07/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 07/05/2025. Documento: 153135401
06/05/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 0201856-02.2024.8.06.0173 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cheque] Polo ativo: AUTOR: MARIA ORDELIA SILVA, DILSON DE SOUSA MAGALHAES Polo passivo: REU: RICARDO CARMO DE ARAGAO DECISÃO Trata-se de ação de cível ajuizada por Maria Ordelia Silva e Dilson de Sousa Magalhães em face do Ricardo Carmo de Aragão.

Através da decisão de id. 126855668, foi indeferida a gratuidade judiciária e determinado que a requerente emendasse a inicial para recolhimento das custas processuais.

Decorrido o prazo, nada foi apresentado.

Feitas essas considerações, decido.

INDEFIRO a gratuidade judiciária em razão de a parte autora não ter apresentado elementos mínimos da pobreza alegada, cuja presunção é fragilizada pela própria transação de aquisição de veículo narrada na inicial, não compatível com o público hipossuficiente, quando poderia também a parte ter se valido da gratuidade judiciária oportunizada pelo Juizado Especial Cível desta Comarca.

Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não recolheu as custas iniciais conforme determinado pelo juízo, aplica-se o disposto no art. 290 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Sem custas e honorários, uma vez que o cancelamento da distribuição não forma lide e nem obriga ao pagamaento de ônus sucumbenciais (REsp n. 1.906.378/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se. Tianguá/CE, 5 de maio de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153135401
05/05/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153135401
05/05/2025 10:43

Determinado o cancelamento da distribuição
05/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JANIEL MAGALHAES PONTES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO DE BRITO em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126855668
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126855668
27/11/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126855668
22/11/2024 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2024 21:44

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
13/09/2024 09:24

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0725/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
11/09/2024 12:37

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 17:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 11:20

Mov. [2] - Conclusão
10/09/2024 11:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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