TJCE - 0222524-93.2022.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/05/2025 03:12 Decorrido prazo de JOSE ITAMAR AUGUSTO ARISTOTELES em 21/05/2025 23:59. 
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                                            06/05/2025 11:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/05/2025 16:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 149664094 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0222524-93.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Despejo por Inadimplemento] Exequente: MARIA FERNANDA SOUZA ALVES Executado: RICARDO ALEXANDRE NUNES DE ARAUJO Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 133302033, posto que o Acórdão de ID 133104906 transitou em julgado em 06/12/2024 (ID 133104919). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
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                                            28/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 149664094 
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                                            25/04/2025 15:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149664094 
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                                            25/04/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 14:22 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/04/2025 11:10 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2025 14:27 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            27/01/2025 13:43 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            24/01/2025 11:35 Conclusos para decisão 
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                                            23/01/2025 19:21 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            22/01/2025 20:12 Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            18/12/2024 02:55 Mov. [79] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            06/12/2024 11:22 Mov. [78] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            06/12/2024 11:20 Mov. [77] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado 
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                                            22/10/2024 14:38 Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/208322-7 Situacao: Aguardando Cumprimento em 24/10/2024 Local: Oficial de justica - Davi Britto Gomes Pinto 
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                                            22/10/2024 14:35 Mov. [75] - Documento Analisado 
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                                            03/10/2024 15:59 Mov. [74] - Mero expediente | Diante da peticao as fls. 83/84, intime-se o executado pessoalmente para cumprir com o despacho a fl. 81, nos termos do art. 513, 2, do CPC/2015. Expedientes necessarios. 
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                                            02/10/2024 15:29 Mov. [73] - Concluso para Despacho 
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                                            18/09/2024 15:24 Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            18/09/2024 14:28 Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325836-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 14:09 
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                                            13/09/2024 11:53 Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            13/09/2024 11:53 Mov. [69] - Documento Analisado 
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                                            30/08/2024 12:12 Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/08/2024 11:52 Mov. [67] - Conclusão 
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                                            26/08/2024 17:25 Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279456-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 26/08/2024 17:22 
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                                            16/08/2024 13:35 Mov. [65] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            09/08/2024 19:21 Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367 
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                                            08/08/2024 01:43 Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/08/2024 13:30 Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca 
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                                            07/08/2024 12:11 Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            07/08/2024 12:10 Mov. [60] - Documento Analisado 
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                                            07/08/2024 12:10 Mov. [59] - Informação 
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                                            31/07/2024 22:34 Mov. [58] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/07/2024 15:47 Mov. [57] - Concluso para Sentença 
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                                            25/07/2024 13:15 Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            06/04/2024 17:15 Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            05/04/2024 19:45 Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0127/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279 
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                                            04/04/2024 01:42 Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/04/2024 16:16 Mov. [52] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            03/04/2024 16:16 Mov. [51] - Documento Analisado 
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                                            13/03/2024 17:58 Mov. [50] - Mero expediente | Vistos. Na hipotese dos autos, vislumbro que a controversia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que ja se encontra acostada. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem 
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                                            12/03/2024 08:25 Mov. [49] - Concluso para Despacho 
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                                            11/03/2024 23:33 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01927622-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 11/03/2024 23:19 
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                                            07/03/2024 19:47 Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262 
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                                            06/03/2024 01:45 Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0089/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o vasto lapso temporal sem apreciacao do despacho a fl. 47, determino o prazo de 5 (cinco) dias para manifestacao da parte autora. Expedientes necessario 
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                                            05/03/2024 12:06 Mov. [45] - Documento Analisado 
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                                            21/02/2024 20:27 Mov. [44] - Mero expediente | Vistos. Ante o vasto lapso temporal sem apreciacao do despacho a fl. 47, determino o prazo de 5 (cinco) dias para manifestacao da parte autora. Expedientes necessarios. 
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                                            21/02/2024 10:49 Mov. [43] - Concluso para Despacho 
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                                            09/11/2023 03:19 Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima 
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                                            20/10/2023 23:35 Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            17/10/2023 23:36 Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179 
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                                            12/10/2023 01:39 Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Acerca da contestacao de fls.43/46, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fo 
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                                            11/10/2023 11:45 Mov. [38] - Documento Analisado 
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                                            03/10/2023 18:36 Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            03/10/2023 17:16 Mov. [36] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls.43/46, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. 
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                                            03/10/2023 16:35 Mov. [35] - Concluso para Despacho 
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                                            03/10/2023 15:11 Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02364937-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2023 14:57 
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                                            28/09/2023 20:16 Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168 
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                                            27/09/2023 01:38 Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/09/2023 14:18 Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            26/09/2023 14:18 Mov. [30] - Documento Analisado 
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                                            20/09/2023 10:40 Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/05/2023 08:25 Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            21/05/2023 21:50 Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02066991-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2023 21:36 
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                                            17/05/2023 20:23 Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 18/05/2023 Numero do Diario: 3077 
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                                            16/05/2023 01:36 Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0158/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao de fl. 21 e AR de fl. 27, requerendo o que entender por direito. Expediente necessario. Advogad 
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                                            15/05/2023 15:45 Mov. [24] - Documento Analisado 
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                                            15/05/2023 15:26 Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao de fl. 21 e AR de fl. 27, requerendo o que entender por direito. Expediente necessario. 
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                                            08/11/2022 14:44 Mov. [22] - Petição juntada ao processo 
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                                            03/11/2022 17:54 Mov. [21] - Documento 
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                                            27/10/2022 16:27 Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02470898-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 16:02 
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                                            21/10/2022 16:23 Mov. [19] - Conclusão 
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                                            21/10/2022 16:23 Mov. [18] - Concluso para Despacho 
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                                            29/09/2022 17:40 Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
- 
                                            29/09/2022 17:39 Mov. [16] - Encerrar documento - benefício 
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                                            01/09/2022 18:03 Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            01/09/2022 18:03 Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            24/08/2022 13:58 Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem 
- 
                                            24/08/2022 13:58 Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            24/08/2022 13:58 Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            24/08/2022 10:56 Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Cientificacao (Citacao por Hora Certa) 
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                                            13/08/2022 18:45 Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            13/08/2022 18:45 Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            05/04/2022 19:05 Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2022 Data da Publicacao: 06/04/2022 Numero do Diario: 2818 
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                                            04/04/2022 01:37 Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            01/04/2022 16:09 Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/066788-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2022 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva 
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                                            01/04/2022 16:03 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            30/03/2022 11:05 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/03/2022 14:36 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            29/03/2022 14:36 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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