18/07/2025 22:48

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/05/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/05/2025 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 151829751
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000221-59.2025.8.06.0115 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Contratos Bancários] Requerente: AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Requerido: REU: FRANCISCO FLAVIO SILVA OLIVEIRA COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ajuizou Ação Monitória em face de FRANCISCO FLÁVIO SILVA OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas.

Em despacho de Id. 135614472, foi determinado o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único.

Intimada, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão Id. 142640714. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. A falta de recolhimento das custas processuais enseja o cancelamento da distribuição, consequentemente extinção do feito, sem resolução do mérito (art. 290, CPC). É cediço que, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação da parte autora para promover a emenda ou correção, sob pena de indeferimento.

Ora, compete à parte promover os atos adequados a prestação jurisdicional, nos termos lançados no mencionado dispositivo e em cumprimento à decisão judicial. Nos autos, portanto, verifica-se que a autora deixou de atender ao comando judicial que determinou a juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo 320). Assim, ausente a conduta adequada, de rigor o indeferimento da inicial. Isto posto, com fulcro no artigo 321, parágrafo único e 290 ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL LIMINARMENTE. Sem custas e honorários. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as baixas e cautelas de praxe. Limoeiro do Norte/CE, datada e assinada digitalmente.

João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151829751
25/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151829751
25/04/2025 13:03

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 08:24

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:59

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135614472
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135614472
17/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135614472
17/02/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
14/02/2025 10:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/02/2025 14:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
12/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:29

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/02/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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