TJCE - 0128242-83.2010.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 04:50
Conclusos para despacho
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29/07/2025 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
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18/07/2025 06:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2025 23:59.
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03/07/2025 06:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 04:14
Decorrido prazo de LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRAO em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 04:14
Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 04:14
Decorrido prazo de CARMEN ELEONORA RODRIGUES DE SOUSA HAPONIK em 27/06/2025 23:59.
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13/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 155930635
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03/06/2025 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155930635
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02/06/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155930635
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02/06/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 06:50
Conclusos para despacho
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21/05/2025 05:01
Decorrido prazo de Viviane Freitas da Silva em 20/05/2025 23:59.
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19/05/2025 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 144494886
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 144494886
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25/04/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0128242-83.2010.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação de id. 138394935.
Fortaleza/CE, 1 de abril de 2025 Emílio de Medeiros VianaJuiz de Direito - RespondendoPortaria n° 312/2025 -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 144494886
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 144494886
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24/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144494886
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24/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144494886
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20/04/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 08:01
Conclusos para despacho
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11/03/2025 22:52
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2025 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/01/2025 20:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 17:56
Conclusos para decisão
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03/12/2024 15:02
Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/12/2024 16:52
Mov. [210] - Concluso para Despacho
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02/12/2024 15:57
Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02451425-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 15:56
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19/11/2024 21:47
Mov. [208] - Conclusão
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19/11/2024 21:47
Mov. [207] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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19/11/2024 21:47
Mov. [206] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/09/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
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03/06/2020 21:21
Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2020 16:41
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2020 16:41
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2020 16:41
Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
-
31/01/2020 09:45
Mov. [201] - Certidão emitida
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31/01/2020 09:44
Mov. [200] - Recurso Eletrônico
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24/01/2020 09:02
Mov. [199] - Mero expediente | R.H Determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
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14/11/2019 14:44
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01670081-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/11/2019 15:02
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28/10/2019 19:15
Mov. [197] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01639887-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/10/2019 18:45
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14/10/2019 08:59
Mov. [196] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2019 Data da Disponibilizacao: 11/10/2019 Data da Publicacao: 14/10/2019 Numero do Diario: 2244 Pagina: 484/488
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11/10/2019 23:14
Mov. [195] - Certidão emitida
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10/10/2019 09:32
Mov. [194] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2019 11:18
Mov. [193] - Certidão emitida
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18/09/2019 15:05
Mov. [192] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazoes as apelacoes de fls. 356/366 e 367/381 no prazo legal, nos termos do art. 1.003, 5, do CPC. Expedientes necessarios.
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26/08/2019 12:28
Mov. [191] - Concluso para Despacho
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31/07/2019 13:07
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01443159-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 31/07/2019 12:44
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19/07/2019 00:31
Mov. [189] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01417143-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/07/2019 00:27
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11/07/2019 11:16
Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01398701-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2019 10:05
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06/07/2019 09:24
Mov. [187] - Certidão emitida
-
06/07/2019 09:24
Mov. [186] - Certidão emitida
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05/07/2019 08:20
Mov. [185] - Certidão emitida
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28/06/2019 09:44
Mov. [184] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2019 Data da Disponibilizacao: 27/06/2019 Data da Publicacao: 28/06/2019 Numero do Diario: 2169 Pagina: 776/777
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26/06/2019 11:00
Mov. [183] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2019 13:43
Mov. [182] - Certidão emitida
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25/06/2019 13:42
Mov. [181] - Certidão emitida
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25/06/2019 13:41
Mov. [180] - Certidão emitida
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19/06/2019 10:31
Mov. [179] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2019 14:58
Mov. [178] - Concluso para Despacho
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08/04/2019 18:12
Mov. [177] - Certidão emitida
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08/04/2019 18:12
Mov. [176] - Documento
-
08/04/2019 18:10
Mov. [175] - Documento
-
29/03/2019 16:08
Mov. [174] - Concluso para Sentença
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26/03/2019 07:35
Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01165705-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/03/2019 07:03
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21/03/2019 11:48
Mov. [172] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/064579-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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20/03/2019 18:43
Mov. [171] - Mero expediente | R.H. Renove-se o expediente de fls. 320, desta vez, direcionado a Sra. Clara de Assis Alves Freitas. Expedientes necessarios. Fortaleza, 20 de marco de 2019.
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20/03/2019 15:19
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2019 12:40
Mov. [169] - Certidão emitida
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20/03/2019 12:40
Mov. [168] - Documento
-
15/03/2019 14:31
Mov. [167] - Concluso para Sentença
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08/03/2019 16:51
Mov. [166] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/053857-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/03/2019 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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07/03/2019 11:07
Mov. [165] - Certidão emitida
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07/03/2019 09:29
Mov. [164] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se o promovente, por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado, sob pena de extincao do presente feito. Expediente necessario.
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06/03/2019 15:00
Mov. [163] - Concluso para Despacho
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26/02/2019 14:56
Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01117018-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 10:51
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18/02/2019 10:21
Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 443/444
-
14/02/2019 07:50
Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 10:04
Mov. [159] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o pedido de habilitacao, fazendo constar tambem o genitor de Viviane Freitas da Silva, Sr. Valderio Monteiro da Silva. Expedientes necessarios.
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10/01/2019 00:09
Mov. [158] - Encerrar análise
-
07/12/2018 15:10
Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2018 15:23
Mov. [156] - Concluso para Sentença
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25/01/2018 21:24
Mov. [155] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10036441-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/01/2018 18:11
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17/01/2018 13:17
Mov. [154] - Certidão emitida
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10/01/2018 14:48
Mov. [153] - Mero expediente | R.H.Enviem-se os autos com vistas ao Ministerio Publico, nos termos da Portaria n 984/2015, deste Forum.Expedientes necessarios. Fortaleza, 10 de janeiro de 2018.
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06/03/2017 10:08
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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06/03/2017 10:08
Mov. [151] - Certidão emitida
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02/03/2017 19:48
Mov. [150] - Mero expediente | Recebido Hoje.Proceda a Secretaria Unica com com as devidas anotacoes necessarias referente as fls.302/304.Expediente Necessario.
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02/03/2017 10:13
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10087686-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2017 18:15
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01/09/2016 12:42
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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29/08/2016 22:30
Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10396762-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2016 16:31
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09/08/2016 17:55
Mov. [146] - Documento
-
09/08/2016 17:54
Mov. [145] - Expedição de Termo de Audiência
-
09/08/2016 17:53
Mov. [144] - Expedição de Termo
-
26/07/2016 13:35
Mov. [143] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 09/08/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
13/07/2016 08:46
Mov. [142] - Documento
-
04/07/2016 14:59
Mov. [141] - Certidão emitida
-
04/07/2016 14:58
Mov. [140] - Mandado
-
04/07/2016 14:57
Mov. [139] - Certidão emitida
-
04/07/2016 14:56
Mov. [138] - Mandado
-
04/07/2016 14:54
Mov. [137] - Certidão emitida
-
04/07/2016 14:53
Mov. [136] - Mandado
-
04/07/2016 14:52
Mov. [135] - Certidão emitida
-
04/07/2016 14:50
Mov. [134] - Mandado
-
13/06/2016 14:53
Mov. [133] - Certidão emitida
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09/06/2016 13:56
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2016 Data da Publicacao: 09/06/2016 Data da Disponibilizacao: 08/06/2016 Numero do Diario: 1455 Pagina: 374
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07/06/2016 12:04
Mov. [131] - Certidão emitida
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07/06/2016 08:11
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2016 12:13
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2016 12:20
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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25/05/2016 17:40
Mov. [127] - Expedição de Mandado
-
25/05/2016 17:40
Mov. [126] - Expedição de Mandado
-
25/05/2016 17:40
Mov. [125] - Expedição de Mandado
-
25/05/2016 17:40
Mov. [124] - Expedição de Mandado
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25/05/2016 16:39
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10229589-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2016 12:32
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24/05/2016 14:01
Mov. [122] - Certidão emitida
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24/05/2016 14:01
Mov. [121] - Certidão emitida
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06/05/2016 19:01
Mov. [120] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2016 17:24
Mov. [119] - Audiência Redesignada | Instrucao e Julgamento Data: 07/07/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
04/05/2016 14:42
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
04/05/2016 14:28
Mov. [117] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2016 17:40
Mov. [116] - Certidão emitida
-
03/05/2016 17:37
Mov. [115] - Mandado
-
03/05/2016 17:37
Mov. [114] - Certidão emitida
-
03/05/2016 17:34
Mov. [113] - Mandado
-
03/05/2016 17:33
Mov. [112] - Certidão emitida
-
03/05/2016 17:30
Mov. [111] - Mandado
-
03/05/2016 17:29
Mov. [110] - Certidão emitida
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03/05/2016 17:26
Mov. [109] - Mandado
-
15/04/2016 15:35
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10162430-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2016 14:43
-
18/03/2016 10:52
Mov. [107] - Certidão emitida
-
11/03/2016 01:04
Mov. [106] - Certidão emitida
-
11/03/2016 01:03
Mov. [105] - Certidão emitida
-
07/03/2016 05:19
Mov. [104] - Certidão emitida
-
03/03/2016 09:05
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2016 Data da Disponibilizacao: 02/03/2016 Data da Publicacao: 03/03/2016 Numero do Diario: 1390 Pagina: 308
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01/03/2016 09:34
Mov. [102] - Expedição de Mandado
-
01/03/2016 09:34
Mov. [101] - Expedição de Mandado
-
01/03/2016 09:34
Mov. [100] - Expedição de Mandado
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01/03/2016 09:33
Mov. [99] - Expedição de Mandado
-
01/03/2016 09:00
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2016 20:01
Mov. [97] - Certidão emitida
-
29/02/2016 20:01
Mov. [96] - Certidão emitida
-
29/02/2016 15:05
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/02/2016 11:57
Mov. [94] - Documento
-
29/02/2016 11:35
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
29/02/2016 11:27
Mov. [92] - Audiência Redesignada | Instrucao e Julgamento Data: 03/05/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
-
24/02/2016 18:02
Mov. [91] - Certidão emitida
-
24/02/2016 16:32
Mov. [90] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para que apresente resposta, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Peticao contida nas fls. 232/233. Expediente Necessario.
-
19/02/2016 10:12
Mov. [89] - Encerrar análise
-
19/02/2016 10:11
Mov. [88] - Encerrar análise
-
19/02/2016 10:09
Mov. [87] - Encerrar análise
-
03/02/2016 08:28
Mov. [86] - Encerrar análise
-
28/01/2016 12:22
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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26/01/2016 18:58
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10034437-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2016 16:58
-
15/01/2016 17:07
Mov. [83] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 25/02/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
15/01/2016 16:25
Mov. [82] - Documento
-
09/12/2015 13:42
Mov. [81] - Certidão emitida
-
25/11/2015 18:41
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
25/11/2015 18:40
Mov. [79] - Certidão emitida
-
25/11/2015 18:38
Mov. [78] - Mandado
-
25/11/2015 18:37
Mov. [77] - Certidão emitida
-
25/11/2015 18:35
Mov. [76] - Mandado
-
25/11/2015 18:33
Mov. [75] - Certidão emitida
-
25/11/2015 18:31
Mov. [74] - Mandado
-
19/11/2015 11:49
Mov. [73] - Certidão emitida
-
19/11/2015 11:46
Mov. [72] - Mandado
-
13/11/2015 16:02
Mov. [71] - Certidão emitida
-
13/11/2015 13:19
Mov. [70] - Processo devolvido da DP
-
03/11/2015 12:24
Mov. [69] - Certidão emitida
-
03/11/2015 12:21
Mov. [68] - Mandado
-
03/11/2015 12:21
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2015 12:20
Mov. [66] - Certidão emitida
-
03/11/2015 12:18
Mov. [65] - Mandado
-
19/10/2015 09:10
Mov. [64] - Expedição de Mandado
-
19/10/2015 09:10
Mov. [63] - Expedição de Mandado
-
19/10/2015 09:10
Mov. [62] - Expedição de Mandado
-
19/10/2015 09:10
Mov. [61] - Expedição de Mandado
-
19/10/2015 09:10
Mov. [60] - Expedição de Mandado
-
19/10/2015 09:10
Mov. [59] - Expedição de Mandado
-
19/10/2015 09:10
Mov. [58] - Expedição de Mandado
-
14/10/2015 13:54
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2015 Data da Disponibilizacao: 13/10/2015 Data da Publicacao: 14/10/2015 Numero do Diario: 1307 Pagina: 375/378
-
09/10/2015 09:59
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0259/2015 Teor do ato: Rh. Designo audiencia de instrucao para o dia 14 de janeiro de 2016, as 14;30 horas. Expediente necessario. Advogados(s): Juvencio Vasconcelos Viana (OAB ), Defensor
-
08/10/2015 15:00
Mov. [55] - Mero expediente | Rh. Designo audiencia de instrucao para o dia 14 de janeiro de 2016, as 14;30 horas. Expediente necessario.
-
08/10/2015 14:48
Mov. [54] - Audiência Redesignada | Instrucao e Julgamento Data: 14/01/2016 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
-
08/10/2015 13:38
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
07/10/2015 18:00
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10413509-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2015 16:30
-
23/09/2015 09:36
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria
-
11/06/2015 14:51
Mov. [50] - Mero expediente | Rh. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 195/196, sob pena de preclusao. Expediente necessario.
-
11/06/2015 14:22
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
11/06/2015 09:45
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10217409-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2015 09:26
-
05/06/2015 09:59
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2015 Data da Disponibilizacao: 03/06/2015 Data da Publicacao: 05/06/2015 Numero do Diario: 1217 Pagina: 237
-
05/06/2015 09:59
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2015 Data da Disponibilizacao: 03/06/2015 Data da Publicacao: 05/06/2015 Numero do Diario: 1217 Pagina: 236/
-
02/06/2015 08:44
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2015 10:02
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2014 11:27
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/06/2014 11:19
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
13/02/2014 12:00
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71283325-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/02/2014 08:51
-
08/01/2014 12:00
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
-
08/01/2014 12:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
-
08/01/2014 12:00
Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
11/10/2013 12:00
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2013 Data da Disponibilizacao: 07/10/2013 Data da Publicacao: 08/10/2013 Numero do Diario: 819 Pagina: 275/277
-
11/10/2013 12:00
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2013 Data da Disponibilizacao: 07/10/2013 Data da Publicacao: 08/10/2013 Numero do Diario: 819 Pagina: 275/277
-
04/10/2013 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2013 12:00
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0159/2013 Teor do ato: Ciente de o Estado do Ceara nao se manifestou sobre o pedido de habilitacao como sucessora processual, vista ao Ministerio Publico. Expediente. P.I. Advogados(s): Juv
-
30/09/2013 12:00
Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2013 12:00
Mov. [31] - Conclusão
-
30/09/2013 12:00
Mov. [30] - Concluso para Sentença
-
23/09/2013 12:00
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70753329-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/09/2013 12:33
-
11/09/2013 12:00
Mov. [28] - Mero expediente | Ciente de o Estado do Ceara nao se manifestou sobre o pedido de habilitacao como sucessora processual, vista ao Ministerio Publico. Expediente. P.I.
-
26/06/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/06/2013 12:00
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
10/05/2013 12:00
Mov. [25] - Mandado
-
03/05/2013 12:00
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2013 Data da Disponibilizacao: 26/04/2013 Data da Publicacao: 29/04/2013 Numero do Diario: 708 Pagina: 137
-
03/05/2013 12:00
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2013 Data da Disponibilizacao: 26/04/2013 Data da Publicacao: 29/04/2013 Numero do Diario: 708 Pagina: 137
-
25/04/2013 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2013 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2013 12:00
Mov. [20] - Expedição de Mandado
-
17/04/2013 12:00
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
-
08/11/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/10/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Sentença
-
25/10/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
-
06/09/2012 12:00
Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
06/09/2012 12:00
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97: *
-
06/09/2012 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
09/08/2012 12:00
Mov. [11] - Petição
-
07/08/2012 12:00
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/08/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
-
25/03/2011 12:00
Mov. [8] - Entranhado | Entranhado o processo 012.82.428320-1/80000 - Classe: Contestacao em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
-
25/03/2011 12:00
Mov. [7] - Petição
-
11/02/2011 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
14/01/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
11/01/2011 12:00
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/12/2010 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
21/12/2010 12:00
Mov. [2] - Documento
-
21/12/2010 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2010
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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