TJCE - 0270108-93.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171272576
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08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171272576
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08/09/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0270108-93.2021.8.06.0001 Inventariante: Aristóteles Pinto Barbosa Espólio: Stela Pinto Barboza DECISÃO Considerando que há apenas um herdeiro; que o processo já tramita há alguns anos, mesmo sem litígio, e encontra-se em fase avançada, próximo de sua finalização; que já foram expedidos alvarás para alienação de bens para os quais, conforme informa o inventariante, ainda não foram encontrados compradores efetivos; e que o herdeiro necessita da célere conclusão do inventário para viabilizar tratamento de doença grave.
Ante à ausência de complexidade ou litígio no presente feito e com esteio na jurisprudência da Corte Superior no REsp nº 2.083.338/RJ, converto de ofício a presente ação para Arrolamento Sumário (retifique-se a classe processual).
Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Apresentar Últimas Declarações com proposta de adjudicação, observando as atualizações pertinentes, devendo esclarecer qual o rol de bens do espólio, em virtude da existência dos alvarás já expedidos, e se o bem imóvel será transmitido ao herdeiro por carta de adjudicação a ser levada para registro em cartório ou se serão emitidos alvarás para venda de todos os bens após a homologação; 2) Juntar as certidões fiscais atualizadas em nome do espólio; 3) Anexar certidão acerca da existência de testamento em nome do espólio, emitida pela CENSEC, obtida através do sítio eletrônico https://buscatestamento.org.br/ Conforme preconiza o Art. 662 do CPC, no arrolamento sumário não serão tratadas questões relacionadas ao ITCMD.
Desse modo, a prolação de sentença independe de comprovação da quitação do imposto de transmissão.
Nos termos do Tema 1074 do STJ, se juntadas as certidões fiscais comprovando a inexistência de débitos tributários, poderá ser extinto o feito com resolução do mérito e poderão ser emitidos alvarás e/ou carta de adjudicação necessários.
Destarte, questões relacionadas ao ITCMD serão tratadas pelo inventariante diretamente na via administrativa, após conclusão do inventário e emitidos os expedientes.
Cumpridas todas as diligências, voltem os autos conclusos para sentença.
SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital -
05/09/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171272576
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05/09/2025 19:45
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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04/09/2025 15:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/07/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 05:53
Conclusos para despacho
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09/07/2025 05:09
Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:08
Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:08
Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 05:08
Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 04:51
Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 03:29
Decorrido prazo de SERGIO RICARDO GURGEL MENEZES em 08/07/2025 23:59.
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23/06/2025 16:36
Expedição de Alvará.
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159728450
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159728450
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12/06/2025 00:00
Intimação
5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0270108-93.2021.8.06.0001 Inventariante: Aristoteles Pinto Barbosa Espólio: Stela Pinto Barbosa DECISÃO Diante dos esclarecimentos prestados na petição id. 155462813, defiro o pedido de alvará autorizando a alienação do apartamento n° 702 do Edifício Arnaldo Bernhard, situado à Rua Paula Ney, n° 444, Aldeota, Fortaleza/CE, objeto da matrícula n° 17.624 do CRI da 4ª Zona desta comarca (documento anexado ao id. 147674517), de titularidade Stela Pinto Barbosa, inscrita no CPF sob o n° *68.***.*96-91, falecida em 27/09/2020, com a finalidade exclusiva de levantar numerário para a quitação das obrigações fiscais do Espólio.
Assim, consigne-se no alvará que o produto da venda deve ser depositado em conta judicial devendo o inventariante prestar contas da transação, no prazo de 20 (vinte) dias.
Expedientes devidos.
Fortaleza/CE, 9 de junho de 2025 JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO JUIZ DE DIREITO -
11/06/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159728450
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10/06/2025 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/06/2025 09:02
Conclusos para despacho
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20/05/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 05:57
Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153138912
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ5ª Vara de Sucessões da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690Fone: (85) 3108-2122, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0270108-93.2021.8.06.0001 Inventariante: Aristoteles Pinto Barbosa Espólio: Stela Pinto Barboza DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de alvará para venda do imóvel feito ao ID 150813751, pois verifica-se que o valor atribuído ao veículo é suficiente para garantir o pagamento do ITCMD e considerando a necessidade de ultimação do feito, que conta com único herdeiro, possibilitando a prolação de sentença em tempo razoável.
Determino a intimação do inventariante, via DJe, para que, em 05 (cinco) dias, apresente informações acerca da venda do veículo anteriormente autorizada, comprovando o depósito dos valores em conta judicial à disposição deste juízo, para quitação do mencionado imposto. Fortaleza/CE, 5 de maio de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153138912
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08/05/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153138912
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06/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:44
Conclusos para despacho
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16/04/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 06:37
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/04/2025 18:41
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2025 Data da Publicacao: 04/04/2025 Numero do Diario: 3516
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02/04/2025 01:43
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2025 17:49
Mov. [91] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial - Recebimento de Valores em Bancos
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31/03/2025 17:58
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2025 14:56
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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14/03/2025 10:31
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01861155-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/03/2025 10:12
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06/03/2025 17:13
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01853547-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2025 17:03
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06/03/2025 02:49
Mov. [86] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2025 18:30
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2025 Data da Publicacao: 11/02/2025 Numero do Diario: 3482
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07/02/2025 11:36
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2025 13:26
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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06/02/2025 12:47
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01827740-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 12:31
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05/02/2025 17:34
Mov. [81] - Outros auxiliares de justiça | Cls., Considerando a necessidade de ultimacao do feito cujo julgamento ja tarda indefiro o pedido de arquivamento determino a intimacao do inventariante para que indique um dos bens do Espolio para ser alienado a
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22/01/2025 17:06
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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22/01/2025 09:25
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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20/01/2025 13:27
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/10/2024 01:06
Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/10/2024 10:43
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/09/2024 18:06
Mov. [75] - Mero expediente | Cls., Abra-se vista a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
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26/09/2024 15:39
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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25/09/2024 05:02
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336665-0 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 24/09/2024 10:13
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13/09/2024 19:11
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 02:05
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 11:25
Mov. [70] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento das obrigacoes fiscais. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
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09/08/2024 09:51
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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24/06/2024 18:03
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02144437-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 17:32
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01/06/2024 09:29
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 02:10
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 17:16
Mov. [65] - Mero expediente | Cls., Vistos em Autoinspecao. Atento a peticao de fl. 121, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias, a comprovacao do cumprimento das obrigacoes fiscais. Publique-se. Expedientes necessarios.
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23/04/2024 12:18
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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02/02/2024 16:24
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851345-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 02/02/2024 16:18
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10/01/2024 19:33
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223
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09/01/2024 02:00
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 13:17
Mov. [60] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar devidamente o feito. Expedientes necessarios.
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18/12/2023 15:53
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 03:58
Mov. [58] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 10:52
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02390943-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 10:28
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25/09/2023 20:47
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
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22/09/2023 11:52
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 15:41
Mov. [54] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar devidamente o feito, cumprindo os fins colimados no despacho de fls. 108. Expedientes necessarios.
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12/09/2023 11:40
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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11/09/2023 14:27
Mov. [52] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/07/2023 20:50
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2023 Data da Publicacao: 01/08/2023 Numero do Diario: 3128
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28/07/2023 02:03
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2023 11:29
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02160573-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2023 11:16
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27/06/2023 12:28
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 11:16
Mov. [47] - Documento
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23/06/2023 12:10
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/06/2023 12:06
Mov. [45] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
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23/06/2023 11:54
Mov. [44] - Documento
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23/06/2023 11:53
Mov. [43] - Documento
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15/06/2023 16:54
Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/110159-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2023 Local: Oficial de justica - Roberta Gondim Bezerra Farias
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26/05/2023 20:25
Mov. [41] - Mero expediente | Cls., Intimar o herdeiro universal, pessoalmente e por seu patrono, para cumprir o despacho de fls. 95 comparecendo a secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao sem julgamento do merito. Expeca-se m
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19/05/2023 17:51
Mov. [40] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/02/2023 21:49
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 01/03/2023 Numero do Diario: 3025
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27/02/2023 12:23
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2023 13:14
Mov. [37] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial interna Cls., A diligente secretaria, para cumprir o Despacho de fls. 95. Expedientes necessarios.
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03/11/2022 11:40
Mov. [36] - Mero expediente | Cls., Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuizo do prazo acima, intime-se o herdeiro universal para comparecer a secretaria a fim de subscrever o termo de adjudicacao. Empos, venham-se os autos em conclusao para p
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06/09/2022 10:26
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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26/08/2022 15:37
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02329810-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2022 15:21
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06/08/2022 08:41
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0421/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
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04/08/2022 02:54
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 13:43
Mov. [31] - Mero expediente | Cls., Intime-se o inventariante, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigencias fiscais lancadas as fls. 79/80. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
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29/07/2022 11:01
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 18:54
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02112864-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 18:50
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11/05/2022 20:10
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
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10/05/2022 06:31
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 17:17
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 13:45
Mov. [25] - Documento
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22/03/2022 13:33
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01332851-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2022 13:22
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17/03/2022 04:13
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/03/2022 23:33
Mov. [22] - Documento
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07/03/2022 23:33
Mov. [21] - Documento
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07/03/2022 23:33
Mov. [20] - Documento
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07/03/2022 20:27
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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07/03/2022 20:27
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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07/03/2022 15:42
Mov. [17] - Documento
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04/03/2022 13:36
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/03/2022 11:38
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2022 11:38
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 17:58
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 15:56
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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19/11/2021 16:43
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02445761-3 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 19/11/2021 16:13
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21/10/2021 21:51
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02387900-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2021 21:33
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14/10/2021 20:43
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
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14/10/2021 20:43
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
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14/10/2021 17:05
Mov. [7] - Expedição de Termo
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13/10/2021 11:33
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 11:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 08:25
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 13:21
Mov. [3] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, consultando o Sistema Processual SAJ, nao foi localizada nenhuma ACAO de INVENTARIO ou ARROLAMENTO em nome da de cujus STELA PINTO BARBOZA. O referido e verdade. Dou f
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11/10/2021 07:02
Mov. [2] - Conclusão
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11/10/2021 07:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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