STJ - 0136593-11.2011.8.06.0001

19/04/2023 12:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

19/04/2023 12:19

Transitado em Julgado em 19/04/2023

23/03/2023 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232888/2023

23/03/2023 14:22

Protocolizada Petição 232888/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

23/03/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2023 Petição Nº 13420/2023 - AgInt

22/03/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0013420 - AgInt no AREsp 972669 - Publicação prevista para 23/03/2023

20/03/2023 23:59

Não conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00013420/2023 - AgInt no AREsp 972669/CE

20/03/2023 09:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/03/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 14/03/2023)

20/03/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2023 Petição Nº 166174/2023 - PSusOr no AgInt no

17/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0166174 - PSusOr no AgInt no AREsp 972669 - Publicação prevista para 20/03/2023

09/03/2023 14:23

Juntada de Certidão : Certifico, de ordem, considerando a petição nº 166174/2023(PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL), que, embora possível sustentação oral em agravo interno, segundo entendimento da 1ª Turma não cabe na classe AREsp, porque tal classe processual

08/03/2023 19:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 166174/2023

08/03/2023 19:23

Protocolizada Petição 166174/2023 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 08/03/2023

08/03/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2023-AJC-1T)

03/03/2023 11:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/03/2023 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2023

02/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/03/2023 15:06

Incluído em pauta para 14/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00013420/2023 - AgInt no AREsp 972669/CE

10/02/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/02/2023 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 74669/2023

10/02/2023 16:34

Protocolizada Petição 74669/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2023

16/01/2023 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar recurso contra a Decisão de fl. 1.001, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1.015.

16/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição nº 15478/2023

16/01/2023 10:10

Protocolizada Petição 15478/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2023

16/01/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/01/2023 Petição Nº 13420/2023 -

13/01/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 13420/2023. Publicação prevista para 16/01/2023)

13/01/2023 10:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 848 teve início em 23/09/2022 e término em 14/10/2022, e que a petição n. 13420/2023 (AgInt) foi protocolizada em 13/01/2023.

13/01/2023 10:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 13420/2023

13/01/2023 10:24

Protocolizada Petição 13420/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/01/2023

16/12/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

15/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

14/12/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

13/12/2022 16:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal

22/09/2022 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 845848/2022

22/09/2022 11:44

Protocolizada Petição 845848/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2022

22/09/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

21/09/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2022 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Em virtude da solução adotada, fica prejudicada a análise dos agravos internos manejados pelo Município de Fortaleza às fls. 754/762 e 825/833.

05/04/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/04/2022 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 251302/2022

05/04/2022 10:07

Protocolizada Petição 251302/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/04/2022

15/03/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/03/2022 Petição Nº 164267/2022 -

14/03/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 164267/2022. Publicação prevista para 15/03/2022)

11/03/2022 18:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 164267/2022

11/03/2022 18:02

Protocolizada Petição 164267/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2022

22/02/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104900/2022

22/02/2022 15:50

Protocolizada Petição 104900/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

17/02/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022 Petição Nº 708343/2018 - EDcl no AgInt no

16/02/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0708343 - EDcl no AgInt no AREsp 972669 - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 18:30

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE FORTALEZA Não-acolhidos - Petição Nº 2018/00708343 - EDcl no AgInt AREsp 972669

17/12/2018 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com embargos de declaração, agravo interno e impugnação

17/12/2018 11:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 753441/2018

17/12/2018 11:03

Ato ordinatório praticado (Petição 753441/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/12/2018 10:31

Protocolizada Petição 753441/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/12/2018

10/12/2018 10:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/12/2018 para impugnação

30/11/2018 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2018 Petição Nº 708343/2018 -

29/11/2018 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/11/2018 14:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 30/11/2018)

29/11/2018 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 708343/2018

29/11/2018 13:00

Ato ordinatório praticado (Petição 708343/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/11/2018 12:31

Protocolizada Petição 708343/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2018

28/11/2018 05:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/11/2018 Petição Nº 700417/2018 -

27/11/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/11/2018 13:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 28/11/2018)

27/11/2018 12:42

Juntada de Petição de agravo interno nº 700417/2018

27/11/2018 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 700417/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

27/11/2018 12:26

Protocolizada Petição 700417/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2018

20/11/2018 18:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 681738/2018 (Juntada Automática)

20/11/2018 18:49

Protocolizada Petição 681738/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2018

20/11/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2018 Petição Nº 72484/2018 - AgInt

19/11/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2018 08:33

Revogada decisão anterior datada de 18/12/2017,publicacada no DJE de 02 de fevereiro de 2018.(Diante das peculiaridades apontadas pela parte agravante, exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada de fls. 741/749, tornando-a sem efeito.

16/11/2018 07:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/03/2018 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

16/03/2018 12:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 129680/2018

16/03/2018 11:30

Ato ordinatório praticado (Petição 129680/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/03/2018 11:16

Protocolizada Petição 129680/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2018

27/02/2018 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/02/2018 Petição Nº 72484/2018 -

26/02/2018 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2018 17:17

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 27/02/2018)

23/02/2018 17:12

Juntada de Petição de agravo interno nº 72484/2018

23/02/2018 17:09

Ato ordinatório praticado (Petição 72484/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/02/2018 17:02

Protocolizada Petição 72484/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2018

05/02/2018 18:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 30534/2018 (Juntada Automática)

05/02/2018 18:52

Protocolizada Petição 30534/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2018

02/02/2018 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2018

01/02/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2017 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Do exposto, nos termos da fundamentação, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa. ) (Publicação prevista para 02/02/2018)

18/12/2017 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/10/2017 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

04/10/2017 19:25

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 517698/2017 (Juntada Automática)

04/10/2017 19:25

Protocolizada Petição 517698/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2017

11/09/2017 09:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/09/2017 19:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

31/08/2017 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição fl. 730

31/08/2017 19:11

Juntada de Petição de nº 441307/2017

31/08/2017 16:02

Ato ordinatório praticado (Petição 441307/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

31/08/2017 15:50

Protocolizada Petição 441307/2017 (PET - PETIÇÃO) em 31/08/2017

31/08/2017 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2017 Petição Nº 291317/2017 - PET

30/08/2017 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Nos termos dos arts. 218, § 3º, do CPC/2015, intime-se Hapvida Assistência Médica Ltda. para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 608/618. ) (Publicação prevista p

29/08/2017 08:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/06/2017 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição

12/06/2017 13:04

Juntada de Petição de nº 291317/2017

09/06/2017 19:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/06/2017 11:39

Ato ordinatório praticado (Petição 291317/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/06/2017 11:23

Protocolizada Petição 291317/2017 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2017

23/08/2016 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

23/08/2016 15:57

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/08/2016 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ