TJCE - 0042203-21.2013.8.06.0117

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ: 07.605.850/0001-62

Advogados

CARLOS EDUARDO LIMA DE ALMEIDA

OAB: 13886/CE

CPF *43.***.*33-49

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO TARCISIO NOGUEIRA MOTA

CPF *01.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRENNO TEIXEIRA DE ALCANTARA MELO

GLAUCIA FURTADO MAIA

ORGANIZACAO CRISANTO ARRUDA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27733507

  • 04/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27733507

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0042203-21.2013.8.06.0117 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) AUTOR: MUNICIPIO DE MARACANAU RECORRIDO: RAIMUNDO TARCISIO NOGUEIRA MOTA   DESPACHO Vistos etc.

    Tendo em vista que a presente demanda versa sobre hipótese elencada nos incisos do artigo 178 do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária, portanto, a prévia intimação para manifestação do Ministério Público.

    Ante o exposto, DETERMINA-SE a intimação do membro do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e manifestar-se nos autos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, data registrada no sistema.

    DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator    

  • 03/09/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/09/2025 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27733507

  • 03/09/2025 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 10:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2025 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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