11/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 172428052
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172428052
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000211-20.2025.8.06.0081 Promovente: JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR Promovido: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil uma vez que não há necessidade de produção de outras provas. A preocupação de não procrastinar o deslinde final dos feitos com a produção desnecessária de provas em audiência, com vistas à resolução do mérito em tempo razoável, tem lastro na Constituição Federal (art. 5º, LXXVIII), arts. 6º e 370 do NCPC, por exemplo, bem como preceitos implícitos do sistema processual pátrio, todos a expressar os princípios da efetividade, celeridade processual e cooperação.

Qualquer prova que não se preste, nem mesmo em tese, para corroborar na formação de um juízo de convicção mais seguro no deslinde final da querela há de ser considerada como meramente procrastinatória e nessa condição há de ser indeferida.

Tratando-se de demanda cujo cerne repousa em questões puramente legais, a prova documental sobreleva, sendo suficientemente idônea para fundamentar a decisão meritória.

Não verifico necessidade do depoimento pessoal da parte autora, tendo em vista, conforme já explanado, a lide é resolvida por prova documental.

Intimem-se as partes desta decisão.

Voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários. Granja/CE, data e hora da assinatura digital. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
09/09/2025 13:17

Conclusos para julgamento
09/09/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172428052
05/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 05:41

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
03/06/2025 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
03/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 14:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
30/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 12:48

Recebidos os autos
12/05/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
12/05/2025 12:48

Recebidos os autos
12/05/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153492602
09/05/2025 12:49

Confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - GRANJA/CE Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Centro, Granja/CE, CEP: 62430-000 e-mail: [email protected] Processo nº: 3000211-20.2025.8.06.0081 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) YURI COLLYER DE AGUIAR JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR - CPF: *41.***.*18-68 BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 Ato ordinatório Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2018, emanada da Diretoria do Fórum desta Comarca, designo sessão de Conciliação para a data de 03/06/2025 11:00 na Sala do CEJUSC, na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams".

As partes que não possuírem meios para participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências do CEJUSC, endereço no timbre.

Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado (a) deverão: 1) No dia da audiência, 10 minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link: https://link.tjce.jus.br/d4fa8e Ou pelo código QRCode: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada.

Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários.

Granja, 7 de maio de 2025.

MARIA DO LIVRAMENTO MORAES FONTENELE SERVIDORA DO CEJUSC
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153492602
08/05/2025 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153492602
07/05/2025 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
07/05/2025 13:19

Juntada de ato ordinatório
07/05/2025 13:19

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
06/05/2025 12:45

Recebidos os autos
06/05/2025 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
04/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:18

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
10/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 10:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
10/03/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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