30/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164830220
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164830220
28/07/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164830220
28/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
10/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 07:22

Juntada de Petição de certidão judicial
20/05/2025 05:56

Decorrido prazo de JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 05:16

Decorrido prazo de Enel em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152081781
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0558662-55.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Taxa de Iluminação Pública] REQUERENTE: Pedro Araujo de Sousa REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) DESPACHO R.H.

Ante o decurso do prazo in albis (ID nº 63998353), expeça-se intimação para a parte exequente, a ser cumprida pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e dar retro despacho (ID nº 63998369), sob pena de extinção do feito (art. 485, inciso III, e art. 313, §2º, inciso II, ambos do CPC).

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152081781
08/05/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152081781
08/05/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:19

Declarada incompetência
17/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2023 19:13

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/02/2023 16:38

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/02/2023 16:37

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
22/02/2023 16:36

Mov. [107] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
31/01/2023 00:28

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3006
27/01/2023 11:45

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2023 08:48

Mov. [104] - Documento Analisado
23/01/2023 10:47

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2023 14:16

Mov. [102] - Conclusão
21/08/2022 14:59

Mov. [101] - Conclusão
21/06/2022 13:49

Mov. [100] - Encerrar análise
13/01/2022 19:34

Mov. [99] - Encerrar análise
04/11/2021 11:16

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
25/10/2021 08:04

Mov. [97] - Encerrar análise
18/08/2021 15:43

Mov. [96] - Concluso para Despacho
06/08/2021 19:33

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229409-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2021 19:24
30/07/2021 20:34

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 2664
29/07/2021 01:50

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2021 12:29

Mov. [92] - Documento Analisado
26/07/2021 15:05

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 14:16

Mov. [90] - Conclusão
22/04/2021 11:13

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
06/04/2021 11:08

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 13:18

Mov. [87] - Certidão emitida
29/03/2021 13:15

Mov. [86] - Decurso de Prazo
18/12/2020 10:11

Mov. [85] - Trânsito em julgado: fls. 269
20/09/2020 13:24

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2020 Data da Publicação: 24/08/2020 Número do Diário: 2443
03/09/2020 03:49

Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/08/2020 13:26

Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 10:45

Mov. [81] - Documento Analisado
19/08/2020 17:29

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2020 15:31

Mov. [79] - Conclusão
03/08/2020 10:57

Mov. [78] - Certidão emitida
03/08/2020 10:56

Mov. [77] - Decurso de Prazo
04/04/2020 02:09

Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020 21:11

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341
17/03/2020 13:40

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2020 10:56

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2019 20:30

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01510438-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2019 09:59
04/06/2019 17:28

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
17/05/2019 00:53

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
15/05/2019 08:26

Mov. [69] - Conclusão
15/05/2019 08:26

Mov. [68] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a respeitável e douta sentença de páginas 260/261 transitou em julgado em quatorze (14) de maio de dois mil e dezenove (2019). O referido é verdade. Dou fé.
15/05/2019 08:20

Mov. [67] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações concernentes a respeitável e douta sentença de páginas 260/261 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
28/03/2019 08:30

Mov. [66] - Certidão emitida
21/03/2019 09:14

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 575
19/03/2019 19:20

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/03/2019 09:05

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2019 14:01

Mov. [62] - Certidão emitida
15/03/2019 14:01

Mov. [61] - Certidão emitida
14/03/2019 16:02

Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2017 13:21

Mov. [59] - Certidão emitida
11/10/2017 12:47

Mov. [58] - Concluso para Despacho
11/09/2017 12:58

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 08/09/2017 Data da Publicação: 11/09/2017 Número do Diário: 1751 Página: 476/479
06/09/2017 09:18

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2017 11:23

Mov. [55] - Conclusão
15/08/2017 22:26

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10410500-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2017 21:56
14/08/2017 16:10

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Município de Fortaleza às fls. 245/254.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
12/07/2017 14:14

Mov. [52] - Conclusão
11/07/2017 10:20

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10333576-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2017 09:04
20/06/2017 13:14

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 1694 Página: 408/409
16/06/2017 09:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2017 14:01

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
06/12/2016 14:13

Mov. [47] - Conclusão
27/08/2015 14:08

Mov. [46] - Trânsito em julgado
10/12/2013 12:00

Mov. [45] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
10/12/2013 12:00

Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0558662-55.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
02/09/2013 12:00

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
02/09/2013 12:00

Mov. [42] - Correção de classe: Corrigida a classe de Restituição para Procedimento Ordinário.
07/10/2011 12:00

Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
21/11/2008 15:31

Mov. [40] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2008 14:34

Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2008 09:56

Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 498/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 13:29

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2008 17:35

Mov. [36] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2007 14:14

Mov. [35] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:346 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2007 13:48

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 14:08

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 11:12

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
24/08/2006 15:46

Mov. [31] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2006 12:36

Mov. [30] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 13/07/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2006 17:02

Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006 15:18

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 14:25

Mov. [27] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.º 97/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2006 14:19

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 12:56

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2006 13:58

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADVOGADO DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 13:26

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2004 14:04

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2003 12:34

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2003 12:20

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 12:58

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2003 14:36

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2003 15:42

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 16:37

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RESPSOTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 17:26

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2002 12:40

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PARA OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2002 16:41

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2002 14:23

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2001 17:46

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 12:29

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOSE CELIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2001 13:38

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 139/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2001 15:48

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 16:02

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2001 15:22

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2001 17:11

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2001 17:40

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2001 15:05

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2001 13:02

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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