TJCE - 0003346-47.2003.8.06.0151
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 14:26
Arquivado Definitivamente
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26/05/2025 14:25
Juntada de Certidão
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26/05/2025 14:25
Juntada de Certidão
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150648943
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0003346-47.2003.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE QUIXADA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos, etc.
Conforme consta nos autos, o exequente peticionou (ID.137339240) concordando com o valor depositado pela parte executada (ID.132552152), revelando sua satisfação com o crédito e requerendo a extinção do feito. É o brevíssimo relatório.
Decido.
Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.
Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução por parte do exequente, devendo ser encerrado o feito.
Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 169.036,93 (cento e sessenta e nove mil, trinta e seis reais e noventa e três centavos) depositada sob o ID. 132552152, a ser transferido para as contas bancárias indicadas sob o ID.137339240.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
Quixadá-CE, data registrada no sistema.
WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito em respondência -
06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150648943
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05/05/2025 11:08
Juntada de Certidão
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05/05/2025 11:01
Juntada de Certidão
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05/05/2025 11:01
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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05/05/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150648943
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05/05/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 13:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/02/2025 08:54
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 08:54
Juntada de Certidão
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26/02/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:33
Conclusos para despacho
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06/02/2025 10:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 08:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 15:24
Juntada de Certidão
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03/12/2022 17:48
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/09/2022 00:27
Mov. [51] - Certidão emitida
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10/09/2022 00:25
Mov. [50] - Suspensão Condicional do Processo: Conforme decisão de páginas 59-60.
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10/09/2022 00:24
Mov. [49] - Certidão emitida
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10/09/2022 00:22
Mov. [48] - Reativação: Erro na baixa processual consubstanciada na movimentação efetuada em 17/12/2021 por setor do Tribuna de Justiça.
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23/02/2022 23:48
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2021 14:53
Mov. [46] - Definitivo: Portaria conjunta 1625/2020 - CPA 8522752-90.2021.8.06.0000
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27/11/2021 06:00
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2021 11:38
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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26/10/2021 22:40
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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02/09/2021 00:53
Mov. [42] - Certidão emitida
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02/09/2021 00:53
Mov. [41] - Certidão emitida
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21/08/2021 00:30
Mov. [40] - Certidão emitida
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21/08/2021 00:28
Mov. [39] - Certidão emitida
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08/07/2021 20:00
Mov. [38] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 10:45
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/05/2021 23:49
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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28/05/2021 17:45
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00171765-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 17:10
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15/04/2021 07:48
Mov. [34] - Certidão emitida
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31/03/2021 22:14
Mov. [33] - Certidão emitida
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31/03/2021 18:44
Mov. [32] - Mero expediente: Recebido hoje, Considerando que apesar de devidamente intimado a parte deixou o prazo transcorrer in albis, intime-se a parte autora, para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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11/02/2021 15:50
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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08/02/2021 13:20
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2021 12:28
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU
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19/01/2021 12:28
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU
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26/10/2020 11:43
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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02/07/2020 18:22
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0918/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
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23/06/2020 12:46
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2020 18:34
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 22:05
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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11/05/2020 17:46
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00169315-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 16:37
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23/01/2020 14:12
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/01/2020 14:04
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,
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06/09/2019 17:03
Mov. [19] - Conclusão
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08/08/2019 15:30
Mov. [18] - Remessa: Para confecção de expedientes
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12/06/2018 14:07
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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12/06/2018 14:06
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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12/06/2018 14:01
Mov. [15] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Certificação de prazo. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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27/03/2018 15:48
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO, FLS 33 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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23/03/2018 17:07
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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23/02/2018 16:08
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.00617-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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14/02/2018 17:23
Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando a devolução e/ou juntada nos autos de mandado expedido. Autos encaminhados à respectiva estante. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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23/01/2018 00:00
Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.203.00617-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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09/08/2017 15:53
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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09/12/2016 17:45
Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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08/12/2016 12:42
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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06/12/2016 19:35
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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05/04/2013 10:58
Mov. [5] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Para confecção de expedientes - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ
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20/01/2003 10:11
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Distribuição Automática Motivo : Eqüidade. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
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17/01/2003 08:46
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
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17/01/2003 08:46
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
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09/01/2003 13:52
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2003
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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