TJCE - 0245342-68.2024.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167072157
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167072157
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20/08/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº :0245342-68.2024.8.06.0001 Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Competência da Justiça Estadual] Requente(s): JAQUELINE VASCONCELOS BASTOS POMBO Requerido(s): MARYANE VASCONCELOS BASTOS LIMA e outros (18) Em prestígio ao contraditório, intime-se a requerente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se sobre as preliminares alegadas pelo requerido GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA na contestação de ID 135227147. FORTALEZA, 30 de julho de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
19/08/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167072157
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30/07/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
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18/07/2025 18:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/07/2025 18:17
Alterado o assunto processual
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18/07/2025 18:13
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
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18/07/2025 18:13
Alterado o assunto processual
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02/07/2025 14:41
Determinada a redistribuição dos autos
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01/07/2025 15:50
Conclusos para decisão
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01/07/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de RAFAEL MONTRESOR COELHO em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de MATIAS JOAQUIM COELHO NETO em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 03:10
Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 03:28
Decorrido prazo de CELSO MARINS TORRES FILHO em 23/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154815805
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29/05/2025 14:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154815805
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0245342-68.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] REQUERENTE: JAQUELINE VASCONCELOS BASTOS POMBO REQUERIDO: MARYANE VASCONCELOS BASTOS LIMA e outros (18) DECISÃO Cls.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora JAQUELINE VASCONCELOS BASTOS POMBO (id. 135227153) contra decisão de Id. 135227150, acoimando-a de omissa.
Contrarrazões de Ids. 153442410, 153525419, 153986933, 153995365 e 154032899. É o breve relatório.
Decido. É sabido que os embargos de declaração são um recurso cuja finalidade é esclarecer a obscuridade, eliminar a contradição, suprir a omissão ou mesmo corrigir erro material que, porventura, venha a existir em determinada decisão judicial (inteligência do art. 1.022 do NCPC).
No caso em concreto, como fundamento salientou a parte requerida, quando da prolação do ato objeto do recurso, houve omissão, contradição e obscuridade ao reconhecer a existência de conexão entre a presente demanda e os processos contenciosos que com ela se relacionam, e, com isso, determinar a reunião dos autos para julgamento conjunto, pois segundo a embargante, o procedimento de protesto judicial não estaria sujeito à apresentação de defesa e conexão com outras demandas.
Após análise da decisão, verifico que a matéria foi exaustivamente apreciada, não havendo qualquer obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material.
Como se vê nos seus argumentos, a embargante apenas demonstra inconformismo em relação à decisão contrária aos seus interesses, pois a decisão se encontra completa, nítida e plenamente fundamentada, tendo demonstrado os seus motivos ensejadores.
Prosseguindo, a reunião dos processos conexos, é para evitar a prolação de decisões conflitantes acerca das matérias comuns discutidas nos autos conexos.
Ante o exposto, conheço dos embargos apresentados Id. 135227153, mas para julgá-los improcedentes, mantendo, por conseguinte, a substância da decisão de Id. 135227150 pelos seus fundamentos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registrada no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
28/05/2025 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154815805
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15/05/2025 19:56
Embargos de declaração não acolhidos
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15/05/2025 08:51
Conclusos para decisão
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10/05/2025 04:08
Decorrido prazo de TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:08
Decorrido prazo de RAFAEL MONTRESOR COELHO em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:07
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/05/2025 23:59.
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10/05/2025 04:07
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 14:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/05/2025 11:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/05/2025 15:12
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149797911
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0245342-68.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] REQUERENTE: JAQUELINE VASCONCELOS BASTOS POMBO REQUERIDO: MARYANE VASCONCELOS BASTOS LIMA e outros (18) DESPACHO Vistos em inspeção interna - Portaria 001/2025.
Amparado no art. 1.023, § 2º, do CPC, intimem-se as partes embargadas, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no ID: 135227153.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149797911
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29/04/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149797911
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08/04/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 16:51
Conclusos para decisão
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07/02/2025 17:37
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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27/01/2025 17:27
Mov. [113] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Despacho de fl. 606
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27/01/2025 17:27
Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída | Despacho de fl. 606
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09/01/2025 19:03
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2025 Data da Publicacao: 10/01/2025 Numero do Diario: 3460
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08/01/2025 01:57
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2024 18:18
Mov. [109] - Mero expediente | Ante o exposto, remetam-se os autos ao Juizo da 4 Vara Civel da Comarca de Fortaleza para julgamento dos embargos de declaracao opostos contra a decisao de fls. 563/564. Expedientes necessarios.
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16/12/2024 17:46
Mov. [108] - Conclusão
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16/10/2024 16:52
Mov. [107] - Processo Redistribuído por Dependência | Decisao de fls. 563-564
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16/10/2024 16:52
Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 563-564
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16/10/2024 10:47
Mov. [105] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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14/10/2024 15:34
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02376760-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 15:19
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14/10/2024 09:02
Mov. [103] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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09/10/2024 15:13
Mov. [102] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/10/2024 19:23
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360712-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 19:16
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04/10/2024 17:36
Mov. [100] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/10/2024 11:42
Mov. [99] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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02/10/2024 16:51
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02355213-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 02/10/2024 16:26
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02/10/2024 16:51
Mov. [97] - Entranhado | Entranhado o processo 0245342-68.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Intimacao / Notificacao
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02/10/2024 16:51
Mov. [96] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/10/2024 06:06
Mov. [95] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/10/2024 06:06
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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30/09/2024 14:43
Mov. [93] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2024 08:37
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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27/09/2024 18:25
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346635-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/09/2024 18:10
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24/09/2024 19:47
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/09/2024 19:47
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2024 10:51
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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20/09/2024 10:51
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2024 07:36
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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19/09/2024 18:22
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02329696-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 18:00
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17/09/2024 11:57
Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/09/2024 11:57
Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/09/2024 11:44
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/09/2024 11:43
Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/09/2024 13:11
Mov. [80] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/09/2024 13:11
Mov. [79] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/09/2024 12:43
Mov. [78] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/09/2024 12:43
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/09/2024 07:43
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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12/09/2024 18:14
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02316019-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 18:10
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10/09/2024 10:30
Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/09/2024 10:30
Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/09/2024 10:29
Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/09/2024 10:29
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/09/2024 10:28
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/09/2024 10:28
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/09/2024 12:03
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/09/2024 12:03
Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/09/2024 12:03
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/09/2024 12:02
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/09/2024 12:02
Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/09/2024 12:02
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2024 16:45
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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26/08/2024 21:58
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02280090-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2024 21:43
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23/08/2024 13:35
Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/08/2024 13:35
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2024 15:41
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02273441-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 15:09
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13/08/2024 14:02
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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13/08/2024 13:25
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02255252-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/08/2024 13:08
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13/08/2024 13:25
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/08/2024 13:25
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/08/2024 10:25
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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03/08/2024 04:53
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233494-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 10:02
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01/08/2024 19:19
Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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01/08/2024 19:19
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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01/08/2024 19:19
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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26/07/2024 18:40
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2024 18:39
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2024 18:39
Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/07/2024 16:11
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:11
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:10
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:10
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:07
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:07
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:07
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:07
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:07
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:07
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:07
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:06
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:06
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:06
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 16:06
Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2024 15:42
Mov. [30] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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26/07/2024 15:40
Mov. [29] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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26/07/2024 15:39
Mov. [28] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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26/07/2024 15:36
Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:35
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:35
Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:34
Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:34
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:34
Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:33
Mov. [21] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:32
Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:31
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:31
Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:31
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:30
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:29
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:29
Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:29
Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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26/07/2024 15:22
Mov. [12] - Documento Analisado
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16/07/2024 11:13
Mov. [11] - Mero expediente | Visto que a parte autora comprovou o recolhimento das custas do expediente de citacao dos requeridos (fls. 142 e 147), cumpra-se o despacho de fl. 140. Expedientes Necessarios.
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12/07/2024 13:48
Mov. [10] - Conclusão
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12/07/2024 12:10
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187938-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 11:48
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12/07/2024 11:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02187848-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2024 11:22
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29/06/2024 08:41
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/06/2024 atraves da guia n 001.1593181-14 no valor de 1.035,00
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27/06/2024 14:18
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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27/06/2024 13:36
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02152966-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/06/2024 13:22
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26/06/2024 14:49
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 12:13
Mov. [3] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 25/06/2024 atraves da guia n 001.1591959-50 no valor de 592,13
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25/06/2024 09:34
Mov. [2] - Conclusão
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25/06/2024 09:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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