Maria Eduarda Amorim Damasceno e de integrar organização criminosa armada, condutas tipificadas no art. 121, §2º, incisos I e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (duas Vezes) e artigo 2º, § 2º da Lei 12.850/2013.
23/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:03

Encerrar documento - restrição
22/07/2025 14:46

Encerrar documento - restrição
22/07/2025 14:43

Encerrar documento - restrição
19/07/2025 03:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 10:01

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:51

Encerrar documento - restrição
10/07/2025 12:51

Encerrar documento - restrição
10/07/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:51

Expedição de .
07/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 18:08

Expedição de .
07/07/2025 17:49

Histórico de partes atualizado
07/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:42

Juntada de Petição
16/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 00:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:13

Expedição de Carta.
10/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 15:24

Expedição de Ofício.
04/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 13:07

Juntada de Ofício
03/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 23:00

Juntada de Ofício
02/06/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:49

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/06/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:58

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:12

Expedição de .
02/06/2025 14:08

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:03

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/07/2025 08:30:00 2ª Vara do Júri.
29/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
27/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Justiça Pública, Rafael Freitas Mariano de Oliveira Processo 0202152-43.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Josivan Xavier Gonzaga da Silva - Compulsando os pedidos realizados pelas partes, não vislumbro qualquer motivo que justifique a negativa, razão pela qual defiro os requerimentos do Ministério Público e da defesa.

Assim, designo o dia 02/06/2025, às 08h30, para Sessão de julgamento do II Tribunal do Júri, que ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua, oportunidade em que os fatos delituosos imputados a JOSIVAN XAVIER GONZAGA DA SILVA, serão julgados.
06/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 18:16

Juntada de Ofício
02/05/2025 14:09

Expedição de Carta.
02/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 14:08

Expedição de Ofício.
02/05/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:37

Decisão de Saneamento e Organização
30/04/2025 16:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/06/2025 08:30:00 2ª Vara do Júri.
29/04/2025 18:38

Juntada de Petição
22/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:33

Expedição de .
22/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:53

Juntada de Ofício
13/04/2025 18:57

Juntada de Mandado
10/04/2025 19:48

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:50

Juntada de Petição
04/04/2025 18:20

Juntada de Petição
04/04/2025 06:33

Encaminhado edital/relação para publicação
03/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:36

Expedição de .
03/04/2025 12:00

Decorrido prazo
26/03/2025 09:22

Juntada de Mandado
08/03/2025 01:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/02/2025 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 20:05

Proferida Sentença de Pronúncia
19/02/2025 08:42

Histórico de partes atualizado
18/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/02/2025 09:57

Expedição de .
14/02/2025 17:54

Decorrido prazo
14/02/2025 11:47

Conclusos
28/01/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 10:31

Expedição de .
27/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 12:59

Juntada de Petição
24/01/2025 11:41

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 01:09

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:49

Expedição de .
07/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 17:22

Histórico de partes atualizado
19/12/2024 18:07

Juntada de Petição
16/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:23

Expedição de .
05/11/2024 10:27

Juntada de Ofício
01/11/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:31

Expedição de Ofício.
27/10/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:07

Juntada de Petição
11/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:59

Expedição de .
11/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:36

Juntada de Mandado
26/09/2024 11:34

Juntada de Mandado
26/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
17/09/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 15:30:00, 2ª Vara do Júri.
05/09/2024 10:47

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2024 16:41

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:39

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:35

Juntada de Mandado
26/08/2024 16:14

Juntada de Mandado
20/08/2024 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 08:44

Expedição de Ofício.
20/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:57

Recebida a denúncia
25/07/2024 22:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 13:30:00, 2ª Vara do Júri.
25/07/2024 22:17

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
05/07/2024 15:54

[1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
17/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 14:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/06/2024 12:27

Processo Encaminhado a
17/06/2024 12:26

Encerrar documento - restrição
17/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:26

Outras Decisões
10/06/2024 13:23

Juntada de Petição
09/06/2024 22:41

Juntada de Petição
09/06/2024 12:17

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 22:18

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 16:55

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:13

Juntada de Petição
17/05/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:01

Recebida a denúncia
15/05/2024 12:17

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 12:01

Evolução da Classe Processual
14/05/2024 18:49

Conclusos
14/05/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2024 14:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/05/2024 14:29

Reativado processo recebido de outro Foro
14/05/2024 14:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/05/2024 12:38

Juntada de Petição
14/05/2024 12:17

Histórico de partes atualizado
22/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/04/2024 11:32

Expedição de .
22/04/2024 11:31

Distribuído por
28/02/2024 14:18

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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