TJCE - 0286879-49.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/08/2025 02:55 Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 01/08/2025 23:59. 
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                                            02/08/2025 01:41 Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 01/08/2025 23:59. 
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                                            11/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164064446 
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                                            10/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164064446 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0286879-49.2021.8.06.0001 [] REQUERENTE: CLEONICE NUNES VIDAL BEZERRA REQUERENTE: JOSE LUIZ VIDAL BEZERRA DECISÃO Visto em conclusão. Trata-se de Inventário dos bens deixados por José Luiz Vidal Bezerra.
 
 Resta a ser analisado questão quanto ao imóvel mencionado no item 6, c, das primeiras declarações de ID 163955781, correspondente a um terreno localizado na Praia Antônio Diogo, constituído pelo lote 09, quadra 225, Fortaleza/CE, tendo a inventariante requerido a exclusão do bem imóvel para apreciação em sobrepartilha. Existindo questão em relação ao bem que deve ser dirimida por meio de ação diversa e perante o Juízo competente, como determina o art. 641, §2º, CPC, o imóvel deverá ser excluído do acervo, para que, após conclusão da ação, possa ser objeto de sobrepartilha.
 
 Assim, DETERMINO o que segue: 1) EXCLUO o imóvel do item 6, c, das primeiras declarações referente ao terreno localizado na Praia Antônio Diogo, constituído pelo lote 09, quadra 225, Fortaleza/CE, uma vez que objeto de litígio, podendo compor posterior pedido de sobrepartilha, como disciplina o art. 669, II, CPC; 2) INTIME-SE a inventariante, por seu patrono, para que junte aos autos as últimas declarações ou o plano de partilha, nos termos do art. 653, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, assinado por todos os herdeiros e com firmas reconhecidas.
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 8 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
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                                            09/07/2025 20:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164064446 
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                                            08/07/2025 11:22 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            07/07/2025 13:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/06/2025 18:35 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2025 18:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/05/2025 03:21 Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 28/05/2025 23:59. 
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                                            29/05/2025 03:21 Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 28/05/2025 23:59. 
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                                            16/05/2025 15:38 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2025 10:24 Juntada de Certidão 
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                                            05/05/2025 09:38 Juntada de documento de comprovação 
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                                            29/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151919823 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0286879-49.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CLEONICE NUNES VIDAL BEZERRA REQUERENTE: Jose Luiz Vidal Bezerra DESPACHO Reiterar o ofício ID 145620498.
 
 Intime-se o inventariante para que junte aos autos o plano de partilha amigável, assinado e com firmas reconhecidas, donde deverão ser indicados o autor da herança, seus herdeiros, com as respectivas qualificações, o rol de bens, com as devidas descrições e valores, menção a dívidas, se existentes, e todas as demais informações exigidas pelo Código de Processo Civil, no prazo de 20(vinte) dias.
 
 Expedientes necessários. FORTALEZA, 23 de abril de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito Assinatura Digital
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                                            28/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151919823 
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                                            25/04/2025 16:41 Expedição de Ofício. 
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                                            25/04/2025 15:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151919823 
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                                            24/04/2025 13:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2025 11:45 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2025 21:00 Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            02/04/2025 16:00 Mov. [99] - Petição juntada ao processo 
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                                            24/03/2025 10:30 Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01868521-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2025 10:20 
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                                            17/03/2025 18:36 Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2025 Data da Publicacao: 18/03/2025 Numero do Diario: 3505 
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                                            14/03/2025 11:37 Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/03/2025 08:57 Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im 
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                                            18/02/2025 08:55 Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica 
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                                            18/02/2025 08:55 Mov. [93] - Expedição de Termo | [SUC]- 50274- Termo de Renuncia 
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                                            14/02/2025 16:17 Mov. [92] - Documento 
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                                            05/02/2025 12:59 Mov. [91] - Documento 
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                                            27/01/2025 18:31 Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2025 Data da Publicacao: 28/01/2025 Numero do Diario: 3472 
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                                            27/01/2025 10:51 Mov. [89] - Expedição de Ofício | [SUC]-[E-MAIL]-[JUIZ]- Oficio Generico 
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                                            24/01/2025 11:36 Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/01/2025 10:46 Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura 
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                                            17/01/2025 15:15 Mov. [86] - Mero expediente | Tome-se por termo a renuncia de heranca em relacao a herdeira indicada a fl. 142. Uma vez lavrado termo, intime-se a inventariante, para providenciar a assinatura do termo em juizo. Oficie-se na forma requerida as fls. 146/14 
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                                            12/12/2024 10:06 Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02461985-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2024 09:44 
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                                            13/11/2024 16:55 Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434380-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 16:46 
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                                            13/11/2024 16:17 Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434223-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 15:59 
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                                            06/11/2024 13:43 Mov. [82] - Concluso para Despacho 
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                                            06/11/2024 13:42 Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria 
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                                            06/11/2024 13:41 Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            16/09/2024 19:08 Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392 
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                                            13/09/2024 02:01 Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/09/2024 14:31 Mov. [77] - Encerrar análise 
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                                            12/09/2024 14:30 Mov. [76] - Encerrar análise 
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                                            19/08/2024 14:10 Mov. [75] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a resposta de oficio de fls. 123/127 e os retornos de AR de fls. 129/131 no prazo de 10(dez) dias. Expedientes necessarios. 
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                                            16/07/2024 16:28 Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            16/07/2024 16:28 Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            16/07/2024 11:11 Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica 
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                                            16/07/2024 11:08 Mov. [71] - Documento 
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                                            26/06/2024 20:03 Mov. [70] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio 
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                                            25/06/2024 15:34 Mov. [69] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta 
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                                            25/06/2024 15:33 Mov. [68] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta 
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                                            25/06/2024 15:32 Mov. [67] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta 
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                                            21/06/2024 12:54 Mov. [66] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP 
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                                            21/06/2024 12:54 Mov. [65] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP 
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                                            21/06/2024 12:53 Mov. [64] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP 
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                                            21/06/2024 10:34 Mov. [63] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos) 
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                                            06/06/2024 11:42 Mov. [62] - Mero expediente | Citem-se os herdeiros acerca das primeiras declaracoes. Oficie-se como requerido as fl.112, item "b". 
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                                            05/06/2024 22:32 Mov. [61] - Concluso para Despacho 
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                                            30/05/2024 10:12 Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02091188-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2024 09:57 
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                                            15/04/2024 21:34 Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285 
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                                            12/04/2024 02:04 Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/04/2024 11:22 Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a inventariante, para que cumpra a decisao de fl. 85, informando sobre a venda dos veiculos e o deposito dos valores em conta judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. 
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                                            22/02/2024 14:28 Mov. [56] - Concluso para Despacho 
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                                            09/01/2024 01:32 Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            12/12/2023 00:47 Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            09/11/2023 01:52 Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            20/10/2023 22:34 Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            20/09/2023 17:08 Mov. [51] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica 
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                                            20/09/2023 13:15 Mov. [50] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial - Alienar Veiculo 
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                                            19/09/2023 16:07 Mov. [49] - Petição juntada ao processo 
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                                            18/09/2023 16:39 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02331805-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 16:34 
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                                            07/08/2023 09:05 Mov. [47] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial - Alienar Veiculo 
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                                            03/08/2023 16:21 Mov. [46] - Mero expediente | Retifique-se o alvara de fl.94, como requerido as fl. 97, observando os termos da decisao de fl. 85. 
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                                            02/08/2023 17:13 Mov. [45] - Concluso para Despacho 
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                                            25/07/2023 11:23 Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02212239-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 10:56 
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                                            18/07/2023 21:05 Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119 
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                                            17/07/2023 02:04 Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2023 Teor do ato: Intime-se a inventariante, para que atenda ao parecer de fls. 68/69, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiane Pinheiro Diogenes (OAB 13446/CE), Iracema Nogu 
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                                            16/07/2023 14:20 Mov. [41] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial - Alienar Veiculo 
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                                            14/07/2023 13:00 Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/07/2023 12:57 Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a inventariante, para que atenda ao parecer de fls. 68/69, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            05/04/2023 21:19 Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0114/2023 Data da Publicacao: 10/04/2023 Numero do Diario: 3051 
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                                            04/04/2023 02:07 Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/04/2023 14:45 Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica 
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                                            03/04/2023 14:45 Mov. [35] - Documento 
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                                            31/03/2023 14:57 Mov. [34] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio 
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                                            29/03/2023 17:09 Mov. [33] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos) 
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                                            08/03/2023 13:23 Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/02/2023 15:51 Mov. [31] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio 
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                                            25/01/2023 14:45 Mov. [30] - Concluso para Despacho 
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                                            25/01/2023 14:30 Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura 
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                                            25/01/2023 14:23 Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica 
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                                            25/01/2023 14:22 Mov. [27] - Ofício 
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                                            25/01/2023 14:22 Mov. [26] - Ofício 
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                                            25/01/2023 14:21 Mov. [25] - Ofício 
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                                            24/01/2023 11:43 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01826518-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2023 11:22 
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                                            23/01/2023 17:18 Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica 
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                                            23/01/2023 17:18 Mov. [22] - Ofício 
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                                            16/01/2023 15:48 Mov. [21] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Juiz (Em Maos) 
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                                            16/01/2023 15:46 Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            12/01/2023 17:21 Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/01/2023 15:53 Mov. [18] - Concluso para Despacho 
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                                            15/12/2022 17:17 Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02571654-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 15/12/2022 17:01 
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                                            08/12/2022 01:56 Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados 
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                                            10/11/2022 21:32 Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0654/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965 
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                                            09/11/2022 02:08 Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/10/2022 14:59 Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/06/2022 16:19 Mov. [12] - Concluso para Despacho 
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                                            24/06/2022 12:14 Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02184872-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2022 12:04 
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                                            13/06/2022 03:39 Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            02/06/2022 13:52 Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            26/05/2022 15:45 Mov. [8] - Mero expediente | Vista a Procuradoria. Expedientes necessarios. Fortaleza, 26 de maio de 2022. 
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                                            25/05/2022 18:27 Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02116348-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2022 17:56 
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                                            11/04/2022 11:15 Mov. [6] - Concluso para Despacho 
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                                            19/01/2022 20:43 Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766 
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                                            18/01/2022 01:48 Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/12/2021 15:04 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/12/2021 12:03 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            14/12/2021 12:03 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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