31/05/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 12:14

Juntada de documento de comprovação
22/05/2023 22:18

Expedição de Alvará.
12/05/2023 08:39

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 09:46

Juntada de Petição de ciência
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000914-21.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: OPTICA DOS TRABALHADORES COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME PROMOVIDO: MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução judicial por descumprimento da Sentença condenatória, na qual fora determinada a efetivação da penhora on line, tendo havido êxito, ausente embargos à execução; tendo a parte executada concordado com o levantamento dos valores e solicitado o arquivamento do processo.

Ademais, quanto ao valor remanescente de R$ 19,56 (dezenove reais e cinquenta e seis centavos), a OPTICA DOS TRABALHADORES COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI – ME, renunciou a diferença dos valores remanentes referente ao débito.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará(s) judicial(ais) para levantamento dos valores executados; já que houve concordância da parte.

Determino que a expedição de alvará em favor do Exequente ocorra em cumprimento ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia, com base nos dados bancários já informados.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após a expedição de alvará, ao arquivo, com a certificação de trânsito em julgado, de logo, em razão de ausência de sucumbência.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
30/04/2023 13:17

Juntada de Certidão
30/04/2023 13:17

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2023 08:48

Conclusos para julgamento
24/04/2023 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000914-21.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: :OPTICA DOS TRABALHADORES COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME EXECUTADA: MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA DESPACHO Desp.

Hoje.

Observando-se o ato judicial praticado no ID n. 56910281, bem como desdobramentos SISBAJUD juntados nos ID,s n. 57561746 e n. 57561747, constata-se dívida remanescente para a quantia de R$ 19,56, pelo que, determino, nova ordem de bloqueio SISBAJUD para o valor da dívida remanescente.

Empós novo protocolo SISBAJUD, impulsionem-se os presentes autos executivos a teor do despacho executivo no ID n. 37290210.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
20/04/2023 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
14/04/2023 09:41

Conclusos para despacho
05/04/2023 22:05

Juntada de documento de comprovação
03/04/2023 10:06

Juntada de Petição de parecer
22/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000914-21.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: :OPTICA DOS TRABALHADORES COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - ME EXECUTADA: MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA DESPACHO Analisando-se os presentes autos executivos, observa-se descumprimento de sentença pela parte Executada, que devidamente intimada para pagamento da dívida executada não apresentou satisfação ao pagamento do débito, e por consequência, em fluxo de cumprimento de sentença, fora expedida mandado de penhora on-line SISBAJUD e cujos resultados constam juntados nos ID',s n. 56310497 (R$ 139,18) e n. 56908888 (R$ 75,57), assim, perfazendo-se o valor de R$ 214,75, para quantia inferior ao débito verificado, o qual seria de R$ 234,31.

Intimada a Executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se fosse o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do artigo 854, do CPC/2015 (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros) - ID n. 56491205, a parte buscou assistência jurídica por meio da Defensoria Pública - CE, apresentando, no ID n. 56791839, requerimento para extinção do presente feito por cumprimento da obrigação de pagar.

Porém, verifica-se dos autos, a partir dos detalhamentos de ordens de bloqueios SISBAJUD, cumprimento parcial para as constrições de valores (ID',s n. 56310497 - R$ 139,18 e n. 56908888 - R$ 75,57), ainda sem garantia deste juízo para totalidade da dívida executada, restando ainda R$ 19,56.

Todavia, a Executada, trouxe aos autos, documentação com referência a bloqueios de valores junto ao Banco Caixa Econômica Federal (ID n. 56791840), mas que não houve resposta pela ferramenta eletrônica SISBAJUD, conforme demonstram-se os espelhos juntados nestes autos, já mencionados.

Em detalhe, para o protocolo SISBAJUD n. 20.***.***/9659-73, o status de resposta do mencionado banco é "(98) Não-Resposta", sem saldo bloqueado, e para o protocolo seguinte de número 20.***.***/6773-47, consta resultado "(02) Réu/executado sem saldo positivo".

Por fim, objetivando-se regularização de operação SISBAJUD, ferramenta esta utilizada pelo Poder Judiciário para comunicações junto aos bancos, para penhoras on-line, determino a reiteração de ordem junto ao Banco Caixa Econômica Federal, para o protocolo 20.***.***/9659-73, a ser verificada a resposta sobre eventual saldo bloqueado pela ferramenta SISBAJUD, bem como, ainda, considerando-se o requerimento de extinção pela Executada, não impugnados os bloqueios ora confirmados, determino também ordens de desdobramentos de valores com transferências para contas judiciais nestes autos, assim convertidos o bloqueios SISBAJUD em penhora parcial.

Empós, realizadas as diligência ora determinadas, retornem-se os autos conclusos para análise.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
21/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:25

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 11:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/03/2023 10:02

Conclusos para decisão
15/03/2023 11:14

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
10/03/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 09:29

Juntada de documento de comprovação
27/01/2023 14:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA em 26/01/2023 23:59.
11/01/2023 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:02

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:24

Transitado em Julgado em 21/09/2022
29/09/2022 10:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2022 13:28

Juntada de documento de comprovação
07/09/2022 01:08

Decorrido prazo de ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE em 06/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:36

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
22/08/2022 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2022 10:05

Conclusos para julgamento
11/08/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:22

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/07/2022 13:04

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 08:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/06/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2022 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2022 11:56

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 10:45

Juntada de intimação
09/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
09/06/2022 10:39

Juntada de documento de comprovação
09/06/2022 10:26

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:26

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000329-48.2023.8.06.0151

Amalia da Silva Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 3000705-47.2020.8.06.0019

Espolio de Nilton Figueiredo Carneiro

Jose Carlos Vieira da Silva

Advogado: Lais Ferreira da Silva Carmo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/11/2020 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0002835-80.2019.8.06.0121

Raimunda Pereira Lopes

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Ravyck Queiroz Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 3001767-12.2021.8.06.0012

Larissa Mesquita Silva

Fort Lar Construtora e Imobiliaria LTDA ...

Advogado: Mirella Ribeiro Parente de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 3000117-23.2022.8.06.0002

Fabio Ximenes Plutarco

Submarino Viagens LTDA

Advogado: Breno de Sousa Vital

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2022 09:21

Exibir Processo