23/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de AURENILO OLIVEIRA COSTA em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 135578338
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av.

Eusébio de Queiroz, s/n - Centro.

Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Processo: 0200601-12.2024.8.06.0075 Promovente: EDNEY MACHADO CONCEICAO Promovido: MAURICIO CEZAR NUNES ELEUTERIO e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda proposta por EDNEY MACHADO CONCEICAO em face de MAURICIO CEZAR NUNES ELEUTERIO e outros, distribuída a este Juízo da Comarca de Eusébio/CE.

Analisando os autos, verifico que as partes residem na Comarca de Fortaleza/CE, conforme documentação anexada.

Nos termos do artigo 46 do Código de Processo Civil, a competência territorial deve observar o foro do domicílio do réu, salvo disposição legal em contrário: Art. 46.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

Não havendo competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, declino da competência para uma das Varas competentes da Comarca de Fortaleza/CE, a ser definida pela distribuição.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 64, § 1º, do Código de Processo Civil, declino da competência para a Comarca de Fortaleza/CE, determinando a remessa dos autos à distribuição competente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Eusébio/CE, data registrada no sistema eletrônico. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito em respondência
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 135578338
09/05/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135578338
19/02/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2025 23:18

Declarada incompetência
12/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
10/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 03:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/02/2025 03:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130842944
19/12/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130842944
19/12/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 12:58

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 12:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 16:30, CEJUSC - COMARCA DE EUSÉBIO.
17/12/2024 18:04

Recebidos os autos
17/12/2024 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
17/12/2024 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
02/11/2024 03:22

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/07/2024 09:14

Mov. [9] - Concluso para Despacho
19/06/2024 16:09

Mov. [8] - Conclusão
19/06/2024 16:09

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01807632-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/06/2024 15:39
12/06/2024 22:54

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325
11/06/2024 02:32

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2024 17:35

Mov. [4] - Certidão emitida
20/05/2024 15:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2024 17:41

Mov. [2] - Conclusão
17/04/2024 17:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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