01/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:40

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 04:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
17/06/2025 04:08

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:21

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 04:46

Decorrido prazo de ALCINEIDE AGUIAR PIMENTA em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002643-45.2025.8.06.0167 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Cadastro Reserva] Polo Ativo: ALCINEIDE AGUIAR PIMENTA Polo Passivo: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAU e outros Recebidos hoje.

Sobre a outorga da liminar em ação mandamental, é de prudência seguir-se a apostila de Francisco Antônio de Oliveira, para quem: "A concessão de liminar há de ser precedida de criterioso estudo, só se concedendo em caso de iminente e irreparável lesão.

O aguardo das informações da autoridade dita coatora, em certos casos, é medida salutar que indica equilíbrio e bom senso." (Mandado de Segurança e Controle Jurisdicional, 3a ed. p.295).

Destarte, deixo para analisar o pedido de medida liminar após a formação do contraditório.

Assim, com base no art. 7º, inciso I, da Lei no. 12.016/09, determino a notificação da(s) Autoridade(s) Coatora(s), para que prestem as informações que tiverem, no prazo de 10(dez) dias.

Outrossim, dê-se ciência do presente feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, enviando cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos moldes do art. 7º, inciso II, da Lei nº. 12.016/09.

Sobral(CE), data de assinatura no sistema.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145132636
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145132636
24/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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