07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162744391
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162744391
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0206009-17.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Repetição de indébito] FERNANDA MARIA SILVA LOPES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Convertido o presente feito em liquidação de sentença, conforme decisão de id 132278380, determinada a intimação do devedor, este apresentou impugnação de id 136491026, além de requerer remessa dos atos ao Setor de Contadoria. Sobre tal impugnação, manifestou-se a credora, em petição de id 157008267.

Antes de decidir sobre pedido de envio dos autos à Contadoria, intime-se a parte credora, FERNANDA MARIA SILVA LOPES, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre interesse em produção de provas, de acordo com artigos 396 e seguintes do CPC. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
03/07/2025 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162744391
30/06/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153545832
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0206009-17.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Repetição de indébito] FERNANDA MARIA SILVA LOPES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição acostada em id. 136491026, e documentação anexada. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153545832
08/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153545832
07/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
19/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:41

Erro ou recusa na comunicação
24/01/2025 14:25

Processo Reativado
20/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME DE MACEDO SOARES em 21/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
19/06/2023 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2023 16:54

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2023 08:20

Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/06/2023 08:20

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
05/06/2023 08:18

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
05/06/2023 08:18

Mov. [89] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
10/05/2023 15:12

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02043870-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2023 15:05
08/05/2023 09:45

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/05/2023 21:51

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3066
28/04/2023 02:15

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 16:32

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023 14:30

Mov. [83] - Documento Analisado
27/04/2023 10:06

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2023 07:24

Mov. [81] - Trânsito em julgado: Certidão de pág. 365
06/03/2023 13:34

Mov. [80] - Conclusão
06/03/2023 13:34

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
06/03/2023 13:34

Mov. [78] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 16/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
13/05/2022 15:15

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
13/05/2022 15:14

Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
13/05/2022 15:14

Mov. [75] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
13/05/2022 15:13

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 15:12

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 15:12

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
13/05/2022 15:12

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
27/04/2022 17:32

Mov. [70] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
27/04/2022 15:54

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02045824-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 27/04/2022 15:42
11/04/2022 20:02

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0323/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
11/04/2022 20:02

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
08/04/2022 11:38

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2022 11:38

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2022 11:34

Mov. [64] - Documento Analisado
07/04/2022 14:10

Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2022 13:33

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/04/2022 12:34

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003869-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/04/2022 12:09
02/04/2022 08:21

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/03/2022 00:38

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
24/03/2022 20:54

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
24/03/2022 09:21

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
24/03/2022 09:21

Mov. [56] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
23/03/2022 11:54

Mov. [55] - Documento
23/03/2022 09:11

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/058713-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
23/03/2022 01:53

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 17:11

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2022 17:11

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2022 16:05

Mov. [50] - Documento Analisado
18/03/2022 14:53

Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 21:33

Mov. [48] - Encerrar análise
11/01/2022 08:50

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 11:33

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 11:22

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
11/12/2021 08:50

Mov. [44] - Encerrar análise
11/12/2021 08:50

Mov. [43] - Concluso para Sentença
11/12/2021 06:04

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01466480-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/12/2021 05:50
10/12/2021 03:28

Mov. [41] - Certidão emitida
26/11/2021 14:24

Mov. [40] - Certidão emitida
26/11/2021 14:24

Mov. [39] - Documento Analisado
25/11/2021 08:10

Mov. [38] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
07/11/2021 13:19

Mov. [37] - Concluso para Despacho
20/10/2021 13:07

Mov. [36] - Certidão emitida
20/10/2021 12:43

Mov. [35] - Decurso de Prazo
01/10/2021 03:01

Mov. [34] - Certidão emitida
29/09/2021 18:09

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02341128-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 17:50
22/09/2021 21:20

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
21/09/2021 01:44

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 14:38

Mov. [30] - Documento Analisado
20/09/2021 14:38

Mov. [29] - Certidão emitida
17/09/2021 13:53

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 09:58

Mov. [27] - Encerrar análise
17/09/2021 09:57

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/09/2021 18:20

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310069-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/09/2021 18:10
30/08/2021 20:20

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
27/08/2021 11:46

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0313/2021 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação de páginas 196/216. Expedientes necessários. Advogados(s): Guilher
27/08/2021 10:57

Mov. [22] - Documento Analisado
23/08/2021 17:35

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação de páginas 196/216. Expedientes necessários.
13/04/2021 19:31

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 19:31

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
13/04/2021 09:36

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/04/2021 17:56

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01987328-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2021 17:22
26/02/2021 20:33

Mov. [16] - Certidão emitida
26/02/2021 20:33

Mov. [15] - Documento
26/02/2021 20:14

Mov. [14] - Documento
26/02/2021 14:14

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
25/02/2021 12:14

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/030423-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2021 Local: Oficial de justiça - José Lauro Schramm Neto
23/02/2021 02:12

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 14:57

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 12:09

Mov. [9] - Conclusão
19/02/2021 20:42

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887956-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/02/2021 20:33
13/02/2021 03:53

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021 05:32

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543
02/02/2021 12:10

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 11:43

Mov. [4] - Documento Analisado
02/02/2021 09:15

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2021 16:30

Mov. [2] - Conclusão
30/01/2021 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo