TJCE - 0171579-10.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 05:08
Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA AGUIAR em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 05:08
Decorrido prazo de DANIELLE DE MELO PIRES E SOUZA em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 05:08
Decorrido prazo de REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 05:08
Decorrido prazo de RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 05:08
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151920330
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25/04/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0171579-10.2019.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: VERA RAMOS MARINHO DE ANDRADE REQUERENTE: JOAO MARINHO DE ANDRADE NETO DECISÃO Visto em conclusão.
Trata-se de Inventário dos bens deixados por JOÃO MARINHO DE ANDRADE NETO, falecido em 8/9/2019.
Primeiras declarações de ID 145722488 a 145722493, com plano de partilha.
Petição de ID 145722500, Francisca Penha Fialho Freire requer sua habilitação nos autos como companheira sobrevivente e herdeira do falecido.
Petição de ID 145722504, manifestação da inventariante sobre o pedido acima.
Petição de ID 145722511, Francisca Penha Fialho Freire informa a existência de ação de união estável, processo nº 0003963-44.2019.8.06.01119, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape e requer o reconhecimento de sua condição de meeira e herdeira do falecido.
Decisão de ID 145723281, remetendo a discussão sobre a existência da união estável em vias ordinária, com a reserva da meação dos bens havidos durante a constância da suposta união.
Decisão de ID 145723293, dando provimento aos embargos de ID 145723283, para integrar a decisão de ID 145723281 e indicar que a meação se dará sobre os bens particulares do falecido, desde que adquiridos na constância da união, e deixar de apreciar pedidos de Francisca Penha por ausência de legitimidade.
Decisão de ID 145723300, negando provimento aos embargos de ID 145723300, por ausência de vícios na decisão recorrida.
Decisão de ID 145723312, negando provimento aos embargos de 145723303 e determinando a suspensão do feito, para aguardar o julgamento da ação de reconhecimento de união estável, processo nº 0003963-44.2019.8.06.01119.
Petição de ID 145723319, a inventaria informa que a ação de reconhecimento de união estável foi julgada improcedente (ID 145723318).
Documento de ID 145723322 a 145723830, acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 0635193-82.2023.8.06.0000, dando provimento ao recurso, para determinar que a reserva dos bens particulares incida apenas sobre 1/4 desses, com trânsito certificado (ID 145723830).
Petição de ID 145723835, a inventariante informa que a ação de reconhecimento de união estável se encontra em fase de recurso, para julgamento da apelação interposta por Francisca Penha Fialho Freire.
Eis o relatório.
DECIDO.
O presente feito trata do inventário de João Marinho de Andrade Neto, falecido em 8/9/2019, deixando três herdeiras necessárias, suposta companheira sobrevivente, cuja união é discuta em ação própria, atualmente em fase de recurso, e ex-esposa, a qual faz jus à meação de bens adquiridos durante o matrimônio.
Em decisão de ID 145723322 a 145723830, determinou-se a reserva do quinhão hereditário da suposta companheira, a incidir na proporção de 1/4 sobre os bens particulares do de cujus.
Nesse sentido, considerando que já foi determinada a reserva de quinhão hereditário da pretensa companheira supérstite, porém estando pendente o julgamento do recurso de apelação, que poderá influenciar a partilha destes autos por possível reconhecimento de direito à meação da companheira, determino a SUSPENSÃO do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorrido o prazo, INTIME-SE a inventariante, por seu advogado, para que informe sobre o julgamento da apelação em sede de ação de reconhecimento de união estável.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Ana Claudia Gomes de Melo Juiza de Direito Assinatura Digital -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151920330
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24/04/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151920330
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24/04/2025 13:46
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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07/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
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04/04/2025 21:29
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/04/2025 09:13
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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12/03/2025 18:57
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01859556-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2025 18:52
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07/03/2025 18:19
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2025 Data da Publicacao: 10/03/2025 Numero do Diario: 3499
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06/03/2025 01:38
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2025 17:40
Mov. [95] - Mero expediente | INTIME-SE a inventariante, por seu advogado, para que junte aos autos a certidao de transito em julgado da sentenca de fls. 196/207, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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14/01/2025 20:12
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/01/2025 15:05
Mov. [93] - Petição
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08/11/2024 08:59
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/11/2024 08:58
Mov. [91] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
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04/11/2024 15:57
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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22/10/2024 13:01
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02393073-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 12:44
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06/01/2024 01:43
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2023 13:07
Mov. [87] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que diligenciei a movimentacao referente a Suspensao deste feito. O referido e verdade. Dou fe.
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07/12/2023 13:05
Mov. [86] - Por decisão judicial
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07/12/2023 13:02
Mov. [85] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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17/10/2023 03:42
Mov. [84] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2023 19:46
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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19/09/2023 02:06
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 12:47
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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18/09/2023 12:43
Mov. [80] - Informação
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18/09/2023 11:46
Mov. [79] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 00:50
Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins.
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02/03/2023 21:21
Mov. [77] - Conclusão
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03/02/2023 23:00
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01853324-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/02/2023 22:51
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27/01/2023 02:49
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
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24/01/2023 02:01
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2023 Teor do ato: Sobre os embargos, intimem-se os embargados para apresentarem contrarrazoes. Advogados(s): Riolando Arrais Maia Filho (OAB 10482/CE), Paulo Andre Lima Aguiar (OAB 106
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01/12/2022 16:45
Mov. [73] - Mero expediente | Sobre os embargos, intimem-se os embargados para apresentarem contrarrazoes.
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11/11/2022 15:15
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 11:06
Mov. [71] - Conclusão
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09/08/2022 16:55
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02285685-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/08/2022 16:37
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09/08/2022 16:55
Mov. [69] - Entranhado | Entranhado o processo 0171579-10.2019.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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09/08/2022 16:55
Mov. [68] - Recurso interposto | Seq.: 03 - Embargos de Declaracao Civel
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01/08/2022 21:36
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0513/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
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29/07/2022 02:04
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2022 15:57
Mov. [65] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 169 foi registrada no sistema do Saj. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 27 de julho de 2022. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judiciaria
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27/07/2022 15:57
Mov. [64] - Informação
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27/07/2022 14:45
Mov. [63] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Conheco dos Embargos de Declaracao, mas lhes nego provimento, por inexistir omissao, contradicao ou obscuridade a ser sanada.
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27/05/2022 16:55
Mov. [62] - Conclusão
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09/05/2022 23:02
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02074421-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 09/05/2022 22:35
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09/05/2022 23:01
Mov. [60] - Entranhado | Entranhado o processo 0171579-10.2019.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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09/05/2022 23:01
Mov. [59] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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02/05/2022 21:17
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
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29/04/2022 01:53
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 16:45
Mov. [56] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 13:40
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2022 13:39
Mov. [54] - Julgamento em Diligência
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30/11/2021 15:08
Mov. [52] - Julgamento em Diligência
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20/09/2021 09:30
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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18/09/2021 20:37
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02316392-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2021 19:52
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16/09/2021 10:21
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2021 09:21
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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28/08/2021 09:14
Mov. [46] - Certidão emitida
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27/08/2021 20:23
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02273162-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/08/2021 20:04
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19/08/2021 20:53
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0261/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
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18/08/2021 07:00
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0261/2021 Teor do ato: I Sobre os embargos, intimar os embargados; II Vistas a Procuradoria Fiscal. Fortaleza, 13 de agosto de 2021. Advogados(s): Rebecca Ayres de Moura Chaves de Albuquerq
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17/08/2021 15:24
Mov. [42] - Certidão emitida
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13/08/2021 12:05
Mov. [41] - Mero expediente | I Sobre os embargos, intimar os embargados; II Vistas a Procuradoria Fiscal. Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
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26/04/2021 16:36
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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06/04/2021 21:21
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01976884-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/04/2021 20:59
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06/04/2021 21:21
Mov. [38] - Entranhado | Entranhado o processo 0171579-10.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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06/04/2021 21:21
Mov. [37] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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24/03/2021 20:39
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 20:39
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 20:39
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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24/03/2021 20:39
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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23/03/2021 01:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2021 15:41
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2020 12:50
Mov. [30] - Encerrar análise
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01/09/2020 04:31
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/07/2020 12:13
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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06/07/2020 17:33
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01312069-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2020 17:18
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15/06/2020 21:35
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
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15/06/2020 21:35
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2020 Data da Publicacao: 16/06/2020 Numero do Diario: 2394
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12/06/2020 11:29
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2020 09:45
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, republiqu
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03/06/2020 18:10
Mov. [22] - Documento
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22/05/2020 21:15
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2020 Data da Publicacao: 01/06/2020 Numero do Diario: 2380
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21/05/2020 17:30
Mov. [20] - Expedição de Ofício
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21/05/2020 11:19
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 16:15
Mov. [18] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 86/89 e documentacao anexa, intime-se a inventariante, por seu patrono, para manifestacao, no prazo de quinze dias. Oficie-se ao Juizo da 1a Vara da Comarca de Maranguape para fins de informacao sobre
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27/03/2020 15:38
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152115-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2020 15:16
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06/02/2020 09:54
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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05/02/2020 20:54
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01058606-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2020 20:31
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18/12/2019 05:47
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2019 Data da Publicacao: 18/12/2019 Numero do Diario: 2289
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16/12/2019 11:46
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2019 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitacao de fls. 74/77, intime-se a inventariante, por seu patrono, para manifestacao, no prazo legal. Exp.Nec. Advogados(s): Thiago de Castro Pi
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12/12/2019 15:54
Mov. [12] - Mero expediente | Sobre o pedido de habilitacao de fls. 74/77, intime-se a inventariante, por seu patrono, para manifestacao, no prazo legal. Exp.Nec.
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12/12/2019 15:20
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/11/2019 10:57
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01681931-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/11/2019 10:31
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30/10/2019 09:56
Mov. [9] - Conclusão
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30/10/2019 09:52
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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30/10/2019 01:57
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01643208-6 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 29/10/2019 19:08
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14/10/2019 17:41
Mov. [6] - Documento
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25/09/2019 11:38
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 409
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23/09/2019 10:27
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 16:57
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2019 19:30
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2019 19:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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