11/06/2025 09:42

Remessa
11/06/2025 09:42

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:42

Transitado em Julgado
11/06/2025 09:42

Transitado em Julgado
11/06/2025 09:42

Certidão de Trânsito em Julgado
11/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:13

Expedição de Certidão.
02/05/2025 02:23

Decorrendo Prazo
02/05/2025 02:23

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0203988-45.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Jonas Olivindo do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO SIMPLES TENTADO.

ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU NÃO INICIOU A EXECUÇÃO DO DELITO.

DESCABIMENTO.

PALAVRA DAS VÍTIMAS.

CREDIBILIDADE E PREPONDERÂNCIA.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

RÉU MULTIRREINCIDENTE.

INAPLICABILIDADE.

CRIME IMPOSSÍVEL.

INOCORRÊNCIA.

SÚMULA 567/STJ.

DOSIMETRIA DA PENA.

REGULARIDADE.

RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

DESCABIMENTO.

REGIME SEMIABERTO EM CONSONÂNCIA COM OS DITAMES LEGAIS.

DESPROVIMENTO.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

FORTALEZA, DATA CONSTANTE DO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
29/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:12

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
29/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/04/2025 14:04

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
29/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:01

Mover Obj A
29/04/2025 14:01

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
25/04/2025 15:24

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
25/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:41

Disponibilização Base de Julgados
23/04/2025 16:12

Juntada de Acórdão
23/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
23/04/2025 14:00

Julgado
22/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 23:06

Inclusão em Pauta
29/03/2025 23:06

Para Julgamento
28/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:15

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:17

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
24/03/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/03/2025 10:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/03/2025 10:40

Juntada de Petição
15/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:14

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2025 12:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
06/03/2025 12:53

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
06/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio
28/02/2025 17:22

Registrado para Retificada a autuação
28/02/2025 17:22

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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