11/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Impugnação
03/06/2025 04:56

Decorrido prazo de GABRIELLE BEZERRA SALES em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:11

Conclusos para decisão
01/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152070048
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0837849-40.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] REQUERENTE: TELMA REGIA BEZERRA SALES DE QUEIROZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ante o transcurso do tempo desde a apresentação de proposta de homologação (ID nº 136644760), a petição de aceitação (ID nº 136644761) e o dado momento, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se ainda persiste interesse na homologação da proposta apresentada.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152070048
08/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152070048
08/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/02/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:21

Declarada incompetência
21/02/2025 18:14

Conclusos para decisão
19/02/2025 23:16

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/02/2025 14:35

Mov. [86] - Reativação
14/11/2022 16:13

Mov. [85] - Encerrar análise
01/08/2022 17:30

Mov. [84] - Encerrar análise
21/07/2022 19:24

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
20/05/2022 13:27

Mov. [82] - Petição juntada ao processo
20/05/2022 11:23

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02103311-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 11:07
03/05/2022 12:45

Mov. [80] - Conclusão
02/05/2022 22:59

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02056930-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/05/2022 22:49
30/04/2022 03:35

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/04/2022 13:03

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/04/2022 10:14

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02036892-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2022 09:57
19/04/2022 15:11

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/04/2022 15:10

Mov. [74] - Documento Analisado
13/04/2022 18:28

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para manifestacao acerca da peticao fl.265, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
10/03/2022 14:05

Mov. [72] - Concluso para Despacho
21/01/2022 11:46

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01825276-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2022 11:32
25/10/2021 09:04

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
30/07/2021 09:39

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02213413-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2021 09:06
16/06/2021 17:12

Mov. [68] - Certidão emitida
09/04/2021 14:55

Mov. [67] - Conclusão
09/04/2021 10:20

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01982604-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 09:56
26/03/2021 21:37

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0111/2021 Data da Publicacao: 29/03/2021 Numero do Diario: 2578
25/03/2021 11:31

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2021 09:37

Mov. [63] - Documento Analisado
23/03/2021 10:16

Mov. [62] - Mero expediente | Intime-se a requerente TELMA REGIA BEZERRA SALES DE QUEIROZ, para que tome ciencia acerca da manifestacao de fl. 255 do Estado do Ceara e requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, voltem-me os autos con
22/03/2021 22:33

Mov. [61] - Conclusão
22/03/2021 22:32

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
22/03/2021 18:38

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01949772-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 18:14
12/03/2021 00:46

Mov. [58] - Certidão emitida
01/03/2021 10:03

Mov. [57] - Certidão emitida
01/03/2021 10:03

Mov. [56] - Documento Analisado
26/02/2021 16:44

Mov. [55] - Concluso para Despacho
26/02/2021 15:41

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01901972-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/02/2021 15:08
26/02/2021 15:19

Mov. [53] - Mero expediente | Acerca do requerido na peticao de fls. 237/243, ouca-se o Estado do Ceara, no prazo de 10 (dez) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
26/02/2021 11:56

Mov. [52] - Conclusão
26/02/2021 10:59

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01901035-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/02/2021 10:30
26/02/2021 00:00

Mov. [50] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2020 19:48

Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/10/2020 19:48

Mov. [48] - Definitivo
09/10/2020 19:47

Mov. [47] - Trânsito em julgado
09/10/2020 19:47

Mov. [46] - Decurso de Prazo
09/10/2020 19:43

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 19:43

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 19:43

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 19:43

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
04/07/2020 05:44

Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2020 03:26

Mov. [40] - Certidão emitida
02/04/2020 21:09

Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/04/2020 20:49

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2020 Data da Publicacao: 02/04/2020 Numero do Diario: 2347
31/03/2020 10:17

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 16:36

Mov. [36] - Certidão emitida
30/03/2020 16:36

Mov. [35] - Certidão emitida
26/03/2020 01:19

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
25/03/2020 16:21

Mov. [33] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 16:31

Mov. [32] - Concluso para Sentença
23/03/2020 14:53

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00886991-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/03/2020 14:33
23/03/2020 13:46

Mov. [30] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
13/03/2020 10:52

Mov. [29] - Certidão emitida
12/03/2020 15:39

Mov. [28] - Julgamento em Diligência | De-se vista ao douto representante do Ministerio Publico. Empos, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se.
11/11/2019 09:15

Mov. [27] - Concluso para Sentença
29/10/2019 14:58

Mov. [26] - Concluso para Despacho
25/10/2019 01:15

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01634340-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2019 17:21
18/10/2019 10:21

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2019 Data da Disponibilizacao: 17/10/2019 Data da Publicacao: 18/10/2019 Numero do Diario: 2248 Pagina: 396/397
16/10/2019 13:13

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2019 15:01

Mov. [22] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2019 00:02

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
28/03/2019 10:10

Mov. [20] - Concluso para Sentença
26/03/2019 09:20

Mov. [19] - Concluso para Despacho
26/03/2019 09:19

Mov. [18] - Decurso de Prazo
07/03/2019 00:53

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
31/01/2019 07:49

Mov. [16] - Certidão emitida
17/01/2019 07:46

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2019 Data da Disponibilizacao: 16/01/2019 Data da Publicacao: 17/01/2019 Numero do Diario: 2061 Pagina: 423/424
15/01/2019 11:11

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2019 12:20

Mov. [13] - Certidão emitida
10/01/2019 16:29

Mov. [12] - Decisão Proferida | Em se tratando, neste processo, de materia tao-somente de direito e ja devidamente demonstrada, nao havendo necessidade de producao de outras provas, reconheco ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 355, inciso
03/08/2015 11:38

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/06/2014 13:47

Mov. [10] - Concluso para Sentença
09/06/2014 15:47

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71407831-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/06/2014 15:03
27/05/2014 10:56

Mov. [8] - Concluso para Despacho
14/05/2014 07:34

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71377312-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/05/2014 15:20
18/03/2014 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
18/03/2014 12:00

Mov. [5] - Mandado
20/02/2014 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
18/02/2014 12:00

Mov. [3] - Citação/notificação | Recebo a exordial em seu plano formal. Por medida de prudencia e entendendo que a materia enseja maiores consideracoes, hei por bem reservar-me a apreciacao do pedido de antecipacao apos o prazo para resposta. Cite-se o Pr
12/02/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
11/02/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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