TJCE - 0200619-06.2024.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174192895
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15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174192895
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15/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.
Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0200619-06.2024.8.06.0181.
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS SOUSA.
REQUERIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL SA. S E N T E N Ç A Vistos etc.
Trata-se de procedimento de ação declaratória de inexistência de débito, no qual a parte executada realizou o cumprimento da obrigação, conforme comprovante (ID 173874284). É o relatório.
Decido.
Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;(...)" Isso posto, declaro a extinção do cumprimento da obrigação nos termos do art. 924, II e art. 925, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). A parte autora concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará. Diante disso, expeça-se os seguintes Alvarás: Da quantia de R$ 4.272,85 (quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), para transferência do valor para a conta bancária indicada na fl (ID 173894378), por meio do sistema SAE. Da quantia de R$ 467,21 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos), para levantamento dos honorários sucumbenciais, para transferência do valor para a conta bancária indicada na fl (ID 173894378), por meio do sistema SAE. Expeça-se certidão de transito em julgado de imediato, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
12/09/2025 13:18
Juntada de Certidão
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12/09/2025 13:18
Transitado em Julgado em 12/09/2025
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12/09/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174192895
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12/09/2025 11:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/09/2025 11:46
Conclusos para despacho
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10/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 10:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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29/08/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 10:28
Juntada de relatório
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02/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/06/2025 16:17
Alterado o assunto processual
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30/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155213859
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155213859
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27/05/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155213859
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23/05/2025 04:10
Decorrido prazo de FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 04:10
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 22/05/2025 23:59.
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19/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Apelação
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152200898
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29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152200898
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28/04/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152200898
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25/04/2025 19:29
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 14:43
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 14:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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11/02/2025 13:15
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:15
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:03
Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 13:03
Decorrido prazo de EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE em 10/02/2025 23:59.
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07/02/2025 04:38
Decorrido prazo de FRANCISCO IRLAN MACEDO SALVIANO em 06/02/2025 23:59.
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19/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130743705
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130743705
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17/12/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130743705
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11/12/2024 19:39
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/11/2024 17:46
Mov. [16] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2024 20:15
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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07/11/2024 20:15
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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06/11/2024 20:48
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01804068-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/11/2024 20:15
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16/10/2024 08:59
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
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14/10/2024 12:25
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 09:18
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2024 12:47
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WVAR.24.01803727-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/10/2024 11:39
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26/09/2024 00:12
Mov. [8] - Certidão emitida
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25/09/2024 09:41
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
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23/09/2024 02:50
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2024 08:43
Mov. [5] - Certidão emitida
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21/09/2024 06:37
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/09/2024 15:02
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 15:20
Mov. [2] - Conclusão
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26/08/2024 15:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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