TJCE - 0697217-52.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152424014
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09/05/2025 12:28
Juntada de Certidão
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0697217-52.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reajuste de Prestações] REQUERENTE: Maria Bezerra de Almeida REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em atenção à petição de ID nº 70077337, verifico que foram apenas indicados os dados, sem a juntada dos documentos comprobatórios necessários.
Assim, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, referentes aos dados indicados na retro petição, segundo determinou o artigo 14 e 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, inclusive os pessoais.
Juntados os documentos necessários, à SEJUD para a expedição dos ofícios eletrônicos correspondentes, via SAPRE, dando cumprimento ao despacho de ID nº 70078750.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152424014
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08/05/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152424014
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08/05/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 10:32
Conclusos para despacho
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28/02/2025 21:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/02/2025 21:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 21:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/02/2025 21:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/10/2023 06:56
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2023 08:10
Mov. [100] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 21/09/2023 atraves da guia n 001.1508658-56 no valor de 29,30
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20/09/2023 17:41
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02338483-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 20/09/2023 17:31
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20/09/2023 16:37
Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1508658-56 - Custas Intermediarias
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13/09/2023 21:15
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0168/2023Data da Publicacao: 14/09/2023Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 01:53
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2023 10:44
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 13:48
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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22/06/2023 01:02
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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31/05/2023 12:03
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2023 02:39
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/05/2023 22:40
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02077209-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 24/05/2023 22:34
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16/05/2023 00:53
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0106/2023Data da Publicacao: 16/05/2023Numero do Diario: 3075
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12/05/2023 11:47
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 10:51
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/05/2023 10:50
Mov. [86] - Documento Analisado
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09/05/2023 14:53
Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 15:20
Mov. [84] - Conclusão
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01/09/2022 18:11
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2022 18:09
Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/02/2022 09:46
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 09:45
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2022 23:35
Mov. [79] - Certidão emitida
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19/01/2022 15:04
Mov. [78] - Certidão emitida
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19/01/2022 15:03
Mov. [77] - Documento Analisado
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17/01/2022 11:20
Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciencia dos calculos de pags. 187/191 e para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC/ 2015.
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17/01/2022 08:38
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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16/01/2022 21:09
Mov. [74] - Certidão emitida
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16/01/2022 21:09
Mov. [73] - Decurso de Prazo
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08/11/2021 17:07
Mov. [72] - Mero expediente: Reitere-se o despacho de pag. 197. A Secretaria Judiciaria para certificar o decurso de prazo em relacao ao despacho de pag. 192 e a intimacao de pags. 195/196. Apos, tornem os autos para a fila Concluso Cumprimento de Sentenc
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08/11/2021 10:33
Mov. [71] - Conclusão
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08/11/2021 07:20
Mov. [70] - Certidão emitida
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04/11/2021 10:30
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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22/10/2021 18:53
Mov. [68] - Mero expediente: A Secretaria Judiciaria para certificar o decurso de prazo em relacao ao despacho de pag. 193 e intimacao de pags. 195/196. Apos, tornem os autos para a fila Concluso Cumprimento de Sentenca.
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22/10/2021 18:05
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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24/09/2021 18:58
Mov. [66] - Certidão emitida
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14/09/2021 20:25
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0359/2021Data da Publicacao: 15/09/2021Numero do Diario: 2695
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13/09/2021 13:33
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 12:42
Mov. [63] - Certidão emitida
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13/09/2021 12:42
Mov. [62] - Documento Analisado
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09/09/2021 10:39
Mov. [61] - Mero expediente: Intimem-se as partes, por meio de publicacao no DJ-e e pelo portal eletronico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a planilha de calculos de pags. 187/191.
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09/09/2021 10:07
Mov. [60] - Conclusão
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20/08/2021 12:35
Mov. [59] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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20/08/2021 12:35
Mov. [58] - Documento
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20/08/2021 12:35
Mov. [57] - Documento
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20/06/2021 09:01
Mov. [56] - Certidão emitida
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10/06/2021 20:39
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0201/2021Data da Publicacao: 11/06/2021Numero do Diario: 2628
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09/06/2021 11:41
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 08:37
Mov. [53] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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09/06/2021 08:35
Mov. [52] - Certidão emitida
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09/06/2021 08:35
Mov. [51] - Documento Analisado
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04/06/2021 16:27
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 15:04
Mov. [49] - Certidão emitida
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12/05/2020 15:04
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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16/10/2019 12:43
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01612825-5Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 16/10/2019 12:07
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16/10/2019 12:43
Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0697217-52.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao
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16/10/2019 12:43
Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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11/10/2019 09:26
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2019Data da Disponibilizacao: 09/10/2019Data da Publicacao: 10/10/2019Numero do Diario: 2242Pagina: 566/568
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08/10/2019 11:36
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2019 15:48
Mov. [42] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para requerer o que achar de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos. Publique-se.
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23/01/2019 12:09
Mov. [41] - Conclusão
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23/01/2019 12:09
Mov. [40] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDAO FLS. 160
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16/08/2018 13:57
Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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16/08/2018 13:57
Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
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05/09/2013 12:00
Mov. [37] - Processo Recebido pelo TJCE
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14/08/2013 12:00
Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria de cobranca para Procedimento Ordinario.
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14/08/2013 12:00
Mov. [35] - Certidão emitida
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14/08/2013 12:00
Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Recurso de apelacao
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13/07/2013 12:00
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2013 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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14/06/2013 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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16/05/2013 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2013Data da Disponibilizacao: 15/05/2013Data da Publicacao: 16/05/2013Numero do Diario: 720Pagina: 264/265
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14/05/2013 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2013 12:00
Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
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10/04/2012 12:00
Mov. [26] - Conclusão
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09/04/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
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13/03/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0034/2012Data da Disponibilizacao: 12/03/2012Data da Publicacao: 13/03/2012Numero do Diario: 435Pagina: 129/131
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09/03/2012 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2012 12:00
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2010 15:01
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2008 15:54
Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO D-111 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2006 12:29
Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/09/2005 15:47
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2005 15:38
Mov. [17] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2005 12:05
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2005 18:01
Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2005 16:51
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2004 11:48
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2004 13:41
Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/02/2004 13:18
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2004 10:21
Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXP5 - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2003 12:30
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2003 12:07
Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2003 13:20
Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: IPEC - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2003 12:01
Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2003 10:59
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: COMAN - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2003 13:05
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: CITAR - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2003 16:01
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2003 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2003 08:52
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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