28/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:15

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
26/06/2025 16:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 153448253
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 153448253
26/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
26/05/2025 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/05/2025 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153448253
26/05/2025 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/05/2025 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/05/2025 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/05/2025 10:45

Juntada de Certidão de custas - guia nova parcelamento
26/05/2025 10:40

Juntada de Certidão de custas - guia parcelada
22/05/2025 13:05

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/05/2025 14:38

Gratuidade da justiça não concedida a Dr. Carlos registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO - CPF: *24.***.*20-72 (AUTOR).
05/05/2025 17:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150145122
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002386-20.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Restabelecimento] AUTOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CASTRO REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. O presente feito trata-se da repropositura de ação proposta anteriormente perante a 3ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do PJE, sob o nº 3006657-09.2024.8.06.0167. Como se observa, o feito foi extinto por ausência de recolhimento de custas processuais. Assim, com a repropositura da ação, o feito deveria ter sido distribuído por dependência. Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II. Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à 3ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150145122
25/04/2025 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150145122
13/04/2025 15:16

Determinada a redistribuição dos autos
27/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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