08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19960571
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 0283380-86.2023.8.06.0001 APELANTE: JOSE ALBERTO AZEVEDO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Após detida análise da matéria fática ventilada nos presentes autos, notadamente dos embargos declaratórios, verifico que se trata de processo afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), Tema 1300/STJ: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Trata-se, portanto, de questão jurídica afeta ao recurso especial nº REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema nº 1300, tendo sido determinado pela eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15".

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do TEMA 1300 pelo STJ, nos termos do art. 1.039 do CPC/15.

Proceda-se à vinculação do tema.

Retire-se o feito de pauta de julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19960571
06/05/2025 11:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
06/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19960571
30/04/2025 12:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2025. Documento: 19846289
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19846289
25/04/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19846289
25/04/2025 18:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2025 17:20

Pedido de inclusão em pauta
31/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
20/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:59

Recebidos os autos
14/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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