TJCE - 0010426-76.2024.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 09:34
Juntada de Certidão
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30/05/2025 09:34
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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30/05/2025 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:14
Decorrido prazo de RAPHAELA VITORIANO DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152046194
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29/04/2025 16:28
Juntada de Petição de parecer
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de SobralAv.
Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedido - CEP 62050-255, Fone: 36144795, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0010426-76.2024.8.06.0167 Classe: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) Assunto: [Inventário e Partilha] Polo Ativo: REQUERENTE: INGRYD PESSOA OLIVEIRA Polo Passivo: REQUERIDO: RAPHAELA VITORIANO DOS SANTOS, MARIA CLARA OLIVEIRA DOS SANTOS, CARLOS LENNO VITORIANO DOS SANTOS, MARIA VERONICA VITORIANO Cuida-se de pedido de habilitação de crédito proposto por Ingryd Pessoa Oliveira, qualificada nos autos, em face de Raphaela Vitoriano dos Santos, Carlos Leno Vitoriano dos Santos, Maria Clara Oliveira dos Santos e Kátia Cilene Pontes Lopes.
Termos de concordância dos herdeiros Raphaela Vitoriano dos Santos, Carlos Leno Vitoriano dos Santos e Maria Clara Oliveira dos Santos nos ID's 141290961, 141290960, 141290962 e 141290963.
Impugnação apresentada por Kátia Cilene Pontes Lopes no ID 141292511.
Resposta às impugnações no ID 141293178.
Parecer o Ministério Público declinando sua intervenção no feito, uma vez ausente interesse de incapaz. Sentença do processo de inventário dos bens deixados por Carlos Guimarães dos Santo (ID 141293186) em que as partes entabularam acordo quanto os honorários cobrados nestes autos (ID 141293191).
No ID 142838164, petição da autora requerendo a extinção do feito, uma vez que não tem mais interesse no prosseguimento deste. É o relatório.
Fundamento e Decido.
Conforme se compreende dos autos, foi certificado pela secretaria a realização de acordo nos autos do inventário n° 0056450-70.2021.8.06.0167 que versa quanto ao pagamento do honorários da parte autora, motivo polo qual esta manifestou desinteresse no prosseguimento do feito. Nesse contexto, padece a presente ação de uma das condições para continuar tramitando, pois o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 17, reza que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
De acordo com a doutrina de ELPÍDIO DONIZETTI (Curso Didático de Direito Processual Civil.
São Paulo: Atlas. 2012): "O interesse de agir relaciona-se com a necessidade ou utilidade da providência jurisdicional solicitada e com a adequação do meio utilizado para obtenção da tutela.
Em outras palavras, a prestação jurisdicional solicitada em cada caso concreto deverá ser necessária e adequada.[...] o processo não pode ser utilizado para mera consulta[...]". Assim, com amparo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse.
Custas pela parte autora, que ficam suspensas em face da justiça gratuita deferida (art. 98, §3º do CPC). Publicação e registro com a inclusão desta sentença no Sistema PJe.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se a respectiva baixa. Sobral/CE, data da assinatura digital. WYRLLENSON FLAVIO BARBOSA SOARESJuiz de Direito -
29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152046194
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28/04/2025 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152046194
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28/04/2025 14:23
Erro ou recusa na comunicação
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28/04/2025 12:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/04/2025 14:26
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 21:08
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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18/03/2025 19:38
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0074/2025 Data da Publicacao: 20/03/2025 Numero do Diario: 3506
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17/03/2025 02:04
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2025 14:24
Mov. [66] - Documento
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14/03/2025 14:24
Mov. [65] - Documento
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14/03/2025 14:22
Mov. [64] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao ao Despacho retro, junto copia da Sentenca e acordo homologado, conforme documentos anexo. O referido e verdade. Dou fe.
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14/03/2025 13:49
Mov. [63] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2025 10:10
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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06/03/2025 18:55
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01302893-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 06/03/2025 18:52
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26/02/2025 10:15
Mov. [60] - Certidão emitida
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26/02/2025 09:00
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01804028-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2025 08:39
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25/02/2025 19:21
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0053/2025 Data da Publicacao: 26/02/2025 Numero do Diario: 3493
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24/02/2025 02:04
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2025 14:34
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2025 14:32
Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2024 14:15
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01837115-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2024 13:53
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09/11/2024 01:32
Mov. [53] - Certidão emitida
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29/10/2024 13:26
Mov. [52] - Certidão emitida
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29/10/2024 12:18
Mov. [51] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 15:55
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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02/10/2024 15:54
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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02/10/2024 15:53
Mov. [48] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao ao Despacho de fls. 79, face as Peticoes e documentos de fls. 81 e 88/95, ora apresentados de forma tempestiva, conforme intimacao e citacao de fls. 80 e 8
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02/10/2024 14:51
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832011-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/10/2024 14:20
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11/09/2024 12:33
Mov. [46] - Certidão emitida
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11/09/2024 12:33
Mov. [45] - Documento
-
11/09/2024 12:25
Mov. [44] - Documento
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05/09/2024 21:42
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
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05/09/2024 16:19
Mov. [42] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei para a CEMAN o mandado retro. O referido e verdade. Dou fe.
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05/09/2024 16:18
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/017564-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2024 Local: Oficial de justica - MARCIA GUIMARAES SIDRIM
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05/09/2024 15:47
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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05/09/2024 13:41
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828949-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 05/09/2024 13:34
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04/09/2024 12:37
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/09/2024 08:19
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 11:56
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01828010-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 11:24
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17/06/2024 15:44
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2024 15:43
Mov. [34] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que, em atencao a Decisao de flss. 47/48, verifica-se que decorreu o prazo legal da intimacao de fls. 49/50 (dia 14.06.2024) e nada foi apresentado ou requerido. Dito isto, alem da certidao d
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29/05/2024 15:09
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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28/05/2024 23:27
Mov. [32] - Certidão emitida
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28/05/2024 23:27
Mov. [31] - Documento
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28/05/2024 23:11
Mov. [30] - Documento
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23/05/2024 10:40
Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/009639-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/05/2024 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA
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23/05/2024 10:29
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
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21/05/2024 12:37
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2024 11:49
Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2024 10:03
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297
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03/05/2024 09:30
Mov. [24] - Documento
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03/05/2024 09:30
Mov. [23] - Documento
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03/05/2024 09:11
Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 16:03
Mov. [21] - Conclusão
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02/05/2024 16:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01813300-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 02/05/2024 15:42
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30/04/2024 12:52
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 08:34
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2024 10:46
Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao ao Despacho de fls. 28/29, face a Peticao de fls. 32/34, ora apresentada de forma tempestiva, conforme intimacao de fls. 30/31, faco conclusao dos autos. O
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19/04/2024 16:02
Mov. [16] - Conclusão
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19/04/2024 16:02
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01811967-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/04/2024 15:33
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19/04/2024 02:28
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288
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17/04/2024 12:17
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2024 10:53
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 17:13
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01809633-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 17:05
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01/04/2024 15:27
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01809594-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/04/2024 14:58
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21/03/2024 09:25
Mov. [9] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao ao Despacho de fl. 14, face a Peticao de fls. 17/18, ora apresentada de forma tempestiva, conforme intimacao de fls. 15/16, faco conclusao dos autos. O refe
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20/03/2024 16:02
Mov. [8] - Conclusão
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20/03/2024 16:02
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01808519-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/03/2024 15:32
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19/03/2024 01:48
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0080/2024 Data da Publicacao: 20/03/2024 Numero do Diario: 3269
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15/03/2024 12:34
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 08:43
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 11:27
Mov. [3] - Conclusão
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12/03/2024 11:26
Mov. [2] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, em atencao a Decisao de fls. 253/260, proferida nos autos n. 0056450-70.2021.8.06.0167, face este Pedido de Habilitacao, fls. 1/12, faco conclusao dos autos. O referid
-
07/03/2024 11:57
Mov. [1] - Incidente processual instaurado | Processo principal: 0056450-70.2021.8.06.0167
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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