03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 171047747
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171047747
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171047747
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171047747
01/09/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171047747
28/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:02

Juntada de ordem de bloqueio
05/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:54

Decorrido prazo de FERNANDO DE LIMA ALMEIDA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166005263
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166005263
24/07/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0212811-89.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: MARIA MADALENA UCHOA RIBEIRO INVENTARIADO: JOAO GARCIA RIBEIRO DESPACHO Proceda a pesquisa SISBAJUD.

Tome-se por termo a renúncia de herança em relação à herdeira Maria Marta Uchôa de Melo.

Uma vez lavrado termo, intime-se a inventariante, para providenciar a assinatura do termo em juízo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
23/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
23/07/2025 04:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166005263
22/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:44

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:24

Confirmada a citação eletrônica
17/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152103182
28/04/2025 00:00

Intimação

3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0212811-89.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA MADALENA UCHOA RIBEIRO REQUERENTE: JOAO GARCIA RIBEIRO DECISÃO Recebo o pedido de abertura do Inventário, porquanto comprovado o óbito (ID 150388174 e 150388173) dos autores da herança e a legitimidade da requerente, na condição de filha, conforme o documento ID 150388176. O pedido de Justiça Gratuita será analisado após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio inventariante do Espólio de Maria Uchoa Ribeiro e João Garcia Ribeiro, a Sra.

MARIA MADALENA UCHOA RIBEIRO, que deverá prestar as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte ) dias, de acordo com as exigências do art. 620 do Código de Processo Civil e art. 225 da Lei de Registros Públicos, qualificando: o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e lugar em que faleceu e se deixou testamento; o nome, o estado, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; bem como caracterizar, com precisão, os bens pertencentes ao espólio.

Fica dispensada a assinatura de termo, servindo as primeiras declarações como termo de compromisso de inventariante, para todos os fins de direito. 1.

Havendo consenso, deverá a inventariante apresentar o plano de partilha amigável, nos moldes dos arts. 647/653 do CPC, subscrito por todos os interessados (herdeiros e cônjuges), com firmas reconhecidas por tabelião. 2.

Em caso de não apresentação do plano de partilha amigável, promovam-se as citações pertinentes, na forma do art. 620 do CPC. 3.

Deverá a inventariante providenciar, quando da apresentação das primeiras declarações, a juntada aos autos dos seguintes documentos.

Caso não tenha sido juntados na exordial: A) os comprobatórios dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento), bem como as certidões imobiliárias atualizadas para comprovar o domínio de bens, porventura faltantes; B) as certidões fiscais atualizadas das Fazendas (Nacional, Estadual e Municipal).

Conforme Provimento n° 56 de 14.07.2016-CNJ, junte-se a declaração acerca da existência de testamento do CENSEC requisitada do Colégio Notarial do Brasil (www.censec.org.br.Cadastro/certidaoonline) . Após, cite-se a Representante da Fazenda Pública Estadual.

Expedientes Necessários.

FORTALEZA, 24/04/2025 Ana Claudia Gomes de Melo Juíza de Direito Assinatura Digital
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152103182
25/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152103182
24/04/2025 15:56

Nomeado outro auxiliar da justiça
14/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:58

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/04/2025 12:00

Mov. [2] - Conclusão
06/04/2025 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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